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Ministério Público Do Trabalho e outros x Lume Servicos Gerais Ltda

ID: 337552186

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001942-41.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO VALQUIRIA APARECIDA COSTA FERIGATO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001942-41.2024.5.02.0612 RECORRENTE: VALQUIRIA APARE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001942-41.2024.5.02.0612 RECORRENTE: VALQUIRIA APARECIDA COSTA FERIGATO E OUTROS (1) RECORRIDO: LUME SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 474afca proferida nos autos. ROT 1001942-41.2024.5.02.0612 - 15ª Turma Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido: Advogado(s): LUME SERVICOS GERAIS LTDA FELIPE ALVES MOREIRA (SP154227) VIVIANA SOUZA DE SA (SP320216) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): VALQUIRIA APARECIDA COSTA FERIGATO JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (SP348366) RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 9ded8dc; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 0b20970). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA APARECIDA COSTA FERIGATO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Lume Servicos Gerais Ltda

ID: 337552207

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001942-41.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO VALQUIRIA APARECIDA COSTA FERIGATO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001942-41.2024.5.02.0612 RECORRENTE: VALQUIRIA APARE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS ROT 1001942-41.2024.5.02.0612 RECORRENTE: VALQUIRIA APARECIDA COSTA FERIGATO E OUTROS (1) RECORRIDO: LUME SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 474afca proferida nos autos. ROT 1001942-41.2024.5.02.0612 - 15ª Turma Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido: Advogado(s): LUME SERVICOS GERAIS LTDA FELIPE ALVES MOREIRA (SP154227) VIVIANA SOUZA DE SA (SP320216) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): VALQUIRIA APARECIDA COSTA FERIGATO JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (SP348366) RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id 9ded8dc; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 0b20970). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS GERAIS LTDA

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Caio Barboza Santana Mota x Ivan Pasqueto e outros

ID: 304003983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002187-13.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

Polo Passivo:

IVAN PASQUETO JOSé GERALDO DA COSTA

Intimação

Advogados:

VIVIAN DA SILVA BRITO

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EDMON SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

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Processo 0002187-13.2024.8.26.0366 (processo principal 1001942-58.2019.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Caio Barboza Santana Mota - José Geraldo da Costa - - I…

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Processo nº 1001942-12.2025.8.26.0572

ID: 304001345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-12.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. DE P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA

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Processo 1001942-12.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.P.F. - Vistos, Considerando o teor do documento trazidoe em atenção aos princípios da boa-fé processual…

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Processo nº 1001942-75.2025.4.01.3600

ID: 309731189

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001942-75.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. D. S. V. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

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Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001942-75.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1001942-31.2019.4.01.3812

ID: 300525387

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001942-31.2019.4.01.3812

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA CONCEICAO DE SOUZA MARQUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE EUSTAQUIO ROSA MATOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001942-31.2019.4.01.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO RECORRENTE : VALQUIRIA CONCEICAO DE SOUZA MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DIOGO AFON…

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Processo nº 1001942-52.2025.8.26.0106

ID: 292462083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001942-52.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DA SILVA GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-52.2025.8.26.0106 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P. - Vistos. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestar…

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Processo nº 0001211-92.2023.8.26.0575

ID: 311198966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001211-92.2023.8.26.0575

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. C. DA S. L. A. DE C. D. M. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA ALVES TESSARI GENOVEZ

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Processo 0001211-92.2023.8.26.0575 (processo principal 1001942-42.2021.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.C.S. - - M.C.S. - - L.A.C.D. - Vistos. Manifeste-se a causídica renunciant…

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Rosa Helena Gonçalves x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 294504273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-46.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSA HELENA GONçALVES

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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Processo 1001942-46.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosa Helena Gonçalves - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Embora intima…

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Eletropower Comercial Ltda x Luis Alberto Sardelari

ID: 293326115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001942-53.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPOWER COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

LUIS ALBERTO SARDELARI

Intimação

Advogados:

LUCIANA DA SILVA NUNES BARRETO

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JHONATÃ GUILHERME MALDONADO

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FLAVIO CALADO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001942-53.2024.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eletropower Comercial Ltda - Luis Alberto Sardelari - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efe…

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