Resultados para "5002783-07.2024.4.04.7204" – Página 57 de 70

Processo nº 5002783-13.2025.4.02.5107

ID: 319607939

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-13.2025.4.02.5107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002783-13.2025.4.02.5107/RJ AUTOR : MARIA JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ207066) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justi… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002783-13.2025.4.02.5107/RJ AUTOR : MARIA JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ207066) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte. Quanto à concessão da tutela antecipada de urgência, esta exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (caput do art. 300-CPC). No caso sob análise é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias, em dobro, nos termos dos art. 335 - III c/c art. 183 caput, ambos do CPC (Lei nº 13.105/15), contado do dia útil seguinte à citação eletrônica, nos termos do 231 – V – CPC. Esclareço que a aludida peça defensiva deverá necessariamente indicar as provas que pretende produzir. Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do NCPC, ou apresentado documento novo (art. 437, §1º do NCPC), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica, bem como esclarecer se, diante das alegações trazidas na contestação (em especial dos fatos controvertidos), reitera o pedido das provas requeridas na inicial. Caso não apresentada a contestação ou ausentes as matérias previstas nos artigos acima mencionados, dê-se vista à parte autora apenas para que se manifeste acerca da necessidade de produção das provas. Após, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas requeridas na inicial, contestação e réplica, bem como para a designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessária. Não se manifestando as partes pela necessidade de dilação probatória, após a manifestação da parte autora, venham os autos imediatamente conclusos para julgamento antecipado da lide.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002783-61.2025.8.21.0156

ID: 321337130

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5002783-61.2025.8.21.0156

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO RICARDO FETTER NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5002783-61.2025.8.21.0156/RS REQUERENTE : RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO FETTER NUNES (OAB RS032221) DESPACHO/DECISÃ… ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5002783-61.2025.8.21.0156/RS REQUERENTE : RODACO IND COM ESTOFADOS E RODAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO FETTER NUNES (OAB RS032221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido é de expedição de alvará judicial, autorizativo da prática de atos em nome da sociedade RODAÇO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE ESTOFADOR E RODAS PARA VEÍCULOS LTDA., CNPJ n. 88.855.499/0001-60. Ambos os sócios faleceram e instituições financeiras recusaram admitir atos praticados por mandatário. O contrato social ( 1.3 ) consigna que a sócia MAGDA SELBACH GULARTE é a administradora da sociedade. A partir desse documento percebe-se que o outro sócio, HÉLIO SINHORELLI GULARTE, já era falecido quando da última alteração. No ( 1.4 ) consta procuração outorgada por MAGDA ao filho, RUBEN SELBACH GULARTE, que prevê poderes expressos para administração da sociedade. O mandato não foi revogado ( 25.2 ). O que sucede é que MAGDA faleceu em 9 de junho de 2025 ( 1.5 ), o que, bem ou mal, ensejou recusa da procuração por parte de instituições financeiras. É caso, pois, de autorização da prática de atos de administração e representação da sociedade por RUBEN SELBACH GULARTE nos exatos limites da procuração lavrada no Sexto Tabelionato de Notas de Porto Alegre - RS, livro 743, fl. 075, ficha P45445, escritura nº 058/172.926. A medida é provisória. A sociedade deve ser regularizada por meio da abertura de inventário dos bens deixados por MAGDA, quando a sociedade passará a ser administrada pelo inventariante. Dessarte, o alvará deve ser expedido com prazo de 45dias, contados da data da sua assinatura. Por fim, a requerente deve atentar para o integral cumprimento da decisão ( 21.1 ). POSTO ISSO, expeça-se alvará com prazo de 45 dias contados da data da sua assinatura, com autorização para que RUBEN SELBACH GULARTE represente e administre a sociedade RODAÇO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE ESTOFADOR E RODAS PARA VEÍCULOS LTDA., CNPJ n. 88.855.499/0001-60, nos exatos limites da procuração lavrada no Sexto Tabelionato de Notas de Porto Alegre - RS, livro 743, fl. 075, ficha P45445, escritura nº 058/172.926. Aguarde-se a complementação dos documentos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5002783-51.2025.8.21.0030

ID: 325329092

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-51.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENIS BELMONTE DOS SANTOS VERIDIANE DE FATIMA AMARAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VAGNER DE MATTOS POERSCHKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-51.2025.8.21.0030/RS AUTOR : VERIDIANE DE FATIMA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VAGNER DE MATTOS POERSCHKE (OAB RS106314) AUTOR : DENIS BELMONTE DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eva Duarte Cavalini x Anelise Martins Machado

ID: 334873588

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002783-30.2020.8.21.0029

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EVA DUARTE CAVALINI

Polo Passivo:

ANELISE MARTINS MACHADO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NORTHON CARCUCHINSKI MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE KNAPP CAVALINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY DOS SANTOS MENEGASSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDIR FONTOURA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA SILVA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002783-30.2020.8.21.0029/RS EXEQUENTE : EVA DUARTE CAVALINI ADVOGADO(A) : ALINE KNAPP CAVALINI (OAB RS088921) EXECUTADO : ANELISE MARTINS MACHADO ADVOGADO(A) : LEONARDO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002783-44.2023.4.04.7203

