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Maria De Lourdes Ribeiro x Daniele Junqueira Cassiano Jório e outros

ID: 306079445

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002014-24.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO

Polo Passivo:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO JóRIO MIRIAM SENISE LISBOA

Intimação

Advogados:

DECIO DE ASSIS ROQUE

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DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5002014-24.2024.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: MARIA DE LOURDES RIBEIRO CPF: 377.047.616-68 RÉU: Miriam Senise Lisboa CPF: não informado e outros DESPACHO Vistos. 1- À Secretaria para conferência de eventuais custas finais a serem cobradas, nos termos do acórdão. 1.1 - Em sendo caso, após o retorno dos autos da Contadoria, intime a parte para efetuar o pagamento das custas finais, observando-se as orientações da respectiva IPT - TJMG. 2 - Sem prejuízo, intimem as partes para ciência do retorno dos autos, no prazo comum de 05 dias. 3 – Caso haja pedido de cumprimento de sentença, determino: 3 .1 – Altere-se a classe judicial e o assunto. 3 .2 – Em sendo o caso, cadastre o(a) procurador da parte exequente no polo ativo, na hipótese de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 3. 3 – Em seguida, intime a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC e penhora de bens. No mesmo prazo deverá comprovar o cumprimento de eventual obrigação de fazer determinada nos autos. 3. 4 - Havendo a comprovação de cumprimento de obrigação de fazer, intime a requerente para ciência, no prazo de 05 dias. 4 - Em sendo realizado pagamento voluntário, expeça-se alvará via DEPOX em favor da parte credora, intimando-a a trazer o formulário que segue anexo a este despacho devidamente preenchido, sob pena de expedição de ordem de pagamento constando a observação de levantamento do montante diretamente no Banco do Brasil. 4.1 – Na hipótese de pagamento relativo à condenação principal e aos honorários sucumbenciais, os(a) credores(a) deverão trazer aos autos duas vias do formulário que segue anexo a este despacho, atentando-se que de acordo com a RECOMENDAÇÃO Nº 8/2023 da CGJ, serão expedidos dois alvarás via DEPOX, um para cada beneficiário. 4.2 – Se necessário, intime a parte requerente para trazer aos autos planilha discriminando os valores de acordo com sua natureza (condenação principal e honorários sucumbenciais), no prazo de 05 dias. 5 - Caso haja o oferecimento de embargos à execução, intime a parte exequente para, querendo, impugná-los, no prazo de 15 dias. 5 – Oportunamente, em sendo o caso de quitação, faça-se conclusão para extinção. Na hipótese de não pagamento, faça-se conclusão para o prosseguimento do feito. 6 – Oportunamente, arquive-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. RONALDO RIBAS DA CRUZ Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5002014-56.2023.4.03.6106

ID: 308306660

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002014-56.2023.4.03.6106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CAZONATTI DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE GONCALVES VICENTE

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JOAO GONCALVES VICENTE NETO

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WAGNER GONCALVES VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002014-56.2023.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: CARLOS CAZONATTI DA SILVA Advogados do(a)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002014-56.2023.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: CARLOS CAZONATTI DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JOAO GONCALVES VICENTE NETO - SP301653, JOSE GONCALVES VICENTE - SP83730, WAGNER GONCALVES VICENTE - SP359142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 332921994. Requer a parte autora a designação de perícia nos locais trabalhados e apontados como especiais para a comprovação da atividade prejudicial a saúde ou integridade física do autor. Saliento que em caso de prova pericial, deverá indicar: 1) o período, 2) a empresa em que laborou, 3) a função exercida, 4) os agentes nocivos aos quais a parte autora teria ficado exposta no exercício da atividade, bem como 5) juntar o comprovante atualizado da situação cadastral da empresa perante a Receita Federal, a fim de verificar se a empresa se encontra ativa ou inativa no momento. Esclareço, por fim, que nesta fase não será admitida a postulação genérica de provas, caso em que será presumida a ausência de interesse em sua produção. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir para cada um dos períodos (comuns e/ou especiais), com indicação da empresa em que laborou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, justificando a prova ou providencie o autor no prazo de 20 (vinte), os documentos necessários a comprovar o direito alegado ou justifique com a negativa das empresas a impossibilidade de fazê-lo, considerando o quanto segue: a. até 28/04/1995, comprovar a exposição a agente nocivo ou o enquadramento por categoria profissional, bastando, para tanto, a juntada das informações patronais que permitam, de forma idônea e verossímil, a subsunção aos quadros anexos aos Decretos 53831/64 e 83080/79; não se fala em laudo técnico até então, ressalvando-se o caso do agente nocivo ruído; b. de 24/08/1995 até 10/12/1997, comprovar o enquadramento por agente nocivo (o por categoria profissional já não é mais possível), também bastando a juntada de informações patronais idôneas, nos termos já mencionados no tópico anterior; c. a partir de 10/12/1997, indispensável a juntada de laudo técnico atualizado para o enquadramento por exposição a agente nocivo, acompanhado das informações patronais, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, que faz as vezes de ambos documentos, que deve estar respaldado em laudo técnico de condições ambientais, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, sendo a ele fornecido quando da rescisão do trabalho (art. 58, parágrafo 4º, da Lei n. 8213/91). No silêncio, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, datado e assinado eletronicamente.

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Irene Prawucki Koslopp e outros x Alberto Prawucki e outros

ID: 307346341

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002014-42.2023.8.24.0026

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IRENE PRAWUCKI KOSLOPP LOURDES PRAWUCKI PEREIRA MARIA JAKOBOWSKI PRAWUCKI

Polo Passivo:

ALBERTO PRAWUCKI ANELISE PASOLD PRAWUCKI INES BISEWSKI JONAS PRAWUCKI ROSIMAR DUMKE PRAWUCKI SERGIO PRAWUCKI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OCIMARA JOSIANE CARMEN GORGES

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MAURO BRAMORSKI

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EDSON TOMIO

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Inventário Nº 5002014-42.2023.8.24.0026/SC REQUERENTE : MARIA JAKOBOWSKI PRAWUCKI (Inventariante) ADVOGADO(A) : MAURO BRAMORSKI (OAB SC029654) ADVOGADO(A) : EDSON TOMIO (OAB SC033041) REQUERENTE : I…

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Processo nº 5002014-23.2024.4.04.7002

ID: 299384993

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002014-23.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIANA MARIA CANTU DALEFFE

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JOAO CARLOS DALEFFE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002014-23.2024.4.04.7002/PR EXEQUENTE : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO ADVOGADO(A) : CLAUDIANA MARIA CANTU DALEFFE (OAB PR020182) ADVOGADO(A) : J…

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Aldemar Pinheiro De Miranda x Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 294912117

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002014-73.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALDEMAR PINHEIRO DE MIRANDA

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMMANUEL RECHE BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA RECH SIEDSCHLAG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002014-73.2021.8.21.0033/RS AUTOR : ALDEMAR PINHEIRO DE MIRANDA ADVOGADO(A) : EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) RÉU : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO…

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Processo nº 5002014-54.2024.4.02.5005

ID: 329226650

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002014-54.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ARAUJO ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FONSECA E ASSOCIADOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002014-54.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE : FERNANDO ARAUJO ROCHA ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) ADVOGADO(A) : GUSTAVO…

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Tre Stelle Trading Ltda. x Prospera Trading Importacao E Exportacao Ltda e outros

ID: 307275189

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5002014-43.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TRE STELLE TRADING LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO TIMMERMANS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5002014-43.2025.4.04.0000/SC RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO AGRAVANTE : TRE STELLE TRADING LTDA. ADVOGADO(A) : THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA (OAB PR038384) I…

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Processo nº 5002014-77.2025.8.21.0051

ID: 299018499

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002014-77.2025.8.21.0051

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ELISEU PIRES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL GOMES ROBAINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002014-77.2025.8.21.0051/RS AUTOR : LUCAS ELISEU PIRES ADVOGADO(A) : DANIEL GOMES ROBAINA (OAB RS108152) DESPACHO/DECISÃO O recebimento da inicial depende do preenchimen…

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Processo nº 5002014-94.2020.8.24.0075

ID: 313539078

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002014-94.2020.8.24.0075

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES CITY BLUE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA SIMON

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002014-94.2020.8.24.0075/SC EXEQUENTE : CONFECCOES CITY BLUE LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) ATO ORDINATÓRIO Objeto: Para a intimação do executad…

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Processo nº 5002014-03.2025.8.21.0011

ID: 323239045

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002014-03.2025.8.21.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA BERWANGER AZEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

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FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

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PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002014-03.2025.8.21.0011/RS AUTOR : ANA MARIA BERWANGER AZEVEDO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MACIEL LEVY (OAB RS058525) ADVOGADO(A) : TIAGO COPETTI DE ALMEIDA (OAB RS0773…

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