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"1002080-42.2023.4.06.3804" - Resultados da Busca – Página 58 de 70

Antonio Miranda Filho x Banco Bradesco S.A.

ID: 277832034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-42.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MIRANDA FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB 442736/SP) Processo 1002080-42.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Miranda Filho - Reqdo: B…

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Processo nº 1002080-33.2025.4.01.3603

ID: 323290372

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002080-33.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRENE ACS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MYLENE TEIXEIRA SELLEGRINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1002080-33.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRENE ACS DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: MYLENE TEIXEIRA SELLEGRINI - MT33851/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção. Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória. Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Sebastiao Max Cabral Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 263037697

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002080-15.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

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JEFFERSON SOUZA DO CARMO

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8c9683 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelo autor e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação posto que,nos termos da sentença de mérito,é devido o percentual de 7,5% a título de honorários advocatícios. Ante o exposto e não impugnados os demais valores apresentados, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 9.088,18, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 30/04/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pelo índice IPCA acrescido da "taxa legal" conforme o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil Brasileiro. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 537,01, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 178,30 cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios e custas nos termos do julgado. Intime-se a primeira reclamada para pagamento em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. A segunda reclamada foi condenada subsidiariamente. Total da Execução : R$ 10.782,79 (atualizado até 30/04/2025) Principal: R$ 9.088,18 ; Juros: R$ 312,55 ; INSS recda. : R$ 537,01 ; Hon. advocatícios: R$ 705,05 ; Custas: R$ 140,00 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 178,30 . SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA

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Sebastiao Max Cabral Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 263037702

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002080-15.2024.5.02.0060

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON SOUZA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-15.2024.5.02.0060 : SEBASTIAO MAX CABRAL DA SILVA : INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8c9683 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelo autor e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação posto que,nos termos da sentença de mérito,é devido o percentual de 7,5% a título de honorários advocatícios. Ante o exposto e não impugnados os demais valores apresentados, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 9.088,18, valor correspondente ao principal, bruto, atualizado até 30/04/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pelo índice IPCA acrescido da "taxa legal" conforme o disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil Brasileiro. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 537,01, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 178,30 cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios e custas nos termos do julgado. Intime-se a primeira reclamada para pagamento em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. A segunda reclamada foi condenada subsidiariamente. Total da Execução : R$ 10.782,79 (atualizado até 30/04/2025) Principal: R$ 9.088,18 ; Juros: R$ 312,55 ; INSS recda. : R$ 537,01 ; Hon. advocatícios: R$ 705,05 ; Custas: R$ 140,00 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 178,30 . SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

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Edivaldo Pereira Barreto e outros x Rpn Distribuidora De Veiculos Ltda

ID: 263171849

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-94.2017.5.02.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO PEREIRA BARRETO VIVIANE JULIANA PADILHA DA SILVA

Polo Passivo:

RPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA VIANNA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-94.2017.5.02.0016 : VIVIANE JULIANA PADILHA DA SILVA : RPN DISTRIBUIDO…

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Henrique Pinheiro Da Silva x Bax Industria E Comercio De Artigos Para Festas Eireli - Me

ID: 256973763

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-79.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

KEILA DUCILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEDRO DE LOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA DE MORAES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 289dfb3 proferido nos autos. DESPACHO ID. 51ad2d2 e ID. aff3f96: É notória a recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes nas audiências telepresenciais (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes– o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ), a possibilidade de substabelecimento e considerando a priorização das atividades presenciais objeto de substabelecimento do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, daResolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art.765 da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

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Henrique Pinheiro Da Silva x Bax Industria E Comercio De Artigos Para Festas Eireli - Me

ID: 256973780

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-79.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

KEILA DUCILIA DE ARAUJO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEDRO DE LOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA DE MORAES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002080-79.2024.5.02.0071 : HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA : BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 289dfb3 proferido nos autos. DESPACHO ID. 51ad2d2 e ID. aff3f96: É notória a recorrência de problemas de ordem técnica enfrentados pelos participantes nas audiências telepresenciais (intermitência de conexão, inviabilidade de habilitar áudio/microfone, inabilitação do vídeo, entre outros), gerando considerável índice de adiamento das sessões, além de notável perda de tempo no curso das audiências. Obviamente, o adiamento recorrente das sessões prejudica, sobremaneira, o aprazamento das audiências e a organização da pauta, ao exigir um maior número de sessões para o encerramento da instrução de cada processo. Longe de representar efeito negativo apenas para as partes, tal circunstância afeta a garantia constitucional insculpida no art. 7º, LXXVIII, da CRFB em relação ao todos os demais jurisdicionados que têm processos tramitando na Unidade. Além do mais, não há qualquer manifestação das partes assegurando as condições técnicas dos participantes– o que, sem sua concordância, nem sequer lhes poderia ser imputado como ônus. Dessa forma, ausentes as garantias de viabilidade técnica dos participantes (arts. 2º, II, 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354/2020 - CNJ), a possibilidade de substabelecimento e considerando a priorização das atividades presenciais objeto de substabelecimento do Ofício GP/CR -TRT2 n. 01, de 6 de dezembro de 2021 e do art. 6º, VI “c”, 1, daResolução GP/CR – TRT2 n. 03/2020, mantenho a audiência em formato presencial (art.765 da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI - ME

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Bb Administradora De Consorcios S.A. x Luciano Henrique Borges

ID: 293511008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002080-09.2018.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO HENRIQUE BORGES

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIO ERMENEGILDO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O fe… Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O feito foi suspenso nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Ocorre que houve diligência frutífera no bloqueio de ativos dos executados. Nos termos do Tema 568 do STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS em sede de repetitivos firmou-se a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Tal previsão é também contida no art. 921, §4º-A do Código de Processo Civil. Assim, havendo causa interruptiva, reinicia-se a contagem do prazo prescricional no momento da constrição patrimonial efetiva. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão rejeitou alegação de prescrição intercorrente. Insurgência do executado. Alteração legislativa promovida pela Lei 14.195/2021. Art. 921, do CPC. Norma processual é aplicável imediatamente aos processos em curso. Ausente produção de efeitos retroativos. Observância do disposto no art. 14, do CPC. Análise dos atos praticados até agosto de 2021. Prescrição da pretensão executória. Ausente inércia do exequente. Impulsos processuais promovidos. Pedidos que levaram à penhora parcial de valores e levantamento. Prescrição não caracterizada. Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210460-91.2024.8.26.0000; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024). Assim, aguarde-se o prazo de prescrição (5 anos), a partir da publicação desta decisão. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE (OAB 66709/PR), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)

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Bb Administradora De Consorcios S.A. x Luciano Henrique Borges

ID: 293511061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002080-09.2018.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO HENRIQUE BORGES

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIO ERMENEGILDO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O fe… Processo 1002080-09.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Luciano Henrique Borges - Jose Altamir de Souza - Vistos, O feito foi suspenso nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Ocorre que houve diligência frutífera no bloqueio de ativos dos executados. Nos termos do Tema 568 do STJ, no julgamento do REsp 1.340.553/RS em sede de repetitivos firmou-se a seguinte tese: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." Tal previsão é também contida no art. 921, §4º-A do Código de Processo Civil. Assim, havendo causa interruptiva, reinicia-se a contagem do prazo prescricional no momento da constrição patrimonial efetiva. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão rejeitou alegação de prescrição intercorrente. Insurgência do executado. Alteração legislativa promovida pela Lei 14.195/2021. Art. 921, do CPC. Norma processual é aplicável imediatamente aos processos em curso. Ausente produção de efeitos retroativos. Observância do disposto no art. 14, do CPC. Análise dos atos praticados até agosto de 2021. Prescrição da pretensão executória. Ausente inércia do exequente. Impulsos processuais promovidos. Pedidos que levaram à penhora parcial de valores e levantamento. Prescrição não caracterizada. Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2210460-91.2024.8.26.0000; Relator (a): Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aparecida - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024). Assim, aguarde-se o prazo de prescrição (5 anos), a partir da publicação desta decisão. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), HIGREVILE FABIANO DE ATHAYDE (OAB 66709/PR), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP)

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Processo nº 1002080-25.2018.4.01.3200

ID: 293066627

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002080-25.2018.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE TAPAUA … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE TAPAUA Advogado do(a) APELADO: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA - AM2469-A O processo nº 1002080-25.2018.4.01.3200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 14/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 18/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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