ID: 334761385

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-44.2023.4.04.7203

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO BALLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO LAERTE PAGNO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-44.2023.4.04.7203/SC AUTOR : ERALDO BALLER ADVOGADO(A) : LUCIANO LAERTE PAGNO (OAB SC034248) ADVOGADO(A) : DEMETRIUS DE OLIVEIRA (OAB SC028358) SENT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-44.2023.4.04.7203/SC AUTOR : ERALDO BALLER ADVOGADO(A) : LUCIANO LAERTE PAGNO (OAB SC034248) ADVOGADO(A) : DEMETRIUS DE OLIVEIRA (OAB SC028358) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - CONDENAR o INSS a restabelecer o benefício assistencial de prestação continuada deferido nesta sentença (conforme parâmetros que seguem descritos na tabela abaixo), com renda mensal no valor de um salário-mínimo, o qual deve ser implantado de imediato, tendo em vista que eventual recurso não tem efeito suspensivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95; - CONDENAR o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre a cessação e a data de restabelecimento do benefício na via administrativa em razão da implantação em cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação. Intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 cumprimento para implementação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação desta sentença, independente do trânsito em julgado diante do efeito meramente devolutivo de possível recurso. Benefício da gratuidade da justiça já deferido à parte autora. Condeno a autarquia previdenciária ao ressarcimento dos honorários periciais. Entre a data-base do cálculo e o efetivo depósito da quantia a ser requisitada, a correção monetária dar-se-á em conformidade com os índices legais e regulamentares utilizados pelo e. TRF/4R para a atualização dos precatórios e RPVs. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo recurso(s) voluntário(s), recebo-o(s) em seus legais efeitos (devolutivo). Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Juntados os eventuais recursos, e as respectivas contrarrazões apresentadas no prazo legal, devem ser os autos remetidos às Turmas Recursais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, reautue-se o feito como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) e intime-se a CEAB-DJ-INSS-SR3 para que traga aos autos a carta de concessão do benefício concedido nesta demanda e informe a existência de eventual recebimento de benefício inacumulável no período abrangido pelo concedido nesta demanda. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido no feito. Juntados os cálculos, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado nestes autos o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, proceda-se à baixa e ao arquivamento deste feito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002783-10.2016.8.13.0056

ID: 308649170

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002783-10.2016.8.13.0056

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANMAC SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIBERATO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FREITAS REIS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARCIA LOPES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5002783-10.2016.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: SANMAC SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME CPF: 13.385.725/0001-97 RÉU: ALINY DO CARMO MARTELETO CPF: 042.077.356-82 Vistos, etc. A exequente requereu que “sejam efetuadas buscas e respectivos bloqueios via SISBAJUD, RENAJUD E CNIB” (ID 10262511529). Foi procedida a consulta requerida no SISBAJUD e verificou-se que não foram localizados bens passíveis de penhora, sendo que ocorreu o bloqueio de valores ínfimos, considerando o valor do débito em execução, que foram desbloqueados. Igualmente, foi procedida a consulta requerida no RENAJUD e verificou-se que não foram localizados veículos passíveis de penhora. Em relação ao pedido de consulta ao CNIB, cumpre salientar que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema de alta indisponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, implantado também pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, através do Provimento nº 315/2016, e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis decretadas por magistrados e por autoridades administrativas em território nacional. É admissível a indisponibilidade de bens através da CNIB, medida que busca assegurar a efetividade do processo, visando a localização de bens em todo o território nacional, quando a parte executada não pagou o débito nem indicou bens passíveis de penhora, bem como resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens penhoráveis, através de outros meios. Todavia, esta não é a hipótese dos autos, posto que a exequente ainda não esgotou todos os meios a seu dispor para localização de bens passíveis de penhora, inclusive através INFOJUD e de juntada de certidões imobiliárias expedidas pelos cartórios de imóveis da comarca de domicílio ou de residência da executada. Importante que a exequente apresente as referidas certidões imobiliárias, requerendo o que for cabível, se positivas, evitando-se, assim, que ocorra a indisponibilidade de vários bens imóveis, com valores bem superiores ao valor do débito em execução, que poderá causar danos irreparáveis ao(s) seu(s) proprietário(s), inclusive, se for o caso, ao cônjuge da executada. Além disso, a exequente não comprovou que tomou as providências previstas no artigo 828 e no seu § 1º, do Código de Processo Civil (averbação da execução no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade). Assim, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens formulado pela exequente. Nada mais sendo requerido em 15 dias, considerando a não localização de bens passíveis de constrição judicial, suficientes para a segurança do juízo de execução, ou a falta de efetivação da penhora, aguardando diligências para tal, proceda-se à baixa do processo, pelo código 032, nos termos do Provimento n° 301/2015, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. A parte interessada, cumprindo as diligências a seu cargo, se for o caso, poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de eventuais custas, ficando autorizada, desde já e se for o caso, a reativação do processo. Nenhum prejuízo terá a exequente, posto que eventual certidão constará a presente execução e a retomada da ação poderá ser requerida a qualquer momento. O documento emitido pelo SISBAJUD deverá permanecer nos autos com caráter de sigilo. Intime-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. Marcos Alves de Andrade Juiz de Direito A 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Ezio Davis Dias x Paulo Henrique Graciliano e outros

ID: 307630739

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-82.2020.8.21.0141

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EZIO DAVIS DIAS

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE GRACILIANO PRIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SANDRO BORGES DE SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAMIRO LOPES KNEVITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALCELIA PERUSSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORENZO ALBERTO PAULO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO DAVI VINCENTI AGUILAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002783-82.2020.8.21.0141/RS AUTOR : JOSE EZIO DAVIS DIAS ADVOGADO(A) : RAMIRO LOPES KNEVITZ (OAB RS100021) ADVOGADO(A) : alcelia perusso (OAB RS043487) RÉU : SANDRO BORG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002783-95.2025.4.02.5112

ID: 310060439

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-95.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE FERREIRA DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANE FERRAZ ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-95.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : MARGARETE FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : MARIANE FERRAZ ALVES (OAB RJ211385) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designaç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-95.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : MARGARETE FERREIRA DE PAULA ADVOGADO(A) : MARIANE FERRAZ ALVES (OAB RJ211385) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002783-35.2022.4.03.6127

ID: 280724528

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002783-35.2022.4.03.6127

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002783-35.2022.4.03.6127 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENA… 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002783-35.2022.4.03.6127 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DECISÃO Vistos em inspeção Fica o subscritor da petição ID nº 351726062 intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. De outro lado, defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) MEDIS INDUSTRIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.379.456/0001-77, já citado(s) nos autos (ID nº 294889615), até o limite de R$ 209.635,58 (ID nº 340206634), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria à elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos - inferior a 02 (dois) salários mínimos -, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contempladas no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Cabe consignar que este magistrado tem o entendimento de que a oposição de embargos à execução deve observar a garantia do processo (art. 16, §1º, da LEF), sendo necessária, como regra, a apresentação de garantia integral para tanto. Será dispensada a garantia integral quando comprovada insuficiência patrimonial inequívoca. Ademais, uma vez cumprida a condição de procedibilidade exigida, a atribuição de efeitos suspensivos aos embargos do devedor fica condicionada ao cumprimento de três requisitos, quais sejam, apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) - REsp 1.272.827/PE. Assim, sendo positiva a penhora de ativos financeiros, porém insuficiente para a garantia total da presente execução, intime-se o(a) executado(a) da penhora efetuada, para que promova sua complementação ou comprove a insuficiência patrimonial, caso tenha a intenção de apresentar eventuais embargos à execução, no prazo legal. Anoto que o prazo para apresentação dos embargos correrá automaticamente após a complementação ou exibição de documentos aptos a comprovar a insuficiência patrimonial inequívoca (cuja idoneidade será alvo de deliberação no momento do recebimento dos embargos). Em sendo a penhora suficiente para a garantia do crédito fiscal, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Tratando-se de intimação pessoal, conforme estabelecido pelo art. 12, da Lei 6.830/80, intime-se via domicílio eletrônico, nos termos do art. 20, §4º, da Resolução CNJ nº 455/2022, ficando dispensada qualquer outra forma de comunicação em caso de inércia da executada. Caso a parte não tenha Domicílio Eletrônico cadastrado, expeça-se o necessário. Int.-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002783-82.2025.8.24.0025

ID: 319446367

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-82.2025.8.24.0025

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELI RIBEIRO EZEQUIEL RIBEIRO ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA BARON SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002783-82.2025.8.24.0025/SC AUTOR : EZEQUIEL RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354)… Procedimento Comum Cível Nº 5002783-82.2025.8.24.0025/SC AUTOR : EZEQUIEL RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) AUTOR : DANIELI RIBEIRO ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao pedido de parcelamento formulado na petição de evento 23, DOC1 , observo que o pagamento das custas processuais, se efetuado por meio de cartão de crédito, pode ser parcelado em até 12 prestações, independentemente de autorização do juízo. Caso opte pelo pagamento por meio de boleto bancário, defiro o parcelamento em até 3 (três) prestações (art. 5º, da Resolução CM-03/2019), desde que cada parcela não resulte em valor inferior à metade da quantia prevista para o valor mínimo das ações cíveis em geral (art. 5º da Resolução CM 3/2019). A escolha da forma de pagamento parcelado (boleto ou cartão) deverá ser feita pelo próprio causídico nas opções do sistema eproc . Excepcionalmente, demonstrada a necessidade, remetam-se os autos à contadoria deste juízo para o fornecimento das respectivas guias de recolhimento. Feitos os esclarecimentos acima, cientifique-se de que o não pagamento de uma das parcelas implicará no vencimento das remanescentes, assim como não comprovado o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição do processo será cancelada . Não é demais destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Intime-se. 2. Decorrido in albis o prazo concedido ou comprovada a quitação das custas iniciais, voltem conclusos com urgência .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 699 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes