Resultados para "0003669-87.2025.8.26.0001" – Página 58 de 71

Lidiane Maria Das Dores Gonçalves x Tim S A

ID: 275905521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003933-87.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LIDIANE MARIA DAS DORES GONçALVES

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

FERNANDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Nunes (OAB 237328/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1003933-87.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Maria das Dores Gonçalves - Reqdo: TI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Damian Sociedade Individual De Advocacia e outros x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 323208018

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mandaguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-38.2022.8.16.0109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAMIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Conclusão

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO CRESTANI DAMIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.9… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Celular: (44) 9835-2931 - E-mail: varacivelmandaguari@gmail.com Autos nº. 0003669-38.2022.8.16.0109 Processo: 0003669-38.2022.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.633,27 Exequente(s): DAMIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA Executado(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por DAMIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA contra OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (movs. 93/98/100). A executada foi regularmente intimada e apresentou impugnação (seq. 112). Em seguida a parte exequente requereu a liberação dos valores depositados pela devedora (honorários sucumbenciais) e a designação de perito contador para confecção dos cálculos (seq. 116). Após os autos vieram conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. 2. Consta dos autos que recolhidas as custas processuais devidas, que apresentada a impugnação tempestivamente (CPC, art. 525, caput) e que atendida a exigência do art. 525, § 4° do CPC. 3. Assim, vislumbro a presença de todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos da impugnação ao cumprimento de sentença, motivo pelo qual a recebo a defesa da executada. 4. Intime-se o exequente/impugnado para, querendo, apresentar resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não tenha se manifestado. 5. A respeito da atribuição de efeito suspensivo, prescreve o § 6º do artigo 525 do Código de Processo Civil: “A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.” Tem-se, assim, quatro requisitos para a concessão do efeito pretendido: i) o requerimento do impugnante; ii) estar garantido o juízo, com penhora, caução ou depósito suficientes; iii) tem a impugnação fundamentos relevantes; iv) o prosseguimento da execução manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Compulsando os autos, verifica-se que ao menos um dos requisitos não resta cumprido, vez que a execução não está garantida por penhora, caução ou depósito suficientes (§6°). 5.1. Dessa forma, por não estarem presentes todas as condições legais, deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação. 5.2. Tal postura, contudo, não acarretará nenhum prejuízo concreto à executada pois, até a o julgamento da impugnação (aferição do montante devido), não serão praticados atos executivos (penhora/expropriação). 6. Na sequência, intime-se as partes que, querendo, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370). Havendo requerimento de prova pericial, no prazo assinalado devem as partes declinar sua importância, alcance e finalidade para o deslinde da questão. Para tanto, anoto que: "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF – Pleno – ACO 445-4-ES, AgREG, rel. Min. Marco Aurélio, j. 4.6.98, DJU 28.8.98, 1 Seção, p. 03). 6.1. Se a controvérsia versar exclusivamente sobre excesso de execução e alguma parte requerer a remessa ao contador judicial, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos na forma do artigo 524, §2°, do Código de Processo Civil. 6.2. Apresentado o demonstrativo detalhado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Por fim, consta da preliminar da impugnação (seq. 112) que efetuado o pagamento do montante devido (incontroverso) referente aos honorários sucumbenciais (R$ 632,43). 7.1. Considerando que a exequente concordou com o montante depositado (seq. 116) e que, aparentemente, não há discussão sobre tal importância (honorários), defiro o pedido (seq. 166) e autorizo o levantamento do depósito (montante incontroverso). 7.2. Promovam-se as diligências necessárias para liberação do valor incontroverso à parte credora. 8. Oportunamente voltem conclusos. 9. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 10 de julho de 2025. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003669-76.2025.8.26.0037

ID: 303923841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. H. DE L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-76.2025.8.26.0037 (processo principal 1500356-67.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.H.L.S. - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-76.2025.8.26.0037

ID: 303924292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003669-76.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. H. DE L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-76.2025.8.26.0037 (processo principal 1500356-67.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.H.L.S. - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Ismael Ardachnikoff

ID: 311681342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-05.2017.8.26.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ISMAEL ARDACHNIKOFF

Intimação

Advogados:

SYLVIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-05.2017.8.26.0022 (apensado ao processo 3006524-42.2013.8.26.0022) (processo principal 3006524-42.2013.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaq… Processo 0003669-05.2017.8.26.0022 (apensado ao processo 3006524-42.2013.8.26.0022) (processo principal 3006524-42.2013.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Ismael Ardachnikoff - Vistos. Tendo em vista o teor da petição de fls. 292/293, onde o próprio autor noticia o pagamento da dívida, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dou por levantada eventual penhora ou arresto existente nos autos, ficando a serventia autorizada a proceder ao todo necessário neste sentido, inclusive junto aos sistemas disponíveis ao TJSP. Por cautela, DILIGENCIE a serventia junto ao feito quanto a eventuais constrições ainda ativas (BACEN JUD, RENAJUD, SERASAJUD, etc...) Existindo, desde que realizadas pelo juízo, proceda-se a devida baixa/liberação. Não havendo sido realizado pelo juízo qualquer ordem de restrição/constrição sobre valores, veículos e afins, cabe a quem a realizou por meios próprios, no caso a parte autora, todas as providências necessárias para a devida baixa, sob pena de responsabilidade. Acaso insista no procedimento, deverá apresentar no feito o recolhimento da competente taxa. Apure a serventia a eventual existência de custas a serem recolhidas pelo(a)(s) executado(a)(s), intimando-se a parte responsável para tanto, na pessoa de seu advogado, no prazo de 05 dias. Exceção aos beneficiários da assistência judiciária, o que deverá ser observado pela serventia no momento oportuno. Na inércia deste, fica autorizado, desde já, a expedição do necessário a inscrição do referido valor como dívida ativa. Acaso haja diligências não utilizadas apresentadas nos autos, desde que requerido expressamente pelo interessado, fica deferido, desde já, seu levantamento, expedindo-se o competente alvará. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-04.2024.8.17.4001

ID: 282734961

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Criminal da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-04.2024.8.17.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA MARTINS DE MEDEIROS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bez… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim01.capital@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0003669-04.2024.8.17.4001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CENTRAL DE INQUÉRITO: OLINDA (OURO PRETO) - 7ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 7ª DESEC AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): JOAO DIOGO JOSE DA SILVA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): MARIA EDUARDA MARTINS DE MEDEIROS - PE62090 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência a Advogada MARIA EDUARDA MARTINS DE MEDEIROS -OAB PE 62090 da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (1VCrimC) Data: 07/08/2025 Hora: 12:00 ELIEL MARQUES DA SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-20.2005.8.08.0024

ID: 291062363

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-20.2005.8.08.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON LOUREIRO

Edital - Citação

Advogados:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ARTHUR TARDIN RODRIGUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-10.2023.8.17.3590

ID: 320231076

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0003669-10.2023.8.17.3590

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO SANTANA DE OLIVEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0003669-10.2023.8.17.3590 AUTOR(A): YASMIM DRIELLE DE OL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-43.2025.4.05.8105

ID: 324166711

Tribunal: TRF5 Órgão: 23ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-43.2025.4.05.8105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S. B.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONATHAN DOS SANTOS SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0003669-43.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. A. S. B. Advogado do(a) AUTOR:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-06.2022.8.08.0030

ID: 326033311

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0003669-06.2022.8.08.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN CAMILO DANIEL SILVA E SOUZA LUCAS MESQUITA REIS

Decisão

Advogados:

RONALDO SANTOS COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERBERT SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRAYAN SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAMILLY SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERMES DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALAN GIMENES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MICHELLE RANGEL ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERBERT SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRAYAN SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAMILLY SCARPAT NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

HERMES DE ALMEIDA NEVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROC… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003669-06.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL SILVA E SOUZA, LUCAS MESQUITA REIS, ALLAN CAMILO Advogados do(a) REU: BRAYAN SCARPAT NEVES - ES20595, HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536, HERMES DE ALMEIDA NEVES - ES7497, JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932, RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 Advogados do(a) REU: ALAN GIMENES - ES39979, MICHELLE RANGEL ALMEIDA - ES36611 Advogados do(a) REU: BRAYAN SCARPAT NEVES - ES20595, HERBERT SCARPAT NEVES - ES21536, HERMES DE ALMEIDA NEVES - ES7497, JAMILLY SCARPAT NEVES - ES12932 DECISÃO 1. RECEBO os recursos de apelação interpostos pelas defesas dos acusados LUCAS MESQUITA REIS (ID 67406914) e ALLAN CAMILO (ID 67860126), vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 2. Considerando que as defesas dos réus ALLAN CAMILO (ID 71333749) e LUCAS MESQUITA REIS (ID 71814692) já apresentaram suas razões recursais, intime-se o Ministério Público para oferecer as contrarrazões, no prazo legal de 08 (oito) dias. 3. Registro que as Guias de Recolhimento Provisórias foram expedidas, conforme ID’s 67037961, 67037966 e 67037969. 4. Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o réu DANIEL SILVA E SOUZA, o qual foi devidamente intimado, conforme ID’s 67801160 (intimação pessoal) e 67407094 (intimação dos advogados constituídos no ID 53321555 pelo Diário), e, caso a condenação tenha transitado em julgado, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva em relação ao referido denunciado. 5. Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), com as nossas homenagens. Diligencie-se. Linhares/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 702 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes