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Processo nº 1002322-92.2024.8.26.0338

ID: 316687041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-92.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. J. DOS S. A. O. G. DE A. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUREINE SILVESTRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-92.2024.8.26.0338 (apensado ao processo 1004319-13.2024.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.G.A.J. - - I.J.S.A. - Vistos. OSWALDO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR e IARA JOSÉ… Processo 1002322-92.2024.8.26.0338 (apensado ao processo 1004319-13.2024.8.26.0338) - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.G.A.J. - - I.J.S.A. - Vistos. OSWALDO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR e IARA JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA ajuizaram a presente Ação de Guarda contra BRUNO DOS SANTOS ALMEIDA e ALINE CAMARGO DOS SANTOS e, em suma, aduziram serem avós dos menores G.C. de A., M.C. de A. e L.C. de A., filhos dos requeridos, os quais são dependentes químicos. Apesar de frequentarem o Centro de Atenção Psicossocial-CAPS e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social-CREAS, têm recaídas, de sorte que, quando ocorrem, os menores são submetidos a presenciar brigas e consumo de drogas. Inconformados com a situação dos netos, procuraram o Conselho Tutelar e, em fevereiro de 2024, levaram os menores para residirem em sua casa. Com tais fundamentos, pugnaram pela procedência do pedido. Requereram, inclusive, em sede de tutela provisória, a concessão da guarda provisória dos menores. Juntaram documentos (p. 11/48). Manifestação do Ministério Público pela expedição de mandado de constatação, a fim de verificar se os requerentes exercem a guarda de fato dos menores (p. 52/53), o que foi deferido às p. 57/58. Cumprido o mandado de constatação à p. 65, o Ministério Público ofertou parecer favorável ao deferimento do pedido de tutela provisória (p. 68). Deferido o pedido de tutela provisória bem como determinada a expedição de ofício ao Conselho tutelar (p. 70/75). Recebido ofício do Conselho Tutelar (p. 93/116). Citados (p. 122/123), os requeridos quedaram-se inertes (p. 128). Manifestação da parte autora pela decretação da revelia bem como pelo julgamento antecipado do feito (p. 132/133). Cota ministerial pela procedência do pedido (p. 138/140). É o relatório a ser adotado quando do saneamento. 1- Á luz dos princípios da economia e celeridade processual, manifeste-se a parte autora quanto ao interesse na regulamentação das visitas e fixação de alimentos. 2- Caso positivo, deverá emendar a inicial, a fim de incluir os menores no polo ativo bem como incluir os pedidos. 3- Após, vistas ao Ministério Público. 4- Cumpridos os itens anteriores, tornem-se os autos conclusos por meio da fila "conclusos - sentença". P. Int. - ADV: LOUREINE SILVESTRE DA SILVA (OAB 489772/SP), LOUREINE SILVESTRE DA SILVA (OAB 489772/SP)

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Processo nº 1002322-22.2025.8.26.0156

ID: 277969938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-22.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIRO BRÜNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Ciro Brüning (OAB 20336/PR) Processo 1002322-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.0… ADV: Ciro Brüning (OAB 20336/PR) Processo 1002322-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a consulta da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP que instruiu(íram) a inicial, bem como a sua vinculação ao presente processo, através do portal de custas, aba custas-autorizar serviço (queimar). Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação postal da parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, desde que recolhido, a contento, o valor necessário a diligência, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se.

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Processo nº 1002322-77.2025.4.01.3704

ID: 317416618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002322-77.2025.4.01.3704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DALMO CANDEIRA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002322-77.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002322-77.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA SILVA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Examinando-se os autos, constata-se a ausência de documentos necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo ou indispensáveis para aferição do interesse processual. Comprovante de endereço A aferição da competência territorial nos Juizados Especiais Federais, quando há Vara do Juizado instalada, depende da verificação do domicílio da parte autora, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, o qual confere natureza absoluta à competência nessa hipótese. Assim, o comprovante de endereço constitui documento indispensável à propositura da ação, na medida em que viabiliza o controle de ofício da competência pelo juízo, conforme dispõe o art. 64, § 1º, do CPC. A ausência dessa documentação compromete não apenas a regularidade formal da petição inicial, mas também a validade do processo. Comprovante de indeferimento administrativo Para que se configure o interesse de agir na via judicial, é imprescindível demonstrar a resistência administrativa à pretensão formulada. No âmbito previdenciário, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 631240/MG (Tema 350 da repercussão geral), fixou a tese de que o ajuizamento da ação depende de prévio requerimento ao INSS e da respectiva negativa. Portanto, a parte autora deve juntar aos autos documento que comprove o pedido de concessão ou prorrogação do benefício e sua expressa rejeição, evidenciando a existência de lide que legitima a atuação jurisdicional. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, CPC, emendar a inicial apresentando: > Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral atualizada com indicação de domicílio; > Comprovante de indeferimento administrativo; > Certidão de nascimento do(s) menor(es) (legível). Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal

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Processo nº 1002322-42.2025.8.26.0020

ID: 321052223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-42.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KELLY BARBOSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Barbosa de Sousa - 1- Fls. 60/61: Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico, pois tal f… Processo 1002322-42.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kelly Barbosa de Sousa - 1- Fls. 60/61: Indefiro o requerimento de citação por meio eletrônico, pois tal forma exige o prévio cadastramento do citando perante o Poder Judiciário, entretanto, tal sistema ainda não está disponível. Acerca dessa questão, a jurisprudência: PROCESSO CIVIL Citação por meio eletrônico Indeferimento Hipótese em que a modalidade de comunicação eletrônica prevista no art. 246 do CPC depende de prévia inclusão do endereço eletrônico da parte em banco de dados do Poder Judiciário, o que não ocorre na espécie Inexistência, ademais, de regulamentação normativa quanto a sua aplicabilidade à pessoa natural Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável - Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2353829-46.2024.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2024; Data de Registro: 28/11/2024) REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS "WHATSAPP" E DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REQUERIDO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO "WHATSAPP" UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - TENTATIVA DE CITAÇÃO PELAS VIAS CONVENCIONAIS SEQUER REALIZADA - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2256843-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -6ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/09/2022; Data de Registro: 09/09/2022) Desta feita, o ato processual deverá ser praticado nas formas convencionais já disponíveis. 2- Proceda a serventia à pesquisa de endereços via SIEL, INFOJUD, RENAJUD e TRE. Aguarde-se a juntada da resposta, devendo a parte interessada manifestar-se sobre ela, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME BARBOSA DOS ANJOS (OAB 506044/SP)

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Processo nº 1002322-69.2025.8.26.0108

ID: 323331075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-69.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002322-69.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.S.J.M. - Vistos. Tratando-se de ação de resolução contratual, que diz respeito ao interesse particular, deve ser … Processo 1002322-69.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.S.J.M. - Vistos. Tratando-se de ação de resolução contratual, que diz respeito ao interesse particular, deve ser preservada a publicidade, hipótese que não se subsume em qualquer daquelas previstas no artigo 189 do CPC. Assim, caso a distribuição tenha sido realizada com anotação de segredo de justiça, determino, desde já, sua retirada. Ademais, como a autora não é idosa, indefiro a tramitação preferencial. Retire a serventia a respectiva tarja no sistema. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da CF, comprovada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, defiro à parte os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Em pesquisa pelo sistema deste Tribunal pelo nome e OAB do advogado da parte autora, verificou-se a existência de milhares de processos distribuídos em curto espaço de tempo, em diversas comarcas, com semelhança de causa de pedir e pedidos, nos quais as questões controvertidas são meramente jurídicas e não dependem de instrução probatória, como oitiva de depoimentos pessoais e testemunhais, fazendo com que a presença da parte autora em juízo seja desnecessária e com isso aumentando as chances de existência de fraude processual e até de ilícitos penais. Também se verificou que a grande maioria utiliza-se das mesmas petições genéricas, com mudanças pontuais apenas com relação ao nome e qualificação das partes, bem como a valores, pouco descrevendo concretamente o caso individual. Destaca-se também que o advogado tem escritório em comarca diversa do domicílio da autora, além de que a assinatura do instrumento do mandato aparentemente não foi feita de maneira presencial. Assim, diante dos indícios supra mencionados que apontam para prática da advocacia predatória, impõe-se a adoção, neste processo, das boas práticas preconizadas no Comunicados CG Nº 02/2017. Portanto, a fim de aferir a regularidade da representação e sob pena de extinção do processo, determino que no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora compareça em cartório desta 2ª Vara, no Fórum de Cajamar (Rua Joaquim Janus Penteado, 96 - Cajamar-SP - CEP 07786-520), entre 13h e 17h, de segunda a sexta-feira, para ratificação dos termos do ajuizamento, bem como da procuração outorgada. Intime-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Claudice Dos Santos Cruz x Masterprev Club De Beneficios

ID: 328605782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002322-65.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDICE DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CLAUDIA GUENKKA DUARTE

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Processo 1002322-65.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Claudice dos Santos Cruz - Masterprev Club de Beneficios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, exti… Processo 1002322-65.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Claudice dos Santos Cruz - Masterprev Club de Beneficios - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexigibilidade do débito referente ao contrato envolvendo as partes (Benefício 192.579.096-4), condenando a Ré a restituir em dobro os descontos promovidos, o que será apurado mediante simples cálculo aritmético, cuja quantia deverá ser corrigida e acrescida de juros legais desde cada mês de desconto; b) condenar a Ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 a ser corrigido da publicação desta, com juros legais a contar da citação. Arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 1.000,00, em razão do exíguo valor no caso do emprego da condenação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P. I. C. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage Santos, 30 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIA GUENKKA DUARTE (OAB 436594/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Almerindo Viana Dos Santos e outros x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 330344169

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002322-91.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO VIANA DOS SANTOS JEFFERSON DE JESUS VIANA DOS SANTOS SAMANTHA VIANA GOMBIO SARA DAIANE DE JESUS MACHADO SOARES VITORIA DA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

JOELMA ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA

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MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002322-91.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: ALMERINDO VIANA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002322-91.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: ALMERINDO VIANA DOS SANTOS (DE CUJUS) E OUTROS (4) RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0943c1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. Transitada em julgado a sentença proferida, intimem-se os(a) reclamantes para, no prazo de 08 dias, apresentem os cálculos que entendem devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas (cotas parte empregado e empregador), bem como do imposto de renda. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Ante os termos da Sentença id bd6128f e id 9955e36, o presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS bem como de eventuais valores referentes ao PIS/PASEP, em conta vinculada ao Sr. ALMERINDO VIANA DOS SANTOS CPF: 771.266.458-72. (de cujus ) Número do PIS do(a) de cujus: PIS Base : 106.64924.12-0 / PIS Convertido : 106.64924.12-0. Os referidos valores deverão ser liberados em cotas partes de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos favorecidos abaixo discriminados: 1 - JEFFERSON DE JESUS VIANA DOS SANTOS - CPF: 224.824.788-55 (25 %). 2 - SARA DAIANE DE JESUS MACHADO SOARES - CPF: 346.578.828-13 (25 %). 3 - VITORIA DA SILVEIRA DOS SANTOS - CPF: 081.354.255-38 (25 %). 4 - SAMANTHA VIANA GOMBIO - CPF: 430.835.998-89 (25 %). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DE JESUS VIANA DOS SANTOS - VITORIA DA SILVEIRA DOS SANTOS - SAMANTHA VIANA GOMBIO - SARA DAIANE DE JESUS MACHADO SOARES - ALMERINDO VIANA DOS SANTOS

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Processo nº 0001218-68.2025.8.26.0299

ID: 333965560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001218-68.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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Processo 0001218-68.2025.8.26.0299 (processo principal 1002322-49.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Vistos. Valor do débito: R$ 4… Processo 0001218-68.2025.8.26.0299 (processo principal 1002322-49.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e Gasparini Junior - Vistos. Valor do débito: R$ 46.108,62 em julho/2025. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas para expedição da Carta de Intimação. Recolhidas as custas, na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

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Jamila Araujo Bezerra x Aelton Cardoso Vieira e outros

ID: 332481488

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002322-12.2015.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAMILA ARAUJO BEZERRA

Polo Passivo:

AELTON CARDOSO VIEIRA CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME

Edital

Advogados:

WILTON ASSIS DE CARVALHO

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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RENATA DE FREITAS ARAUJO

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BERTHA STUMPF FERNANDES

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RENATO REQUENA

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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FERNANDA ZAMBROTTA

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ROGERIO GAMA LOPES

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ALESSANDRO DA SILVA LOPES

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VALTER MACHADO DIAS

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LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA

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WILLIS MARTINS DA COSTA

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FAUSTO DI TOTI GARCIA

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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WALTER WILIAM RIPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 1002322-12.2015.5.02.0602 AGRAVANTE: JAMILA ARAUJO BEZERRA AGRAVADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 1002322-12.2015.5.02.0602 AGRAVANTE: JAMILA ARAUJO BEZERRA AGRAVADO: CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME E OUTROS (1) PROCESSO: 1002322-12.2015.5.02.0602 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: JAMILA ARAUJO BEZERRA AGRAVADO: CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME, AELTON CARDOSO VIEIRA EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME e AELTON CARDOSO VIEIRA, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acórdão Intimação 25072214525574000000271582839 Acórdão Intimação 25072214525554900000271582838 Acórdão Intimação 25072214525537200000271582837 Acórdão Acórdão 25062709512083100000269371321 Certidão de Distribuição Certidão 25052614211804500000266452268 Edital Edital 25050815113526700000266452265 Edital Edital 25050815113491000000266452264 Intimação Intimação 25041418071413300000266452263 Agravo petição autor Decisão 25041416093781900000266452262 Agravo de Petição Agravo de Petição 25041113111567800000266452261 Intimação Intimação 25040114064177300000266452260 Despacho Despacho 25040114051474800000266452259 ofício para bloqueio de cartões Manifestação 25033114542497100000266452258 Intimação Intimação 24112816041988200000266452257 Indicar prosseguimento Despacho 24112815155940000000266452256 Consulta INCRA Certidão 24112611384722400000266452255 Intimação Intimação 24112613552737400000266452254 Consulta INCRA Despacho 24112611370500100000266452253 expedição de ofício para o INCRA Manifestação 24110613083612900000266452252 Intimação Intimação 24081517225785900000266452251 Indicar prosseguimento Despacho 24081515201934300000266452250 Intimação Intimação 24080914343509400000266452249 Despacho Despacho 24080914001520000000266452248 Resposta Sisbajud 60 - negativa (valores irrisórios desbloqueados) Certidão 24080913531672300000266452247 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24061414491890300000266452246 Consulta Sisbajud 60 dias Certidão 24060715194481900000266452245 Mandado penhora e avaliação Mandado 24060715171181400000266452244 Planilha atualizada Certidão 24060715103290500000266452243 Despacho Despacho 24060410013375900000266452242 penhora de bens e veículos encontradiços no local Manifestação 24052712445077100000266452241 Intimação Intimação 24040513292365700000266452240 Despacho Despacho 24040513160844100000266452239 Trânsito em julgado Certidão 24040417411746800000221537038 Acórdão Intimação 24031517180397100000219325960 Acórdão Intimação 24031517180371100000219325958 Acórdão Intimação 24031517180337200000219325956 Acórdão Acórdão 24021515384456600000215347915 Edital Edital 23121419095459800000214735912 Edital Edital 23121419095448500000214735928 Intimação Intimação 23121323425407200000214735841 Agravo petição reclte Decisão 23121317511895100000214735917 Agravo de Petição Agravo de Petição 23121210343438600000214735923 Substabelecimento Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 23121210274540600000214735896 Intimação Intimação 23112917105340700000214735813 Despacho Despacho 23112917023864200000214735905 solicita apreensão de documentos Manifestação 23112813552149800000214735848 Intimação Intimação 23101714162420100000214735827 Sniper - Mapa de relações Certidão 23101714145429000000214735858 Intimação Intimação 23101711304904000000214735842 Despacho Despacho 23101117331545200000214735833 consulta ao sniper Manifestação 23101015241679800000214735818 Intimação Intimação 23090113495626800000214735821 Consulta Infoujud - Dimob e Decred Certidão 23090113212187900000214735927 Intimação Intimação 23083014583659500000214735815 Despacho Despacho 23083013105747600000214735828 oficio para DRF Manifestação 23082816165628100000214735831 Intimação Intimação 23071917553533200000214735826 Consulta CENSEC Certidão 23071917534490000000214735820 Intimação Intimação 23071717004986900000214735910 Despacho Despacho 23071716554407000000214735864 CENSEC e SERASA Manifestação 23071415530691900000214735888 Intimação Intimação 23051007384006400000214735814 Despacho Despacho 23050921155973900000214735861 Resposta negativa ofício Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Documento Diverso 23050819033642700000214735850 Resposta negativa ofício ITAÚ UNIBANCO E SEU CONGLOMERADO Documento Diverso 23032220350694700000214735904 Resposta negativa Assurant Seguradora S/A Documento Diverso 23032220330585900000214735812 Resposta ofício CNSEG Documento Diverso 23031912244387100000214735925 Resposta CNSEG (Zurich) Ofício 23030719003870100000214735824 Resposta CNSEG Ofício 23030718565218300000214735843 Envio ofício eletrônico CNSEG Certidão 23020614362561700000214735887 Intimação Intimação 23020115244254600000214735919 Despacho Ofício CNSeg Despacho 23020114033270800000214735916 Manifestação Manifestação 23013115370952500000214735883 Intimação Intimação 22092814512714900000214735811 Despacho 878 Despacho 22092814155424500000214735935 INSS - documento Documento Diverso 22081515563056900000214735938 INSS - Declaração de Benefícios Documento Diverso 22081515563082900000214735951 INSS - Ofício Ofício 22081515563092100000214735959 INSS - e-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22081515563011800000214735955 INSS - documentos Certidão 22081515554217400000214735918 Envio ofício eletrônico INSS Certidão 22072117354236200000214735870 Consulta CAGED Certidão 22072117294314900000214735825 Intimação Intimação 22070817082945900000214735903 Despacho CAGED/INSS Despacho 22070814565430800000214735844 reitera pedido caged inss Manifestação 22070717373131800000214735817 habilitação Solicitação de Habilitação 22070717361059700000214735806 Intimação Intimação 22032915303341400000214735834 Despacho Despacho 22032914281278200000214735840 resposta sisbajud 30 negativa Certidão 22011116130396400000214735803 Consulta Sisbajud 30 dias Certidão 21111716570977300000214735801 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 21111716545657800000214735900 Despacho Despacho 21111209240369500000214735822 oficio CAGED e INSS Manifestação 21091517550870700000214735856 Intimação Intimação 21071514053384500000214735891 Despacho Despacho 21071513334145400000214735830 lista de veículos Documento Diverso 21041914114559400000214735944 cnib 1002322-12.2015.5.02.0602 Documento Diverso 21041914114512100000214735956 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21041914112157400000214735899 Mandado GAEEP Mandado 21041316253838700000214735859 Cálculo atualizado até 01/04/2021 Certidão 21041316225884200000214735933 Despacho Despacho 21032520514127500000214735855 Edital Edital 20082814232544600000214735867 Intimação Intimação 20082810292203100000214735936 Despacho Despacho 20082809134035300000214735878 Infojud Aelton Cardoso Vieira Documento Diverso 20082809110892400000214735849 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20061915260927100000214735897 Mandado Mandado 20050716063680500000214735909 Intimação Intimação 20043018455049300000214735898 Despacho Despacho 