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Processo nº 1001269-02.2025.8.26.0222

ID: 318846246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001269-02.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL JANUáRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-02.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Ismael Januário dos Santos - Vistos. Os artigos 12 e 13 da Lei 12153/09 dispõem que tanto a obriga…

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Processo nº 1001269-59.2025.8.26.0300

ID: 324216990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001269-59.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL WESLEY BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOISES FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-59.2025.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.C. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 18/08/2025 às 15:20h no Centro Ju…

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Everton Alves Campos x 21.094.987 Katia Petz

ID: 262951962

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-38.2024.5.02.0292

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON ALVES CAMPOS

Polo Passivo:

21.094.987 KATIA PETZ

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PINHEIRO BREVILIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LUETH BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001269-38.2024.5.02.0292 : EVERTON ALVES CAMPOS : 21.094.987 KATIA PETZ …

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Everton Alves Campos x 21.094.987 Katia Petz

ID: 262951964

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-38.2024.5.02.0292

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EVERTON ALVES CAMPOS

Polo Passivo:

21.094.987 KATIA PETZ

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PINHEIRO BREVILIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LUETH BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001269-38.2024.5.02.0292 : EVERTON ALVES CAMPOS : 21.094.987 KATIA PETZ …

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Francisco Aurino Lessa Dos Santos e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 259350768

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-73.2018.5.02.0704

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO AURINO LESSA DOS SANTOS RAFAEL MOREIRA BALDIVIA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001269-73.2018.5.02.0704 : FRANCISCO AURINO LESSA DOS SANTOS : GRUP…

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Francisco Aurino Lessa Dos Santos e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 259350771

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-73.2018.5.02.0704

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO AURINO LESSA DOS SANTOS RAFAEL MOREIRA BALDIVIA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001269-73.2018.5.02.0704 : FRANCISCO AURINO LESSA DOS SANTOS : GRUP…

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Processo nº 1001269-47.2024.8.11.0030

ID: 256843511

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001269-47.2024.8.11.0030

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MAGNEIDE SILVA DE ALMEIDA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO CARVALHO FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Lucas Silva Moulard e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 256713438

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-43.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA MOULARD SUPERINTENDêNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001269-43.2023.5.02.0043 : LUCAS SILVA MOULARD : BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS…

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Maria Aurelia Lemos x Antares Representacoes Comerciais De Pecas Ltda. e outros

ID: 330308245

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001269-87.2018.5.02.0473

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AURELIA LEMOS

Polo Passivo:

ANTARES REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PECAS LTDA. EVELYN DAMASCENO DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

LIGIA MARIA AGGIO PRECINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001269-87.2018.5.02.0473 RECLAMANTE: MARIA AURELIA LEMOS RECLAMA…

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F88 Intermediacoes E Negocios Ltda e outros x Filipe Augusto Casonato Martins e outros

ID: 325728494

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001269-84.2019.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F88 INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA TFM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TFX EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS REGINA CARVALHO DE MACEDO

Notificação

Advogados:

GISELE ALVAREZ ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO VILELA BAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA IMIDIO FERIGATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 AGRAVANTE: RC10 RECUPERADORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 AGRAVANTE: RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA AGRAVADO: REGINA CARVALHO DE MACEDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4710582 proferida nos autos. AIAP 1001269-84.2019.5.02.0010 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA ALEXANDRE HONIGMANN (SP198354) Recorrido: Advogado(s): REGINA CARVALHO DE MACEDO GISELE ALVAREZ ROCHA (SP334554) THIAGO VILELA BAGGIO (SP442494) Recorrido: F88 INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA Recorrido: Advogado(s): FILIPE AUGUSTO CASONATO MARTINS SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (SP419960) Recorrido: TFM EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Recorrido: TFX EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA RECURSO DE: RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id 86f867b). Contudo, o apelo de id 0e029c9 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. É incabível recurso de revista interposto contra decisão que não resolva agravo de petição, haja vista a literalidade do artigo 896, caput e § 2º, da CLT, que expressamente dispõe ser cabível para Turma do TST recurso de revista "das decisões proferidas em grau de recurso ordinário ou em execução de sentença". O preceito é taxativo, não comportando exceção. Assim, não obstante a Constituição da República assegure o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, o direito de petição e a inafastabilidade de controle jurisdicional também impõem aos jurisdicionados a observância às normas processuais pertinentes, adstritos que estão ao devido processo legal, à faculdade de recorrer e ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade inerentes a cada recurso. Sendo essa a hipótese dos autos, o recurso de revista não alcança processamento, confirmando-se a decisão agravada (incidência da Súmula-TST-218). [...]" (Ag-AIRR-10479-60.2018.5.18.0013, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 22/04/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /rcc SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RC10 RECUPERADORA DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA

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