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Processo nº 1002301-10.2025.8.26.0168

ID: 278494323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1002301-10.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI

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DIVALDO VIOLLINI

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ADV: Divaldo Viollini (OAB 336729/SP), Gustavo Henrique Brito Viollini (OAB 424490/SP) Processo 1002301-10.2025.8.26.0168 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Au… ADV: Divaldo Viollini (OAB 336729/SP), Gustavo Henrique Brito Viollini (OAB 424490/SP) Processo 1002301-10.2025.8.26.0168 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: E. C. - Vistos. Por ora, deixo de receber a queixa-crime ofertada às fls. 01/04, em desfavor de Vanessa Cristina de Mello Chrisóstomo. Designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, para o dia 03 de junho de 2.025, às 13:30 horas, audiência a se realizar em formato HÍBRIDO, ou seja, tanto virtual como presencial. Assim, tendo preferência em participar de maneira remota do ato ora designado, a parte interessada deverá entrar em contato com o CEJUSC local através do endereço eletrônico cejusc.dracena@tjsp.jus.br , informando o número do processo e o número do telefone para contato no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência para recebimento do link de acesso, que dar-se-à por meio do aplicativo Microsoft Teams disponibilizado em smartphones, iphones ou computadores pessoais. Caso a parte não possua meios tecnológicos para participar virtualmente, poderá PARTICIPAR PRESENCIALMENTE DO ATO, comparecendo no CEJUSC-CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, que funciona nas dependências da FACULDADE REGES (REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR DE DRACENA), localizado na Rodovia Byron de Azevedo Nogueira - Km 0 (saída p/ Jamaica), ao lado da APAE. Cite-se e intime-se o(a) querelado(a) para comparecer à audiência, acompanhado(a) de advogado(a); do contrário, ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a). Intimem-se o(a) querelante e seu(sua)(s) advogado(a)(s). Venham aos autos F.A. e certidões criminais do que constar, em nome do(a) querelado(a) VANESSA CRISTINA DE MELLO CHRISÓSTOMO. Com a juntada, diga o Ministério Público. No mais, providencie a serventia o apensamento da presente queixa-crime aos autos 1502264-57.2024.8.26.0168. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Dracena, 21/05/2025.

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Renata De Lima Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 279011926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002301-41.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATA DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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CAMILA ALVES RIADO

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ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Camila Alves Riado (OAB 408570/SP) Processo 1002301-41.2024.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata de Lima Souza - Re… ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Camila Alves Riado (OAB 408570/SP) Processo 1002301-41.2024.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata de Lima Souza - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, relativamente a parcela de nº 17, no valor de R$ 2.078,44, confirmando-se a tutela concedida às fls. 22. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C.

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Processo nº 1002301-93.2025.8.26.0108

ID: 319805345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002301-93.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON SERAFIM BIGNAMI TATIANA COLA SERAFIM BIGNAMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO

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Processo 1002301-93.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Tatiana Cola Serafim Bignami - - Robson Serafim Bignami - Vistos. De início, nada obstante o aludido pela p… Processo 1002301-93.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Tatiana Cola Serafim Bignami - - Robson Serafim Bignami - Vistos. De início, nada obstante o aludido pela parte autora, não se vislumbra, por ora, periculum in mora, devendo se aguardar a regular citação da requerida e o decurso do prazo de resposta para descrita na peça inicial. Assim, indefiro a tutela provisória. Por seu turno, a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória. Intime-se. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)

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Luiz Antonio Batista Reis x Aparecida Dos Santos e outros

ID: 322494058

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-89.2014.5.02.0468

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO BATISTA REIS

Polo Passivo:

APARECIDA DOS SANTOS GS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CRISTIANE SILVA OLIVEIRA

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BRUNO BITENCOURT BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001169-89.2014.5.02.0468 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO BATISTA REIS…

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Processo nº 1002301-74.2025.4.01.3907

ID: 328877270

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002301-74.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EVINY DOS SANTOS LEAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLOS ALBERTO CAETANO

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RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002301-74.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002301-74.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVINY DOS SANTOS LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL ROSA MARQUES RIBEIRO - PA32662 e CARLOS ALBERTO CAETANO - PA14558-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 20/10/2022 PRAZO 120 dias CPF 075.959.962-95 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002301-86.2025.8.26.0272

ID: 332997150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002301-86.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

V. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL APARECIDO RANZATTO

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Processo 1002301-86.2025.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.B.M. - Vistos. No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de que a parte ativa teria … Processo 1002301-86.2025.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.B.M. - Vistos. No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de que a parte ativa teria condições de arcar com as custas do processo, determinou-se a ela que apresentasse sua declaração de renda entregue à Receita Federal e outros documentos comprobatórios da alegada situação de pobreza. Houve manifestação da parte. DECIDO. A partir do disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita quando a declaração de pobreza formulada na petição inicial destoar daquilo que consta dos autos. No caso dos autos, evidencia-se que a parte autora teria condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Com efeito, instada a comprovar a alegada pobreza, limitou-se a apresentar extrato bancário e Carteira de Trabalho cuja última anotação remonta ao ano de 2018, escusando-se de comprovar seu patrimônio ou de juntar quaisquer outros documentos relativos às suas despesas. Nessas circunstâncias, considerando o diminuto valor atribuído à causa, não é crível que seja realmente incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Neste sentido: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Justiça gratuita. Pessoa física. Insuficiência de recursos não demonstrada. Presunção da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos de prova. Impossibilidade de concessão da benesse. Precedentes. Indeferimento. Medida que se impõe. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039261-98.2024.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2024; Data de Registro: 26/02/2024) Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, determinando à parte autora/exequente/embargante o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)

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Fabiano Souza Silva x Silvio Jose Cambauva Ribeiro

ID: 325566257

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002301-03.2024.5.02.0511

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

SILVIO JOSE CAMBAUVA RIBEIRO

Edital

Advogados:

SUELEN DA SILVA NEVES

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MARCIA MENDES DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002301-03.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: FABIANO SOUZA SILVA RECLAMADO: SILVIO JOSE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 1002301-03.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: FABIANO SOUZA SILVA RECLAMADO: SILVIO JOSE CAMBAUVA RIBEIRO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do 01º Núcleo de Justiça 4.0 de São Paulo, CITA o(a) SILVIO JOSE CAMBAUVA RIBEIRO, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo nº 1002301-03.2024.5.02.0511, apresentada pelo(a) FABIANO SOUZA SILVA contra SILVIO JOSE CAMBAUVA RIBEIRO, e INTIMA a comparecer à audiência Una por videoconferência , de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 24/09/2025 14:00 horas. A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A audiência telepresencial ocorrerá com o uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cujas informações de acesso seguem abaixo: --14:00 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87346229925?pwd=bNYcQNCTIdjOsLmoT9FHemdzmaLAGQ.1 ID da reunião: 873 4622 9925 Senha de acesso: nj40 O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes, procuradores e eventuais testemunhas, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020: 1. As partes, procuradores e eventuais testemunhas deverão portar seus documentos pessoais e preencher as informações solicitadas pelo sistema (nome completo), bem como indicar, junto ao nome, o CPF e/ou número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil; 2. Deve ser evitada a divulgação das informações de acesso a terceiros estranhos ao processo; 3. Os participantes deverão ativar os recursos de áudio e vídeo, mantendo, contudo, o microfone ativo tão somente enquanto estiverem falando, a fim de evitar que ruídos externos interfiram nas manifestações dos demais; 4. Uma vez ligada a câmera, o participante não poderá desligá-la, sob pena de ser caracterizado abandono da audiência, além de atentar-se à adequação de vestimentas e evitar a exposição do ambiente de trabalho/casa e sua rotina. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070911190047100000409279178 mandado citação Mandado 25070210292809600000408217688 Infojud Certidão 25070210275357400000408217402 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25063013365299900000407817968 mandado citação Mandado 25061119190283200000405286528 Intimação Intimação 25060915024498000000404732274 Redesignação Instrução Despacho 25060912411133100000404687507 intimação/notificação aud Notificação 25043013131514800000398395164 intimação/notificação aud Intimação 25043013131482400000398395163 Certidão de remessa ao Núcleo 4.0 Certidão 25041316014912300000396172793 Intimação Intimação 25031711223921300000391367423 Intimação Intimação 25031611550901800000391299222 Despacho Despacho 25031417335640400000391226744 CARTA CONVITE Documento Diverso 25031218010618800000390800236 COMPROVANTE DE RESIDENCIA FABIANO Documento Diverso 25031218010582100000390800231 Manifestação Manifestação 25031217591850400000390799761 intimação Intimação 24092512585801600000368574471 Notificação Notificação 24092512571635900000368574030 06 Documento de Comprovação - Sócios Documento Diverso 24092509114300600000368513780 05 Documento de Comprovação - Fotos Documento Diverso 24092509114264700000368513778 04 Documento de Comprovação - WhatsApp Documento Diverso 24092509113885700000368513764 03 Comprovante Pagamento - Pix Documento Diverso 24092509113751600000368513757 02 Documento de Identificação Documento de Identificação 24092509113277300000368513738 01 Procuração Procuração 24092509113104500000368513726 Petição Inicial Petição Inicial 24092509055505200000368512558 Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Os documentos digitalizados e anexados à contestação e outras petições eletrônicas deverão ser adequadamente classificados e organizados por quem os juntar, de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, na forma do disposto no art. 22 e parágrafos da Resolução CSJT 136/2014, sob pena de ensejar a retirada da visibilidade do documento e não conhecimento de seu conteúdo. Concedo, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva (em caso de redesignação para audiência presencial). A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, com áudio e vídeo em regular funcionamento (vide tutorial: https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LARISSA GRAU MARTINS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO JOSE CAMBAUVA RIBEIRO

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Heliane Lino Fiuza x Fundo Municipal De Previdencia Social Dos Servidores De Nova Lacerda

ID: 325867311

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003201-56.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELIANE LINO FIUZA

Polo Passivo:

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA LACERDA

Sentença

Advogados:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

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LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI

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NAYRA RINALDI BENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003201-56.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: HELIANE LINO FIUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYRA RINALDI BENTO - MT231… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003201-56.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: HELIANE LINO FIUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYRA RINALDI BENTO - MT23194-O e LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI - MT225840-O POLO PASSIVO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA LACERDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA - MT11761-O SENTENÇA Vistos. Heliane Lino Fiuza ajuizou a presente ação de reparação de danos materiais em face do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Lacerda (NOVA PREVI) e do Município de Nova Lacerda, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega que teve indeferido administrativamente, em 12/05/2022, seu pedido de aposentadoria especial, sob o argumento de que o tempo laborado em funções de coordenação/supervisão pedagógica não seria computado para esse fim. Afirma que, somente após decisão concessiva em Mandado de Segurança (processo nº 1002301-10.2022.8.11.0046), o benefício foi implantado em 25/07/2023, com efeitos a partir desta data. Requer o pagamento retroativo das parcelas do benefício entre 19/04/2022 (data do requerimento administrativo) e 24/07/2023 (véspera da implantação), totalizando R$ 87.504,00, acrescido de juros e correção monetária. Contestação apresentada pelo Município de Nova Lacerda no ID. 151718085 e pelo NOVA PREVI no ID. 190045412. Impugnação à contestação no ID. 158389499 e ID. 164050656. É o relatório. Decido. Ilegitimidade passiva do NOVA PREVI Alega o NOVA PREVI não possuir legitimidade para figurar o polo passivo da ação. No entanto, entendo não assistir razão ao requerido. Embora o NOVA PREVI não possua personalidade jurídica própria, é o gestor do regime próprio de previdência municipal e figura como responsável direto pela concessão e administração dos benefícios, possuindo legitimidade para figurar em processos que discutam a gestão do plano, o cálculo e pagamento de benefícios, ou a interpretação de regras do regulamento. Sendo assim, REJEITO a preliminar. Ilegitimidade passiva do Município de Nova Lacerda Igualmente alega o Município não possuir legitimidade para figurar o polo passivo da ação. No entanto, entendo não assistir razão ao requerido. O Município é o ente responsável pelo referido fundo, que não possui personaldade jurídica, devendo assim responder pelos atos praticados pelo fundo gestor do regime próprio de previdência e arcar com as condenações que possam recair sobre o fundo previdenciário. Ausência de interesse de agir Compulsando aos autos, vislumbro que o Mandado de Segurança tratou exclusivamente da concessão do benefício, não abrangendo as parcelas retroativas. Sendo assim, o mandado de segurança inadequado para discutir efeitos patrimoniais pretéritos, é cabível ação ordinária para este fim. Mérito Com fulcro na permissão legal do artigo 370 do CPC, sobretudo considerando ser o juiz destinatário das provas, por estar suficientemente convencido sobre os pontos controvertidos, tomando por base as provas carreadas no caderno processual, passo a sentenciar o feito, na forma do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil. Pois bem. A questão central consiste em apurar se a autora tem direito ao recebimento das parcelas de aposentadoria compreendidas entre o requerimento administrativo e a implantação do benefício. Conforme comprovado nos autos, o pedido administrativo foi apresentado em 19/04/2022 e indeferido em 12/05/2022, sob fundamento posteriormente afastado no Mandado de Segurança nº 1002301-10.2022.8.11.0046, cujo trânsito em julgado reconheceu o direito da autora à aposentadoria especial. A negativa indevida obrigou a autora a permanecer em atividade, não por escolha própria, mas por necessidade, configurando situação de prejuízo financeiro. Nos termos da jurisprudência do STF (Tema 709), os efeitos financeiros da aposentadoria especial retroagem à data do requerimento administrativo, inclusive para indenização de parcelas pretéritas, considerando que o exercício da atividade se deu compulsoriamente. A alegação de cumulação de proventos com remuneração, prevista no art. 37, §10 da CF, não merece prosperar, uma vez que a autora não percebeu proventos de aposentadoria durante o período em que continuou laborando. Sendo assim, entendo que o requerimento da autora não se trata de enriquecimento ilícito, mas de reparação pelos valores que deixou de receber por conta de ato administrativo ilegal. Portanto, devida a indenização pleiteada, acrescida de correção monetária e juros de mora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Lacerda (NOVA PREVI), representado pelo Município de Nova Lacerda, ao pagamento dos valores das parcelas mensais correspodente ao benefício de aposentadoria do autor no periodo de 19/04/2022 a 24/07/2023, a serem apurados em sede de liquidçao de sentença, acrescidos de juros de mora referente a Selic a partir da data do vencimento de cada parcela, deduzido a partir desta data o índice de atualização monetária, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º e §3º do CPC. Após, o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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Condomínio Residencial Vida Nova Ii x Pedrina Do Carmo Oliveira

ID: 311530078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-77.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II

Polo Passivo:

PEDRINA DO CARMO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

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FATIMA CARDOSO RAMOS MELO

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

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EDSON SALDANHA DOS SANTOS

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Processo 0000069-77.2023.8.26.0082 (processo principal 1002301-16.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Pedrina do Carmo Oliveira - Caixa Ec… Processo 0000069-77.2023.8.26.0082 (processo principal 1002301-16.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Pedrina do Carmo Oliveira - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Dado o interesse das partes em resolver a demanda e a manifestação da parte exequente, designo audiência de conciliação, a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Para tanto designo o dia 21 de Julho de 2025, às 10:30 horas. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2FlNjI0ZGMtOWM3MC00ZDczLTliNDItZjAxMzcxNzYyMGE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3363-5318, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência emR$ 82,41 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Intime-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FATIMA CARDOSO RAMOS MELO (OAB 382737/SP), EDSON SALDANHA DOS SANTOS (OAB 464477/SP), WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB 480499/SP)

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Condomínio Residencial Vida Nova Ii x Pedrina Do Carmo Oliveira

ID: 311565276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-77.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II

Polo Passivo:

PEDRINA DO CARMO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

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FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

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FATIMA CARDOSO RAMOS MELO

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

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EDSON SALDANHA DOS SANTOS

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Processo 0000069-77.2023.8.26.0082 (processo principal 1002301-16.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Pedrina do Carmo Oliveira - Caixa Ec… Processo 0000069-77.2023.8.26.0082 (processo principal 1002301-16.2021.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Vida Nova Ii - Pedrina do Carmo Oliveira - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. Dado o interesse das partes em resolver a demanda e a manifestação da parte exequente, designo audiência de conciliação, a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Para tanto designo o dia 21 de Julho de 2025, às 10:30 horas. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2FlNjI0ZGMtOWM3MC00ZDczLTliNDItZjAxMzcxNzYyMGE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3363-5318, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência emR$ 82,41 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Intime-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), FATIMA CARDOSO RAMOS MELO (OAB 382737/SP), EDSON SALDANHA DOS SANTOS (OAB 464477/SP), WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB 480499/SP)

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