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Processo nº 5002567-49.2025.8.21.9000

ID: 301918023

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-49.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEANDRO BRUTTI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002567-49.2025.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial RELATORA : Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA…

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Processo nº 5002567-02.2024.8.24.0076

ID: 296821932

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Turvo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-02.2024.8.24.0076

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONEI PAGANINI 05450296940

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GESSICA PATRICIO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SILVIA MAGAGNIN SARTOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-02.2024.8.24.0076/SC EXEQUENTE : CLAUDIONEI PAGANINI 05450296940 ADVOGADO(A) : GESSICA PATRICIO DA SILVA (OAB SC050650) ADVOGADO(A) : SILVIA MAGAGNIN SART…

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Dalber De Oliveira x Jose Roberto Vilela

ID: 310795913

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BOA ESPERANÇA, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002567-62.2020.8.13.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DALBER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO VILELA

Usucapião

Advogados:

RENATO GERALDO DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BOA ESPERANÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025 EDITAL - COMARCA DE BOA ESPERANÇA-MG - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS - 1ª… COMARCA DE BOA ESPERANÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2025 EDITAL - COMARCA DE BOA ESPERANÇA-MG - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS - 1ª VARA CÍVEL/CRIMINAL/VEC - USUCAPIÃO - Endereço do juízo: Rua Ilicínea, nº 100, Centro. O Exmo. Sr. Dr. Fabiano Teixeira Perlato, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos do processo judicial eletrônico (PJe) nº 5002567-62.2020.8.13.0071, ação de USUCAPIÃO distribuída aos [13/11/2020], requerido por DALBER DE OLIVEIRA, CPF 605.322.976-87, representado(a) nos autos pelo(a)(s) advogado(a)(s), [RENATO GERALDO DAMASCENO - OAB MG 134822] em face de JOSE ROBERTO VILELA, com o propósito de obter o domínio por força da prescrição aquisitiva, versando sobre o seguinte bem: "Imóvel com área total de 198,00m², dentro dos seguintes limites e confrontações "pela frente, confronta com a citada Avenida José Vilela da Costa por extensão de 9,90 (nove metros e noventa centímetros); pelo seu lado direito divide com Maria Aparecida Santos de Carvalho - CPF: 050.490.736-00 por extensão de 20,00 (vinte metros); por fundos com terreno de propriedade de Marcos Alexandre Pessoa Banterli - CPF: 551.909.796-87 por extensão de 9,90 (nove metros e noventa centímetros); pelo seu lado esquerdo confronta com Lucilaine Aparecida Alves CPF: 053.387.187-77 pela extensão de 20,00 (vinte metros). Memorial descritivo por Adriano Alves Moscardini, CREA/MG-187644/TD - Demais especificações das divisas e confrontações, constantes na petição inicial, planta e memorial descritivo presente nos autos. Pelo presente edital, FICAM CITADOS: OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para todos os termos da presente ação, e, para querendo contestá-la no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a). E, para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - DJE/TJMG. Boa Esperança, data e assinatura digitais. Fabiano Teixeira Perlato - Juiz de Direito

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Processo nº 5002567-51.2025.4.03.6327

ID: 310474392

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-51.2025.4.03.6327

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO CAMARGO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CELSO RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/… PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Rua Doutor Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-51.2025.4.03.6327 AUTOR: LUIZ ROBERTO CAMARGO ADVOGADO do(a) AUTOR: CELSO RIBEIRO DIAS - SP193956 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e, alternativamente, aposentadoria especial. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aquilo que é buscado por meio do pedido formulado na ação de conhecimento. Para a concessão da mesma é necessária a presença dos requisitos do artigo supramencionado, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Em cognição sumária, típica deste momento processual, não estão presentes os pressupostos necessários para a sua concessão, pois não é possível auferir o cumprimento da carência do benefício pretendido, bem como o reconhecimento do tempo especial. Além disso, o julgamento do pedido de tutela antecipada permite apenas análise rápida e superficial das provas, em cognição sumária, da qual deve resultar probabilidade intensa de existência do direito. Se para chegar a essa conclusão for necessário aprofundar o julgamento de questões complexas e controvertidas, em cognição plena e exauriente, próprias da sentença, não há como afirmar estarem presentes os requisitos do caput do artigo 300 do Código de Processo Civil. Diante do exposto: 1. indefiro o pedido de antecipação da tutela; 2. concedo os benefícios da gratuidade da justiça; 3. concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que regularize o feito, apresentando os documentos apontados na informação de irregularidade anexada aos autos, bem como para que emende a petição inicial, sob pena de extinção, a fim de esclarecer seu pedido, indicando exatamente quais os períodos de tempo de serviço pretende ver reconhecidos, em juízo, como exercidos em condições especiais, devendo apresentar a documentação pertinente e que embase o seu pedido; Após, cite-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. LEANDRO GONSALVES FERREIRA Juiz Federal

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Processo nº 5002567-89.2022.4.03.6316

ID: 311000688

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-89.2022.4.03.6316

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA VIVIANE ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE TELLES SILVA KOMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-89.2022.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: ANA LAURA V… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-89.2022.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina EXEQUENTE: ANA LAURA VIVIANE ROSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISELE TELLES SILVA KOMATSU - SP230527 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ANDRADINA/SP, 27 de junho de 2025.

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Processo nº 5002567-97.2018.8.21.0010

ID: 294636965

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002567-97.2018.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO POLARIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA BARBISAN SCOTTI

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ADEMIR ANTONIO IZIDORO

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MARCELO FERREIRA LORENZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA HASSE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002567-97.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO POLARIS ADVOGADO(A) : LUCIANO DE ALMEIDA HASSE (OAB RS074618) ADVOGADO(A) : MARCELO FERREIRA…

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Processo nº 5002567-27.2025.4.04.7005

ID: 312388850

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-27.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON FERDINANDO MACHADO ABDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002567-27.2025.4.04.7005/PR AUTOR : ALISSON FERDINANDO MACHADO ABDO ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a …

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Processo nº 5002567-58.2023.4.03.6315

ID: 314214447

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-58.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MINETTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-58.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ALINE DE ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-58.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: ALINE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA MINETTO FERREIRA - SP201485 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE ALEXANDRE FERREIRA - SP192911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5002567-19.2024.4.04.7213

ID: 275184050

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002567-19.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMOR KOGLIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SÉFORA PRISCILA MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002567-19.2024.4.04.7213/SC AUTOR : VALMOR KOGLIN ADVOGADO(A) : SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul e com…

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Processo nº 5002567-70.2024.4.03.6332

ID: 276333353

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-70.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA SANTIAGO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHEILA CRISTINE GRANJA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-70.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JUREMA SANTIAGO DE LIMA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SHEILA CRISTINE GRANJA - SP347395 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em inspeção. A Justiça Federal da 3ª Região regulamentou seu Programa “Justiça 4.0” (Provimentos CJF3R nnº 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ nnº 385/2021 e 398/2021), criando os “Núcleos 4.0” que são unidades judiciárias virtualizadas (com juízes e servidores próprios), que darão apoio à distância a alguns Juizados Especiais Federais para agilizar os julgamentos pendentes e a execução das decisões. Ainda que se trate de faculdade da parte autora (que pode recusar a remessa, optando pela permanência de seu processo no JEF, cfr. Provimento CJF3R nº 103/2024, art. 20), os “Núcleos 4.0” podem representar sensível vantagem ao jurisdicionado, com a aceleração do julgamento pendente e redução da fila de espera pela sentença. Nesse cenário, enquadrando-se este caso nos critérios estabelecidos para envio, DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3 para julgamento e processamento subsequente da demanda. O “Núcleos de Justiça 4.0”, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justica-40), cabendo às partes, a partir da remessa, acompanhar diretamente no PJe a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, tal como ocorria neste Juizado. Em caso de discordância da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – TRF3, a parte deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste Juizado, sob pena de preclusão. No caso de eventual recusa motivada, retornem os autos à conclusão para sentença, observada a ordem cronológica atual. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU (em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0"). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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