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Processo nº 1002004-36.2021.4.01.3801

ID: 329887537

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002004-36.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECOFIRE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA DE OLIVEIRA COSTA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002004-36.2021.4.01.3801/MG (originário: processo nº 10020043620214013801/MG) RELATOR : MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELADO : ECOFIRE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOG…

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Fernanda Costa Ferber e outros x Banco Safra S A

ID: 334016991

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002004-43.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA COSTA FERBER MARIA APARECIDA DE MORAES COSTA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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ALYNE SIMEONI PAULINO

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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KARINA AMADIO

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002004-43.2024.5.02.0075 REQUERENTE: FERNANDA COSTA FERBER (ESPÓLIO DE)…

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Processo nº 1002004-36.2025.4.01.3303

ID: 332196952

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002004-36.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL CHAVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DELIAN ALVES DOS SANTOS SANTIAGO

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002004-36.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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R. C. B. M. x G. M.

ID: 333540010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001605-48.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. C. B. M.

Polo Passivo:

G. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA MARCHETI

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RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA

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KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA

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ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI

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ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO

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Processo 0001605-48.2024.8.26.0322 (processo principal 1002004-60.2024.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.C.B.M. - G.M. - Ciência às partes acerca da emissão do Mandad…

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Zoraia Cristina Braz Mansani x Banco Agibank S.A.

ID: 333853653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-66.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZORAIA CRISTINA BRAZ MANSANI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

STELA MARIA CORDEIRO

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GIOVANA DEZANETTE ARAUJO

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BRUNO FEIGELSON

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Processo 1002004-66.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zoraia Cristina Braz Mansani - Banco Agibank S.A. - Desta forma, não vislumbro a presença dos requisi…

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Processo nº 1002004-72.2025.8.26.0048

ID: 335150977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002004-72.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CANDICE ERMEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREI DA SILVA DOS REIS

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Processo 1002004-72.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Candice Ermel - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de obrigação de fazer. Após o rec…

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Processo nº 1002004-27.2025.8.26.0451

ID: 308506543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002004-27.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1002004-27.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora defiro a liminar de busca e apreensão.… Processo 1002004-27.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - 1. Comprovada a alienação fiduciária e a mora defiro a liminar de busca e apreensão. Para agendamento da diligência de cumprimento da liminar, a parte autora deverá entrar em contato com a Central de Mandados desta comarca, pelo telefone (19) 3372-3133 ou pelo e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.br Desde logo, autorizo, caso necessárias, ordens de arrombamento e de reforço policial. Caso o autor tenha cadastrado o processo em segredo de Justiça, a Serventia deverá remover o sigilo assim que for juntado o mandado de busca e apreensão devidamente cumprido. 2. Cite(m)-se, ficando o(a) réu(ré) cientificando(a) de que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, isso se não houver nesse mesmo prazo (5 dias) o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial anexa. Caso ocorra tal pagamento, o bem lhe será restituído. 3. O(A) réu(ré) terá 15 (quinze) dias para apresentar sua contestação (defesa), contados da execução da liminar. Tal resposta poderá ser apresentada ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagamento da integralidade da dívida na forma acima esclarecida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Autorizo que esta decisão sirva como mandado de citação, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC. A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 1002004-27.2025.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados. A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por intermédio de advogado. A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve, com urgência, obter informações na Defensoria Pública, por intermédio de seu sítio na internet (https://www.defensoria.sp.def.br) sobre a forma de atendimento (se presencial ou virtual, horários de atendimento etc.). A Defensoria Pública, nesta comarca, está situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba, telefone (19) 3422-2982. 4. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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Processo nº 0003483-90.2025.8.26.0348

ID: 294976704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-90.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. S. S. R. P. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

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CLAYTON ZACCARIAS

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Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. -… Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. - - R.M.S.S. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro/mantenho os benefícios justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do CPC). Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, trazendo, se o caso, a planilha atualizada do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue ou enviado pela parte autora ao INSS para que este encaminhe o CNIS do requerido/executado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.O interessado deverá instruir o ofício ou anexar no e-mail as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para o INSS fornecer a resposta para o email desta Vara, constante do cabeçalho da presente. Se o caso, com os dados informados, essa decisão, junto com o termo que estipulou a prestação alimentar, valerá como ofício a ser entregue à atual empregadora da alimentante para que seja realizado o desconto em folha. Prazo de 10 (dez) dias para que interessado comprovar o protocolo junto ao INSS, sob pena de se presumir que desistiu da diligência. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Se designada audiência nos autos, deverá o sr. Oficial de Justiça devolver o mandado com até 5 dias de antecedência da data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP)

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Processo nº 0003483-90.2025.8.26.0348

ID: 294976706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003483-90.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. S. S. R. P. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON MARQUES SANTANA

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CLAYTON ZACCARIAS

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Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. -… Processo 0003483-90.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002004-21.2020.8.26.0348) (processo principal 1002004-21.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - R.P.S.S. - - R.M.S.S. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça. Defiro/mantenho os benefícios justiça gratuita à parte exequente. Anote-se. Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (528, §3º do CPC). Pena de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela, trazendo, se o caso, a planilha atualizada do débito e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue ou enviado pela parte autora ao INSS para que este encaminhe o CNIS do requerido/executado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link:https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.O interessado deverá instruir o ofício ou anexar no e-mail as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para o INSS fornecer a resposta para o email desta Vara, constante do cabeçalho da presente. Se o caso, com os dados informados, essa decisão, junto com o termo que estipulou a prestação alimentar, valerá como ofício a ser entregue à atual empregadora da alimentante para que seja realizado o desconto em folha. Prazo de 10 (dez) dias para que interessado comprovar o protocolo junto ao INSS, sob pena de se presumir que desistiu da diligência. Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados. Se designada audiência nos autos, deverá o sr. Oficial de Justiça devolver o mandado com até 5 dias de antecedência da data. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP), WASHINGTON MARQUES SANTANA (OAB 399127/SP), CLAYTON ZACCARIAS (OAB 369052/SP)

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Jose Ricardo Correa e outros x A.G.S. Cargo Ltda e outros

ID: 323505795

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002004-47.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

A.G.S. CARGO LTDA AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. HELICOPTEROS DO BRASIL S/A PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

IVAN ELIAS SAADI

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ISMAEL ALVES PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002004-47.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4ce3ed proferido nos autos. 03ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI PROCESSO Nº 1002004-47.2024.5.02.0203 ATA DE AUDIÊNCIA Nesta data, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença da MM. Juíza do Trabalho, TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA, foram apregoados os litigantes: KELVIN EDMILSON DA SILVA DE CARVALHO, reclamante, e UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, A.G.S. CARGO LTDA, PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI – EPP, AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e HELICOPTEROS DO BRASIL S/A, reclamadas. Ausentes as partes. Conclusos os autos para sentença, verifico que, a despeito de a petição inicial indicar como 5ª ré COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ nº 60.935.608/0004-82, tal pessoa jurídica não foi cadastrada no polo passivo da relação processual por ocasião da autuação eletrônica. Consequentemente, referida reclamada não foi citada da presente demanda, em inobservância do disposto no art. 239 do CPC. Assim, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, converto o julgamento em diligência e concedo à parte autora o prazo de 24h, a contar da publicação do presente despacho, para dizer se insiste na permanência da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da relação processual, entendido o silêncio como desistência tácita (art. 485, parágrafos quarto e quinto, do CPC c/c art. 769, da CLT). Apresentada desistência ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, as reclamadas já habilitadas, independentemente de intimação, poderão, no prazo de 24 horas, se manifestarem para dizer se concordam ou não com a desistência, entendido o silêncio como concordância tácita. Em caso de expressa insistência na manutenção da COSMOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no polo passivo da demanda, os atos processuais praticados a partir da audiência ID. d3a2945 serão declarados nulos (arts. 794 e 797, da CLT), devendo a Secretaria da Vara providenciar a inclusão desta pessoa jurídica no sistema Pje, notificando-a para nova audiência Inicial a ser designada, para a qual o reclamante e as demais rés deverão ser intimados. No mais, redesigno a audiência de julgamento para o dia 25/07/2025, às 18h00, de cujo resultado as partes serão intimadas via Imprensa Oficial. Barueri, data supra. TÂMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta BARUERI/SP, 11 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - A.G.S. CARGO LTDA - PATRICIA PAES DE ALMEIDA GULLA EIRELI - EPP

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