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Processo nº 1008735-75.2025.4.01.3100

ID: 316205524

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008735-75.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRENNER COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO RICCI BARROSO RACOVITZA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008735-75.2025.4.01.3100 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRENNER COSTA DA SILVA EMBARGADO: DNIT-DEPART… Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1008735-75.2025.4.01.3100 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BRENNER COSTA DA SILVA EMBARGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES D E S P A C H O Ratifico os termos da Informação de Prevenção Positiva ministrada pela Seção de Distribuição. Diga-se a propósito que a distribuição desta demanda se deu em escorreita observância ao disposto no art. 676 do CPC. A Ação de Embargos de Terceiros é autônoma, devendo a petição inicial indicar as partes legítimas, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura (art. 319 e incisos, c/c 676 do CPC). Insurge-se o(a) embargante contra penhora via sistema RENAJUD, levada a efeito na Execução Fiscal nº 1001469-08.2023.4.01.3100. Assim, tenho por regular que a indicação para figurar no polo passivo tenha recaído somente no DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, eis que em consonância ao que dispõe o art. 677, § 4º, do CPC, uma vez que a indicação não partiu da executada: CPC, Art. 677 § 4º Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial. No que se refere à instrução da petição inicial, determino a intimação do(a) embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos presentes embargos cópia da petição inicial e demais documentos necessários ao deslinde da causa, tais como, CDAs, citação válida, petição de indicação do bem penhorado, termo de penhora, todos da execução a que se referem esses embargos, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumprida a determinação supra, cite-se o(a) embargado(a) para contestar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do art. art. 679 c/c art. 183, ambos do CPC/2015. Embora sem previsão no art. 920 do CPC, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, oportunamente, intime-se o(a) embargante para oferecer manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da eventual impugnação apresentada pelo(a) embargado(a), trazendo as provas que pretende produzir. Por cautela, suspenda-se todo e qualquer ato de constrição relativo ao veículo objeto destes embargos no processo da execução respectiva até julgamento dos presentes embargos, transferindo-se cópia deste despacho para aquela execução (1001469-08.2023.4.01.3100). Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1001469-77.2022.8.26.0104

ID: 307530280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001469-77.2022.8.26.0104

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE RASQUEL - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO FERNANDO GOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARTINS SAPACOSTA GOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-77.2022.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARIANE RASQUEL - ME - Intime-se o(a) exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no …

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Processo nº 1001469-04.2023.8.26.0020

ID: 309843175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001469-04.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. M. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR EDUARDO IVASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-04.2023.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.I. - Vistos. Após, tendo em vista a manifestação da parte exequente (fls.186/188), bem como a concordância do Ministério…

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Processo nº 1001469-78.2025.8.26.0005

ID: 297229854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001469-78.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. G. DO R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA CATUNDA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-78.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.G.R. - Vistos. Trata-se de ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68, ajuizada por W. G. do R.. Homologo par…

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Banco Itau Consignado S.A. x Ileide Vicente Da Silva

ID: 290727561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000710-33.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

ILEIDE VICENTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

JACQUELYNE GARCIA VIDOTTO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000710-33.2023.8.26.0416 (processo principal 1001469-14.2022.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ileide Vicente da Silva - Vistos. Dian…

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Gabriel Ribeiro De Oliveira Costa e outros x Consorcio Peralta - Construrban e outros

ID: 315213543

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-35.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA GUSTAVO BERBEL FAIDIGA SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

CONSORCIO PERALTA - CONSTRURBAN MUNICIPIO DE DIADEMA PERALTA AMBIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

KEILA DUCILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CASANOVA ALVES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001469-35.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA RECL…

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Thifany Souza Cardoso x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 276256754

Tribunal: TRT2 Órgão: 79ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-39.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIFANY SOUZA CARDOSO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL NUNES DE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-39.2023.5.02.0079 RECLAMANTE: THIFANY SOUZA CARDOSO RECLAMADO: MU…

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Companhia De Gas De Sao Paulo Comgas e outros x Cs Servicos E Locacao De Equipamentos Ltda.

ID: 276493854

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-31.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ERNANDO CARLOS BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CS SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUERINO FASCINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE DE GOUVEIA LARANJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIO CESAR DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001469-31.2023.5.02.0017 RECORRENTE: ERNANDO CARLOS BEZE…

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Companhia De Gas De Sao Paulo Comgas e outros x Cs Servicos E Locacao De Equipamentos Ltda.

ID: 276493865

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001469-31.2023.5.02.0017

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ERNANDO CARLOS BEZERRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CS SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUERINO FASCINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE DE GOUVEIA LARANJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIO CESAR DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE ROT 1001469-31.2023.5.02.0017 RECORRENTE: ERNANDO CARLOS BEZE…

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Fabio Ferreira Da Silva x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 276458533

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-84.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CIRO SEIJI BASSO SHIMAKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001469-84.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: FABIO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: …

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