Resultados para "1002269-96.2024.8.26.0246" – Página 58 de 74

Processo nº 1005717-39.2025.8.26.0506

ID: 293104479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005717-39.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005717-39.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1005711-32.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - William Rocha - Posto isso e considerando tudo o mais que dos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Boletobancario.Com Tecnologia De Pagamentos Ltda e outros x Agencia Brasileira De Conteudo Digital Ltda e outros

ID: 317035871

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002269-74.2015.5.02.0717

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA BRADESCO SEGUROS S.A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. RICARDO APOLONIO PIERALINI WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZANGIACOMO COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LERRO DRESBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002269-74.2015.5.02.0717 RECLAMANTE: RICARDO APOLONIO PIERALINI RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Boletobancario.Com Tecnologia De Pagamentos Ltda e outros x Agencia Brasileira De Conteudo Digital Ltda e outros

ID: 317035917

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002269-74.2015.5.02.0717

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA BRADESCO SEGUROS S.A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. RICARDO APOLONIO PIERALINI WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZANGIACOMO COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LERRO DRESBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002269-74.2015.5.02.0717 RECLAMANTE: RICARDO APOLONIO PIERALINI RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Boletobancario.Com Tecnologia De Pagamentos Ltda e outros x Agencia Brasileira De Conteudo Digital Ltda e outros

ID: 277274242

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002269-74.2015.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA BRADESCO SEGUROS S.A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. RICARDO APOLONIO PIERALINI WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZANGIACOMO COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LERRO DRESBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002269-74.2015.5.02.0717 RECLAMANTE: RICARDO APOLONIO PIERALINI RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Boletobancario.Com Tecnologia De Pagamentos Ltda e outros x Agencia Brasileira De Conteudo Digital Ltda e outros

ID: 277274264

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002269-74.2015.5.02.0717

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA BRADESCO SEGUROS S.A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. RICARDO APOLONIO PIERALINI WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

AGENCIA BRASILEIRA DE CONTEUDO DIGITAL LTDA NUNO ROCHA DOS SANTOS DE ALMEIDA E VASCONCELLOS ONGOING COMUNICACOES - PARTICIPACOES LTDA. REALTIME CORPORATION PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PARAHYBA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VIEIRA COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ZANGIACOMO COTRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LERRO DRESBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002269-74.2015.5.02.0717 RECLAMANTE: RICARDO APOLONIO PIERALINI RECLAMADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Elizabete Rodrigues De Souza

ID: 327151344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000996-32.2020.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PIAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000996-32.2020.8.26.0443 (processo principal 1002269-97.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Elizabet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Perpetuo Socorro Moreno Bezerra x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 326369597

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002269-48.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORENO BEZERRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002269-48.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002269-81.2025.8.26.0272

ID: 328443440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002269-81.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. J. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI FREITAS PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002269-81.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - J.C. - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de páginas 104/106 e os documentos de páginas 107/15… Processo 1002269-81.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - J.C. - Vistos. Recebo o aditamento à inicial de páginas 104/106 e os documentos de páginas 107/155. Cuida-se de ação de cumprimento de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cumulada com indenização por danos materiais proposta por A.J. CAMARGO LTDA, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do DETRAN Departamento Estadual de Trânsito São Paulo, pleiteando, o autor, em sede de tutela de urgência, seja determinado ao DETRAN-SP que: a) solicite autorização, nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei Estadual nº 15.911/2015, imediatamente, ao Poder Judicante ou à Polícia Civil Estadual, conforme o caso, para levar a leilão o automóvel TRITON, cor branca, placa GGE7G99, lacre 0054344, e, concedida a autorização, que realize a referida alienação, nos termos do artigo 2º, inciso II, da Lei Estadual nº 15.911/2015, e, sobretudo, dos artigos 1º e 2º, da Lei Estadual nº 16.286/2016, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária; a.1) Diante da realização do leilão ora pleiteado, requer sejam os valores eventualmente auferidos destinados a quitar ou abater os valores pleiteados nesta ação, a título de indenização pelo serviço de remoção e estadia do predito veículo, nos termos do artigo 328, § 6º, inciso I, do CTB; a.2) na improvável hipótese de o Poder Judicante ou a Polícia Civil não autorizar a realização do leilão, ainda liminarmente, nos termos do artigo 300, §2º, do CPC, a título de antecipação dos efeitos da tutela, seja a Fazenda Pública do Estado de São Paulo compelida retirar imediatamente o automóvel TRITON, cor branca, placa GGE7G99, lacre 0054344, das dependências da Requerente, nos termos do artigo 13, § 3º, da Lei Estadual nº 15.911/2015. Pois bem. O autor pleiteia a concessão de medida liminar alegando a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contudo, verifica-se que a medida postulada possui potencial impacto relevante sobre a administração pública, seja por envolver questões de ordem orçamentária, administrativa ou de interesse coletivo. Nessa perspectiva, o artigo 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgênciainaudita altera pars, mas não a impõe como regra. Ao contrário, o magistrado detém discricionariedade para avaliar, diante do caso concreto, se é prudente ouvir previamente os réus, especialmente quando se trata de entes públicos, cujas prerrogativas processuais devem ser respeitadas. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais pátrios reconhece a possibilidade de concessão de tutela de urgência contra a Fazenda Pública, inclusive em sede recursal, desde que preenchidos os requisitos legais. No entanto, também admite a oitiva prévia dos entes públicos como medida de cautela e respeito ao contraditório, quando a urgência não se mostra absolutamente premente. Por outro lado, verifica-se que tramitam perante este Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de nº 1002208-26.2025.8.26.0272, 1002214-33.2025.8.26.0272, 1002307-93.2025.8.26.0272 e 1002269-81.2025.8.26.0272, todas ajuizadas por A.J. CAMARGO LTDA, em face dos mesmos Requeridos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e DETRAN Departamento Estadual de Trânsito São Paulo, comidêntica causa de pedirepedidos substancialmente semelhantes, consistentes na cobrança de valores referentes à remoção e estadia de veículos apreendidos, bem como na solicitação de autorização para leilão dos referidos bens ou, alternativamente, sua retirada das dependências da autora. Nos termos do artigo 55, caput, do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O §1º do mesmo dispositivo dispõe que os processos serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. No caso em apreço,há aparente conexão entre as demandas, uma vez que todas tratam de situações fáticas e jurídicas idênticas, envolvendo a mesma relação jurídica entre as partes, com pedidos baseados na mesma legislação municipal e estadual, e com risco de decisões conflitantes caso apreciadas isoladamente. Diante do exposto,determino: a) a intimação do DETRAN-SP e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela de urgência e b) a intimação das partes para manifestarem-se acerca da conexão entre as ações. Após, voltem conclusos para análise da medida. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), YURI FREITAS PIRES DE SOUZA (OAB 439542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arthur Angelo Zogheib Pinatto x Bruno Souza Monção e outros

ID: 308967463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-95.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANGELO ZOGHEIB PINATTO

Polo Passivo:

BRUNO SOUZA MONçãO HORTO DOS SERINGAIS EMPREENDIMENTOS IMOBíLIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DANIEL RUFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002269-95.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arthur Angelo Zogheib Pinatto - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - - Bruno Souza Monçã… Processo 1002269-95.2024.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arthur Angelo Zogheib Pinatto - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - - Bruno Souza Monção - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em relação à ré HORTO DOS SERINGAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Por força do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da ré, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face de BRUNO SOUZA MONÇÃO para declarar a integral quitação do imóvel e determinar a adjudicação compulsória de 50% (cinquenta por cento) do imóvel registrado descrito como Lote, nº 02, da Quadra B, do Loteamento Horto do Seringal, localizado na Cidade de Junqueirópolis, em favor do autor ARTHUR ANGELO ZOGHEIB PINATTO. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré em custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, segundo os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, § 3.º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para que se proceda a regularização do registro na matrícula respectiva e, em seguida, arquive-se. Esta sentença servirá como OFÍCIO à (ao) loteadora/CRI local. P.I.C - ADV: THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), LUANA COLOGNESI PEREIRA DA SILVA (OAB 388892/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Jhonatan De Ramos Martins e outros

ID: 301070491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002269-63.2020.8.26.0270

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

JHONATAN DE RAMOS MARTINS MARCELA CAMILA PROENçA RODRIGUES DOS SANTOS MARCELA DAYANE DE RAMOS MARTINS

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PENTEADO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002269-63.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marcela Cam… Processo 1002269-63.2020.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Marcela Camila Proença Rodrigues dos Santos - - Jhonatan de Ramos Martins - - MARCELA DAYANE DE RAMOS MARTINS e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU em face de ANGELA MARIA DE RAMOS, sucedida por seus herdeiros, e MARCELA CAMILA PROENÇA RODRIGUES DOS SANTOS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) RESCINDIR o contrato firmado pelas partes por culpa da adquirente; II) REINTEGRAR a autora na posse do imóvel, com prazo de 30 dias úteis para desocupação voluntária, sob pena de reintegração forçada; e III) DECLARAR a perda das prestações pagas, em favor da autora, a título de aluguel pela ocupação do imóvel, por qualquer pessoa que o tenha feito ao longo dos anos. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Porém, suspendo a exigibilidade da cobrança quanto aos réus Jhonatan de Ramos Martins e Marcela Dayane de Ramos Martins, em razão dos benefícios da AJG concedida (fl. 644), consoante prevê o artigo 98, §3º, do mesmo estatuto processual. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Da mesma forma, havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso interposto. Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. P.I.C.. - ADV: MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP), MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), MARCELO PENTEADO DE MOURA (OAB 111430/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 733 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes