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Processo nº 1002322-30.2025.8.26.0024

ID: 335055727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1002322-30.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. S.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-30.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1500656-34.2025.8.26.0024) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.S. - Vistos. Designo AUDIÊNCIA EM ANTE… Processo 1002322-30.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1500656-34.2025.8.26.0024) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - R.S. - Vistos. Designo AUDIÊNCIA EM ANTECIPAÇÃO DE PROVA - DEPOIMENTO ESPECIAL, para o dia 19 de Agosto de 2025, às 13:30 horas, nos termos do art. 11, §1º, da Lei 13.431/17, a ser realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Observo que essa ferramenta NÃO precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e é realizada pelo computador ou smartphone. Sua instalação, porém, é gratuita em qualquer plataforma de aplicativos. Consigno que o depoimento da vítima será tomada por meio da técnica de "depoimento sem dano", para fim de evitar novo trauma e causar-lhe ainda mais sofrimento, nos termos da Lei 13.431/2017. Intime-se a vítima M.E.C.M., na pessoa de sua representante legal, para que compareça ao fórum de Andradina - Rua Paes Leme, Stella Maris, 2052, na data acima estipulada. Informo que: I - os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, trinta minutos antes da audiência para testar o funcionamento do sistema (audiência teste); II - todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; III - qualquer dúvida ou caso necessite de mais informações entrar em contato pelo WhatsApp: (18) 3722-8336. Consigne-se no mandado de intimação do requerido e seu advogado a necessidade do oficial de justiça colher o e-mail e WhatsApp dos intimados para essa finalidade. Remetam-se os autos ao Setor Técnico do juízo, observando-se que somente serão formuladas à(s) menor(es) as perguntas imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos e que não lhe causem revitimização, ficando no critério técnico da (o) Psicólogo (a) que for ouvir a menor a não realização de todas as perguntas formuladas pelas partes. Consigne-se ainda, no mandado de intimação o link para acessar a cartilha da audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Servirá a presente decisão de OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO GONÇALVES ORTUZAL (OAB 175674/SP)

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Josefina Rodrigues De Campos x Ana Maria Tavella Budim e outros

ID: 335251781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002322-06.2014.8.26.0189

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA RODRIGUES DE CAMPOS

Polo Passivo:

ANA MARIA TAVELLA BUDIM ARLETE DE FáTIMA FURINI DIEGO VIEIRA DA SILVA JAMIL BAPTISTA BUDIM JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO MANOELA VIEIRA DA SILVA MARCELA APARECIDA QUINTINO VIDAL VILSON GARCIA VIDAL

Intimação

Advogados:

MARCELO SUGAHARA FERREIRA

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JAIR PEDROSO

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BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS

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ANA PAULA NOGUEIRA STEFANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-06.2014.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOSEFINA RODRIGUES DE CAMPOS - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO - - JAMIL BAPTISTA BUDIM - - ANA MARIA TAVELLA BUDIM - - VILSON GA… Processo 1002322-06.2014.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOSEFINA RODRIGUES DE CAMPOS - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO - - JAMIL BAPTISTA BUDIM - - ANA MARIA TAVELLA BUDIM - - VILSON GARCIA VIDAL - - Arlete de Fátima Furini - - Manoela Vieira da Silva - - Diego Vieira da Silva - - Marcela Aparecida Quintino Vidal e outros - Vistos. Chamo o feito a ordem porque verifico erro material sanável havido na decisão de fls. 658/659 (dispositivo constou medida não alterada) e CORRIJO de modo que a sentença proferida nestes autos às fls. 612/613 reconhece a totalidade da área usucapienda em 279,29 metros quadrados. Assim, o dispositivo passa ter a seguinte redação: "...julgo PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por JOSEFINA RODRIGUES DE CAMPOS em face de JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO para o fim de declarar aquisição originária do imóvel do terreno situado do lado ímpar do prolongamento da Av. Gentila Faipó, lote 07, quadra 02, Jardim Imperatriz, Fernandópolis/SP, com 279,29m2 de área, objeto de matrícula R-7, nº2.762, do SRI de Fernandópolis/SP". Anote-se. Do exposto, a presente decisão reconsidera em parte a decisão de fls. 658/659. Servirá esta decisão como ofício à Prefeitura Municipal de Fernandópolis para o fim de proceder a corrreção nos registros pertinentes, referente a área do imóvel urbano, sito na Rua Gentila Faipó nº 317, constante do lote 07, quadra 02, do Jardim Imperatriz, desta cidade de Fernandópolis. Servirá esta decisão como Termo de Aditamento ao Mandado de Abertura de Matrícula e Averbação de Usucapião referente ao imóvel M-2.762 do SRI da Comarca de Fernandópolis. Fica a parte autora responsável pelo encaminhamento do ofício e mandado aos respectivos órgãos destinatários. Oportunamente, arquive-se os autos. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de julho de 2025. - ADV: ANA PAULA NOGUEIRA STEFANELLI (OAB 237953/SP), ANA PAULA NOGUEIRA STEFANELLI (OAB 237953/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), JAIR PEDROSO (OAB 73407/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), MARCELO SUGAHARA FERREIRA (OAB 259868/SP), BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS (OAB 437808/SP)

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Processo nº 1002322-19.2025.4.01.3303

ID: 300854796

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002322-19.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. I. S. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO NUNES LUCCHESE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1002322-19.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: JANISCLEIA MIRANDA DOS SANTOS AUTOR: M. I. S.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA 1002322-19.2025.4.01.3303 REPRESENTANTE: JANISCLEIA MIRANDA DOS SANTOS AUTOR: M. I. S. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Em face da certidão retro e dos documentos trazidos pela parte autora, afasto a prevenção. Trata-se de ação, na qual a parte autora requer, em antecipação de tutela, a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Contudo, pelo menos neste momento processual, não visualizo a presença dos requisitos previstos em lei para a concessão da medida de urgência postulada, fazendo-se necessária a produção da prova técnica, imprescindível para a elucidação do quadro fático. Diante do exposto, indefiro, por ora, a medida de urgência postulada, sem prejuízo de posterior análise por ocasião da sentença. À Secretaria, para a adoção das providências tendentes à realização da perícia médica, intimando-se a parte oportunamente do respectivo ato de designação. Após a juntada do laudo, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências, conforme o teor da conclusão pericial: 1) Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa em situações rotineiras, INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e fazer os autos, em seguida, conclusos para julgamento; 2) Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E. Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, providenciar, em seguida, a realização da perícia social. Após a juntada do(s) laudo(s), INTIMAR a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias e CITAR o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo, os autos deverão ser conclusos para julgamento. Ao final da instrução, os autos deverão ser encaminhados ao MPF, nas hipóteses do art. 178, II, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal

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J. C. B. x T. J. A.

ID: 312377219

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2197855-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. C. B.

Polo Passivo:

T. J. A.

Despacho

Advogados:

THIAGO DE SOUSA DUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RIBEIRO FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2197855-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2197855-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: J. C. B. - Agravado: T. J. A. - Aceito a competência em razão da matéria e ante a livre distribuição (fls. 138eTJ). A decisão trazida a debate (fls. 26/27 da origem, proc. 1002893-24.2025.8.26.0663- demanda ajuizada pelo genitor/recorrido), expedida em 30.05, contrasta com aquela expedida pelo mesmo Juízo, no proc. 1002322-53.2025.8.26.0663 (demanda proposta pela genitor4a/recorrente), em 12.05, fls. 24/25) a respeito do lar onde deve permanecer o filho comum, J.L., nascido em 09.05.2024. O mandado de citação/intimação da requerida não foi cumprido (fls. 28/29 e 46- certidão negativa do Oficial de 03.06). Na audiência de tentativa de conciliação realizada no CEJUSC em 10 passado (fls. 49/50), a recorrente compareceu (assim como o autor/recorrido), não tendo havido ajuste. Não encontro participação do MP no processo, anoto. Há controvérsias claras entre a versão do autor/genitor e a resposta da genitora/recorrente, sendo que as razões recursais reproduzem, em parte, os termos da contestação. Não há comprovação de que a guarda do infante (com pouco mais de 1 ano) esteja, de fato, com o genitor, embora a agravante peça, em sede liminar, o "que seja restabelecida imediatamente a guarda ..." da criança à ela (fls. 12/13eTJ, letra "b"). Antes de deliberar sobre a tutela pretendida esclareça a recorrente, em dois dias (no seu interesse): i) se a guarda do filho está de fato com o genitor; ii) se positivo, desde quando, comprovando com termo de entrega; iii) se amamenta a criança, comprovando o que for possível. Fixei o prazo de 2 dias para manifestação da recorrente, considerando o seu próprio interesse e da criança, bem como a singularidade da situação. ATENÇÃO SERVENTIA: vencido o prazo com ou sem manifestação da recorrente, torne imediatamente concluso. Intime-se, com urgência. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Ana Carolina Ribeiro Fortes (OAB: 147208/SP) - Thiago de Sousa Duca (OAB: 293480/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002322-23.2024.4.01.3507

ID: 313805314

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002322-23.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1002322-23.2024.4.01.3507 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1002322-23.2024.4.01.3507 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: ELIZE BATISTA DA COSTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RUBENS CRUVINEL RODRIGUES - GO32468 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Considerando as informações prestadas pela parte ré em sua manifestação (evento nº 2181628842), em cumprimento à decisão anterior, verifico que foram apontadas como fundamentos para a desclassificação da operação contratual as cláusulas 45ª e 49ª do instrumento de crédito, bem como os itens 2-2-10 e 2-8-2 do Manual de Crédito Rural – MCR, além de terem sido indicadas comunicações realizadas à parte autora via plataforma eletrônica denominada G-Fis, no acompanhamento da fiscalização nº 58579, relativa ao contrato nº 1646446. 2 No entanto, os elementos até então apresentados mostram-se genéricos e insuficientes para permitir o pleno conhecimento dos fundamentos fáticos e jurídicos da medida adotada, bem como para demonstrar a efetiva ciência da parte autora acerca da desclassificação imposta. A CEF mencionou a existência de documentos em plataforma eletrônica, sem, contudo, trazê-los aos autos. Anexou apenas um aviso de recebimento, o qual sequer indica o conteúdo da correspondência. 3. Nesse contexto, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e para o adequado esclarecimento dos fatos controvertidos, determino à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral ou transcrição das comunicações remetidas à parte autora por meio do portal G-Fis, com indicação das datas e dos conteúdos acessíveis relacionados à fiscalização e à desclassificação do contrato; relatório completo do processo fiscalizatório (processo administrativo), incluindo os pareceres técnicos, diligências realizadas, notificações expedidas e respostas eventualmente recebidas da parte autora; documentos internos eventualmente existentes, como pareceres, notas técnicas, decisões administrativas ou diretrizes operacionais, que embasaram a decisão de desclassificação do contrato de crédito rural. 4. Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, venham-me os autos conclusos. 6. Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1002322-92.2024.8.26.0338

ID: 316687041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-92.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. J. DOS S. A. O. G. DE A. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUREINE SILVESTRE DA SILVA

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Processo 1002322-92.2024.8.26.0338 (apensado ao processo 1004319-13.2024.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.G.A.J. - - I.J.S.A. - Vistos. OSWALDO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR e IARA JOSÉ… Processo 1002322-92.2024.8.26.0338 (apensado ao processo 1004319-13.2024.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.G.A.J. - - I.J.S.A. - Vistos. OSWALDO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR e IARA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA ajuizaram a presente Ação de Guarda contra BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA e ALINE CAMARGO DOS SANTOS e, em suma, aduziram serem avós dos menores G.C. de A., M.C. de A. e L.C. de A., filhos dos requeridos, os quais são dependentes químicos. Apesar de frequentarem o Centro de Atenção Psicossocial-CAPS e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social-CREAS, têm recaídas, de sorte que, quando ocorrem, os menores são submetidos a presenciar brigas e consumo de drogas. Inconformados com a situação dos netos, procuraram o Conselho Tutelar e, em fevereiro de 2024, levaram os menores para residirem em sua casa. Com tais fundamentos, pugnaram pela procedência do pedido. Requereram, inclusive, em sede de tutela provisória, a concessão da guarda provisória dos menores. Juntaram documentos (p. 11/48). Manifestação do Ministério Público pela expedição de mandado de constatação, a fim de verificar se os requerentes exercem a guarda de fato dos menores (p. 52/53), o que foi deferido às p. 57/58. Cumprido o mandado de constatação à p. 65, o Ministério Público ofertou parecer favorável ao deferimento do pedido de tutela provisória (p. 68). Deferido o pedido de tutela provisória bem como determinada a expedição de ofício ao Conselho tutelar (p. 70/75). Recebido ofício do Conselho Tutelar (p. 93/116). Citados (p. 122/123), os requeridos quedaram-se inertes (p. 128). Manifestação da parte autora pela decretação da revelia bem como pelo julgamento antecipado do feito (p. 132/133). Cota ministerial pela procedência do pedido (p. 138/140). É o relatório a ser adotado quando do saneamento. 1- Á luz dos princípios da economia e celeridade processual, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse na regulamentação das visitas e fixação de alimentos. 2- Caso positivo, deverá emendar a inicial, a fim de incluir os menores no polo ativo bem como incluir os pedidos. 3- Após, vistas ao Ministério Público. 4- Cumpridos os itens anteriores, tornem-se os autos conclusos por meio da fila "conclusos - sentença". P. Int. - ADV: LOUREINE SILVESTRE DA SILVA (OAB 489772/SP), LOUREINE SILVESTRE DA SILVA (OAB 489772/SP)

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Processo nº 1002322-22.2025.8.26.0156

ID: 277969938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-22.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRÜNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Ciro Brüning (OAB 20336/PR) Processo 1002322-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.0… ADV: Ciro Brüning (OAB 20336/PR) Processo 1002322-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a consulta da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP que instruiu(íram) a inicial, bem como a sua vinculação ao presente processo, através do portal de custas, aba custas-autorizar serviço (queimar). Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação postal da parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, desde que recolhido, a contento, o valor necessário a diligência, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se.

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Processo nº 1002322-77.2025.4.01.3704

ID: 317416618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002322-77.2025.4.01.3704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DALMO CANDEIRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002322-77.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002322-77.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA SILVA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Examinando-se os autos, constata-se a ausência de documentos necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo ou indispensáveis para aferição do interesse processual. Comprovante de endereço A aferição da competência territorial nos Juizados Especiais Federais, quando há Vara do Juizado instalada, depende da verificação do domicílio da parte autora, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, o qual confere natureza absoluta à competência nessa hipótese. Assim, o comprovante de endereço constitui documento indispensável à propositura da ação, na medida em que viabiliza o controle de ofício da competência pelo juízo, conforme dispõe o art. 64, § 1º, do CPC. A ausência dessa documentação compromete não apenas a regularidade formal da petição inicial, mas também a validade do processo. Comprovante de indeferimento administrativo Para que se configure o interesse de agir na via judicial, é imprescindível demonstrar a resistência administrativa à pretensão formulada. No âmbito previdenciário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 631240/MG (Tema 350 da repercussão geral), fixou a tese de que o ajuizamento da ação depende de prévio requerimento ao INSS e da respectiva negativa. Portanto, a parte autora deve juntar aos autos documento que comprove o pedido de concessão ou prorrogação do benefício e sua expressa rejeição, evidenciando a existência de lide que legitima a atuação jurisdicional. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, CPC, emendar a inicial apresentando: > Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral atualizada com indicação de domicílio; > Comprovante de indeferimento administrativo; > Certidão de nascimento do(s) menor(es) (legível). Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal

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Processo nº 1002322-42.2025.8.26.0020

ID: 321052223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-42.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KELLY BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS

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Processo 1002322-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Barbosa de Sousa - 1- Fls. 60/61: Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico, pois tal f… Processo 1002322-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Barbosa de Sousa - 1- Fls. 60/61: Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico, pois tal forma exige o prévio cadastramento do citando perante o Poder Judiciário, entretanto, tal sistema ainda não está disponível. Acerca dessa questão, a jurisprudência: PROCESSO CIVIL Citação por meio eletrônico Indeferimento Hipótese em que a modalidade de comunicação eletrônica prevista no art. 246 do CPC depende de prévia inclusão do endereço eletrônico da parte em banco de dados do Poder Judiciário, o que não ocorre na espécie Inexistência, ademais, de regulamentação normativa quanto a sua aplicabilidade à pessoa natural Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável - Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2353829-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2024; Data de Registro: 28/11/2024) REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS "WHATSAPP" E DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - TENTATIVA DE CITAÇÃO PELAS VIAS CONVENCIONAIS SEQUER REALIZADA - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2256843-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/09/2022; Data de Registro: 09/09/2022) Desta feita, o ato processual deverá ser praticado nas formas convencionais já disponíveis. 2- Proceda a serventia à pesquisa de endereços via SIEL, INFOJUD, RENAJUD e TRE. Aguarde-se a juntada da resposta, devendo a parte interessada manifestar-se sobre ela, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)

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Processo nº 1002322-69.2025.8.26.0108

ID: 323331075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-69.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1002322-69.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.S.J.M. - Vistos. Tratando-se de ação de resolução contratual, que diz respeito ao interesse particular, deve ser … Processo 1002322-69.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.S.J.M. - Vistos. Tratando-se de ação de resolução contratual, que diz respeito ao interesse particular, deve ser preservada a publicidade, hipótese que não se subsume em qualquer daquelas previstas no artigo 189 do CPC. Assim, caso a distribuição tenha sido realizada com anotação de segredo de justiça, determino, desde já, sua retirada. Ademais, como a autora não é idosa, indefiro a tramitação preferencial. Retire a serventia a respectiva tarja no sistema. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, defiro à parte os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Em pesquisa pelo sistema deste Tribunal pelo nome e OAB do advogado da parte autora, verificou-se a existência de milhares de processos distribuídos em curto espaço de tempo, em diversas comarcas, com semelhança de causa de pedir e pedidos, nos quais as questões controvertidas são meramente jurídicas e não dependem de instrução probatória, como oitiva de depoimentos pessoais e testemunhais, fazendo com que a presença da parte autora em juízo seja desnecessária e com isso aumentando as chances de existência de fraude processual e até de ilícitos penais. Também se verificou que a grande maioria utiliza-se das mesmas petições genéricas, com mudanças pontuais apenas com relação ao nome e qualificação das partes, bem como a valores, pouco descrevendo concretamente o caso individual. Destaca-se também que o advogado tem escritório em comarca diversa do domicílio da autora, além de que a assinatura do instrumento do mandato aparentemente não foi feita de maneira presencial. Assim, diante dos indícios supra mencionados que apontam para prática da advocacia predatória, impõe-se a adoção, neste processo, das boas práticas preconizadas no Comunicados CG Nº 02/2017. Portanto, a fim de aferir a regularidade da representação e sob pena de extinção do processo, determino que no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora compareça em cartório desta 2ª Vara, no Fórum de Cajamar (Rua Joaquim Janus Penteado, 96 - Cajamar-SP - CEP 07786-520), entre 13h e 17h, de segunda a sexta-feira, para ratificação dos termos do ajuizamento, bem como da procuração outorgada. Intime-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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