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Processo nº 1001572-61.2023.8.11.0009

ID: 257793954

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001572-61.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

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STEPHANIE MANFIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1001572-61.2023.8.11.0009. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDSON RIBEIRO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO ESTADO DO…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Forum De Corticos E Sem Tetos De Sao Paulo e outros

ID: 329200880

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001572-26.2019.5.02.0034

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO CLAUDIA PINTO DE SOUZA

Polo Passivo:

FORUM DE CORTICOS E SEM TETOS DE SAO PAULO VERONICA KROLL

Notificação

Advogados:

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO COLLEONE LIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS CESAR JOSE LOPES CESARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-26.2019.5.02.0034 RECLAMANTE: CLAUDIA PINTO DE SOUZA RECLAMADO: F…

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Clarissa Alves Lima x Arataia Comercial Ltda e outros

ID: 329042154

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-83.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSA ALVES LIMA

Polo Passivo:

ARATAIA COMERCIAL LTDA BUDAPESTE COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001572-83.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CLARISSA ALVES LIMA RECLA…

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Clarissa Alves Lima x Arataia Comercial Ltda e outros

ID: 329042173

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001572-83.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSA ALVES LIMA

Polo Passivo:

ARATAIA COMERCIAL LTDA BUDAPESTE COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001572-83.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: CLARISSA ALVES LIMA RECLA…

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Processo nº 1005748-21.2025.4.01.3600

ID: 310161151

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1005748-21.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

RONAN JACKSON COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1005748-21.2025.4.01.3600 CLASSE : RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTOR/REQTE : ADILSON DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1005748-21.2025.4.01.3600 CLASSE : RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTOR/REQTE : ADILSON DA SILVA GUIMARAES RÉU/REQDO : Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO A defesa do réu ADILSON DA SILVA GUIMARAES pleiteia o levantamento do bloqueio de valores no importe de R$47.145,71 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e cincos reais e setenta e um centavos). Alega, em síntese, que a medida cautelar que determinou o sequestro dos valores em nome do requerente foi implementada há mais de 10 anos, sem que houvesse, até o momento, qualquer comprovação quanto à participação do requerente nos ilícitos apurados na operação Fidare. (ID 2174278772). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pleito, sob o fundamento, em síntese, da necessidade de resguardar a efetividade de eventual condenação, especialmente no que tange ao ressarcimento ao erário. Aduz, ainda, que as ações penais em que o requerente figura como réu encontram-se devidamente instruídas, inexistindo justificativa para a análise antecipada do levantamento da medida constritiva, a qual deverá ser oportunamente apreciada por ocasião da prolação da sentença (ID 1840797207). É a síntese. Decido. Por meio da decisão ID 565651925 - Pág. 250/387 e 565651928 - Pág. 3/73, proferida em 17/03/2014 pelo juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, foi decretado o sequestro de valores em nome do requerente e de outros investigados, nos termos do art. 125 a 133 do Código de Processo Penal e art. 91, inciso II, letra “b”, §§ 1º e 2º, do Código Penal (ID 565651928 - Pág. 56/57). Verifico que na decretação das referidas medidas assecuratórias observou-se a certeza da infração e os indícios de autoria suficientemente comprovados naquela ocasião. Nos termos da decisão ID 565651928 - Pág. 56/57, a medida restritiva decretada buscou resguardar a futura ação de ressarcimento pelos prejuízos causados e para se assegurar os efeitos de uma possível condenação, na forma do art. 91, inciso II, letra “b”, §§ 1º e 2º, do Código Penal. Assim, o sequestro de bens e valores, na forma como deferido, recaiu tanto sobre bens e valores de origem lícita, assim como sobre bens e valores de origem, em tese, ilícita. Essas medidas cautelares, em princípio, incidiram sobre o patrimônio conhecido dos requerentes, independente da origem, no limite da responsabilidade individual de cada investigado. Portanto, não há dúvida quanto à necessidade de manutenção da medida de sequestro, porque destinada a garantir a indenização dos prejuízos causados com o crime, bem como evitar que os investigados aufiram proveito com os crimes. Quanto ao alegado excesso de prazo, a jurisprudência é pacífica no sentido de que, mesmo para fins de relaxamento da medida cautelar penal mais extrema da prisão, antes de se concluir pela existência ou não de excesso de prazo para encerramento do apuratório ou da instrução processual, é preciso analisar, caso a caso, a razoabilidade do tempo despendido diante das peculiaridades que o feito apresenta. Nesse sentido: Supremo Tribunal Federal, HC 128650, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 20/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-212 DIVULG 04/10/2016 PUBLIC 05/10/2016. No mesmo sentido, recente decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal: HC 184102/RJ, Rel. Min. Carmen Lúcia, DJe-097 DIVULG 22/04/2020 PUBLIC 23/04/2020. No caso dos autos, trata-se de investigação complexa, com diversos investigados e fatos sob apuração. Não há se falar, portanto, em excesso de prazo injustificado para conclusão das investigações, mostrando-se proporcional o tempo despendido com as diligências necessárias para a elucidação dos fatos. Ademais, as ações penais n. 1001572-69.2020.4.01.3601 e 1002652-68.2020.4.01.3601, encontram-se em fase de diligências finais. Por todo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores restringidos nas contas bancárias do investigado ADILSON DA SILVA GUIMARAES, sem prejuízo de nova análise por ocasião da prolação da sentença nos autos n. 1001572-69.2020.4.01.3601 e 1002652-68.2020.4.01.3601. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta decisão para a medida cautelar nº 0000492-97.2014.4.01.360, bem como para as ações penais n. 1001572-69.2020.4.01.3601 e 1002652-68.2020.4.01.3601. Intimem-se. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT

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Francisca Eudilina De Sousa x Marcos Antonio Ferreira De Aquino

ID: 298113069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-16.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA EUDILINA DE SOUSA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AQUINO

Intimação

Advogados:

DIOVANA PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU GERAIGIRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-16.2024.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisca Eudilina de Sousa - Marcos Antonio Ferreira de Aquino - Vistos. Homologo o acordo de f. 62/63,…

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Banco Do Brasil S/A x Iraci Tardelli Da Silva Camargo e outros

ID: 296045363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000847-87.2018.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

IRACI TARDELLI DA SILVA CAMARGO NICOLAU MIGUEL PSILLAKIS PAULO RISKALA FILHO - ME

Intimação

Advogados:

WALTER JOSE TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER LIMA FRESNEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIELLE KARINE MANHANI FELDMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GONÇALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000847-87.2018.8.26.0443 (apensado ao processo 1001572-37.2022.8.26.0443) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Paulo Riskala Filho - ME - - Ira…

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Whitiny Vitorio Oliveira Borges x João Aparecido Ferraz Fiuza e outros

ID: 296010275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001572-97.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WHITINY VITORIO OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

JOãO APARECIDO FERRAZ FIUZA SONIA MARIA FERRAZ FIUZA

Intimação

Advogados:

VILJA MARQUES ASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DIAS DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001572-97.2023.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Whitiny Vitorio Oliveira Borges - João Aparecido Ferraz Fiuza - - Sonia Maria Ferraz Fiuza - 1. Convert…

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Processo nº 0005703-92.2023.8.26.0037

ID: 315949888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005703-92.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DO ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005703-92.2023.8.26.0037 (processo principal 1001572-28.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São Bento do Ensino - Vistos. Defiro o bloqueio de ati…

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Processo nº 0005703-92.2023.8.26.0037

ID: 315950119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005703-92.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DO ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005703-92.2023.8.26.0037 (processo principal 1001572-28.2021.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São Bento do Ensino - Vistos. Defiro o bloqueio de ati…

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