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Processo nº 1001569-90.2025.8.26.0471

ID: 332905838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-90.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001569-90.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - B.B. - Por essas razões, ao menos neste momento processual de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de antecipação de…

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Celiana Pereira Da Silva e outros x Celiana Pereira Da Silva e outros

ID: 315431455

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-09.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Polo Passivo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c3fa74 proferida nos autos. ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HCCOM S.A. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (SP82246) Recorrido: Advogado(s): CELIANA PEREIRA DA SILVA IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO (SP420600) LUCAS JOSE DA COSTA (SP406889) RECURSO DE: HCCOM S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id 05d37c0; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 925f502). Regular a representação processual (Id 6d50257; af082d8). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 3039640; Custas pagas no RO: id 4684f73; Depósito recursal recolhido no RR, id 5da9650. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id 5da9650 e Id 3039640) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CELIANA PEREIRA DA SILVA - HCCOM S.A.

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Celiana Pereira Da Silva e outros x Celiana Pereira Da Silva e outros

ID: 315431469

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-09.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Polo Passivo:

CELIANA PEREIRA DA SILVA HCCOM S.A.

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 RECORRENTE: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: CELIANA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c3fa74 proferida nos autos. ROT 1001569-09.2024.5.02.0386 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. HCCOM S.A. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (SP82246) Recorrido: Advogado(s): CELIANA PEREIRA DA SILVA IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO (SP420600) LUCAS JOSE DA COSTA (SP406889) RECURSO DE: HCCOM S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id 05d37c0; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id 925f502). Regular a representação processual (Id 6d50257; af082d8). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 3039640; Custas pagas no RO: id 4684f73; Depósito recursal recolhido no RR, id 5da9650. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id 5da9650 e Id 3039640) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CELIANA PEREIRA DA SILVA - HCCOM S.A.

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Processo nº 1001569-18.2025.8.26.0495

ID: 332114990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-18.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA LOPES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-18.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, … Processo 1001569-18.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neusa Lopes da Costa - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Neusa Lopes da Costa contra o Paraná Banco S/A. Em 20/5/2025, a autora ajuizou 17 (dezessete) ações contra o mesmo requerido e que, atualmente, estão em curso nesta Vara: Processo Distribuição (data/hora) Contrato 1 1001546-72.2025.8.26.0495 20/5/25 11:02 58012517483331 2 1001547-57.2025.8.26.0495 20/5/25 11:03 58012517488331 3 1001549-27.2025.8.26.0495 20/5/25 11:05 58012517495331 4 1001550-12.2025.8.26.0495 20/5/25 11:31 58012517506331 5 1001551-94.2025.8.26.0495 20/5/25 11:33 58012517509331 6 1001552-79.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517511331 7 1001553-64.2025.8.26.0495 20/5/25 11:34 58012517518331 8 1001555-34.2025.8.26.0495 20/5/25 12:02 58017423534331 9 1001559-71.2025.8.26.0495 20/5/25 14:01 58017423540331 10 1001560-56.2025.8.26.0495 20/5/25 14:02 58017423542331 11 1001561-41.2025.8.26.0495 20/5/25 14:03 58017753827331 12 1001562-26.2025.8.26.0495 20/5/25 14:31 58022913416331 13 1001564-93.2025.8.26.0495 20/5/25 14:35 58022913418331 14 1001565-78.2025.8.26.0495 20/5/25 15:02 58022913426331 15 1001566-63.2025.8.26.0495 20/5/25 16:31 58022913429331 16 1001568-33.2025.8.26.0495 20/5/25 15:35 58024217172101 17 1001569-18.2025.8.26.0495 20/5/25 15:36 58024217588101 Não se justifica a distribuição autônoma de dezessete demandas, com uso excessivo e sobrecarga indevida do Poder Judiciário, havendo identidade de parte, causa de pedir e pedido, além do mesmo peticionamento padronizado (a autora litiga contra o mesmo demandado em ações autônomas por cada um dos contratos ditos ilegítimos). Logo, dada a inequívoca conexão, todos os 17 processos acima relacionados deverão ser reunidos. Como foi distribuído precedentemente (em 20/5/2025, às 11h02min), o processo nº 1001546-72.2025.8.26.0495 deverá ter prosseguimento, devendo a parte autora lá emendar a inicial incluindo, de uma única vez, todos os contratos questionados, inclusive o aqui tratado. Vale destacar que a fragmentação artificial de pretensões não pode ser tolerada, pois além de configurar abuso de direito processual e prejudicar a parte contrária, gera transtornos para toda a sociedade, na medida em que consome indevidamente recursos do Poder Judiciário, colaborando para o aumento dos índices de morosidade e de congestionamento de processos. Apensem-se estes autos aos de nº 1001546-72.2025.8.26.0495. Int. - ADV: CAMILA COSTA DUARTE (OAB 92737/RS)

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Processo nº 1001569-96.2024.8.26.0157

ID: 306550627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001569-96.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE

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Processo 1001569-96.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.L.M.S. - Vistos. Fl. 284: intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento à avali…

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Processo nº 1001569-61.2021.8.26.0526

ID: 307163119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-61.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUíMICAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PÉDICO SARAGIOTTO

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Processo 1001569-61.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Lonza do Brasil Especialidades Químicas Ltda. - Vistos. A pesquisa INFOJUD com relação a Tarcisio encontra-se acosta…

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C. C. E R. De I. A. L. x M. L. R. De O. M. e outros

ID: 300526493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-96.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. C. E R. DE I. A. L.

Polo Passivo:

M. L. R. DE O. M. V. A. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CARVALHO SCOPELLI

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PEDRO ROSSI LOPES

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PAULO RENATO MATEUS PERES

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NATALIA CRISTINA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI

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GUILHERME RÓSEO FERNANDES

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DARIO DE MARCHES MALHEIROS

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DANILO VICENTE PAES

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Processo 1001569-96.2025.8.26.0081 (apensado ao processo 1000015-48.2025.8.26.0592) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.C.R.I.A. - V.A.M. - - M.L.R.O.M. e outros - P.I.C. - - A.I.A…

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Processo nº 1001569-83.2024.8.26.0614

ID: 296140160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-83.2024.8.26.0614

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 1001569-83.2024.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Ederson da Mata - 1) Fica o INSS intimado a comprovar nos autos o depósito judicial do valor dos h…

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Renata Camilo Costa Rios x Setpar Servicos De Terraplanagem De Lins Ltda

ID: 295310968

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001569-45.2023.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CAMILO COSTA RIOS

Polo Passivo:

SETPAR SERVICOS DE TERRAPLANAGEM DE LINS LTDA

Despacho

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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EDUARDO SILVA MADLUM

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MARCUS ROGERIO SANTANA

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NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI

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PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR

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DESPACHO Nº 1001569-45.2023.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1001569-74.2025.8.26.0541

ID: 292096175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-74.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS MARQUES SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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Processo 1001569-74.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria dos Santos Marques Siqueira - Vistos. Recebo a petição de fls. 59/60 como emenda à inicial, anotando-se. Homo…

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