20043010213526100000214735911 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 20042916165677900000214735914 Ficha Cadastral Documento Diverso 20042916172156300000214735960 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 20042916154305000000214735852 Despacho Notificação 20013112281043900000214735807 Despacho Despacho 20013110265564200000214735930 arisp Documento Diverso 19110614041343600000214735949 infojud Documento Diverso 19110614010267200000214735946 infojud Documento Diverso 19110614005520800000214735947 renajud Documento Diverso 19110613581379500000214735942 bacen Documento Diverso 19110613580602200000214735962 bacen Documento Diverso 19110613575809600000214735943 bacen Documento Diverso 19110613574985900000214735937 Devolução de mandado de ID 9ed06dd Certidão 19110613560920000000214735908 Mandado Mandado 19102416082593200000214735872 Despacho Notificação 19052211223452000000214735810 Despacho Despacho 19052211040721400000214735832 Manifestação da Reclamante Manifestação 19052117315099500000214735846 Despacho Notificação 19051611352072300000214735894 Despacho Despacho 19051607280392400000214735802 Edital Edital 19041619460806900000214735932 prossegue execução Manifestação 19041612272363100000214735805 Despacho Notificação 19013122484131200000214735819 Despacho Despacho 19013120500207600000214735871 Decisão Notificação 18052417401730000000214735875 Decisão Decisão 18052415351301100000214735902 Edital Edital 18041913510097200000214735829 Despacho Notificação 18031411363942400000214735866 Despacho Despacho 18031410394294300000214735926 Endereço Ré Receita Federal e Infojud Certidão 18031410274646500000214735835 Devolução de mandado de ID 151316e Certidão 17121600074870300000214735860 Mandado Mandado 17121413333605000000214735892 Despacho Notificação 17082717582518200000214735847 Despacho Despacho 17082617452636700000214735809 Petição em PDF Petição em PDF 17080918175056500000214735862 Jamila Araújo x Casa do Norte - IE sócio const. calculos - Pasta 299 Petição em PDF 17080918182908000000214735964 Jamila Araújo x Casa do Norte - IE sócio JUCESP - Pasta 299 Documento Diverso 17080918182908100000214735945 Devolução de mandado Certidão 17073116353264800000214735804 Mandado Mandado 17062715093583100000214735873 Despacho Despacho 17062615165905700000214735889 Devolução de mandado Certidão 17020109042166000000214735907 Mandado Mandado 16121315144639600000214735921 Despacho Notificação 16112816211628800000214735865 Despacho Despacho 16112816075695800000214735868 Ata da Audiência Ata da Audiência 16111716335182200000214735924 Devolução de mandado Certidão 16110823515543900000214735886 Mandado Mandado 16110811552171100000214735931 Notificação Notificação 16110812000805300000214735838 Despacho Despacho 16110719441885100000214735881 Reapresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 16101313504030300000214735915 Jamila Araújo-Casa do Norte Recanto Mineiro 10-10-16 (299) Planilha de Cálculos 16101313521199000000214735958 Despacho Notificação 16082418372327700000214735885 Despacho Despacho 16082414051974100000214735901 Juntada Certidão 16081917151682900000214735880 Retirada de CTPS Documento Diverso 16081917165712900000214735939 Despacho Notificação 16070818083355000000214735920 Despacho Despacho 16070813252392000000214735882 Devolução de mandado Certidão 16061516261362900000214735876 Mandado Mandado 16060818592780600000214735800 Informa que já depositou sua CTPS em secretaria e requer anotações Manifestação 16060717353028700000214735823 Despacho Notificação 16060300443151700000214735851 Despacho Despacho 16060223354804700000214735895 certidão de trânsito em julgado aos 27.04.2016 Certidão 16060223312985200000214735913 Devolução de mandado Certidão 16042215070872300000214735934 Mandado Mandado 16041415005813600000214735816 Despacho Notificação 16041321431116000000214735845 Despacho Despacho 16041317515190200000214735808 intimação via postal devolvida _ mudou_se Certidão 16041317485438000000214735853 2322-2015 not dev 240br Documento Diverso 16041317500425900000214735963 certidão de juntada de CTPS Certidão 16041317354818300000214735863 2322-2015 certidão de juntada de CTPS Documento Diverso 16041317370669500000214735940 Informa que entregará CTPS em secretaria para anotações Manifestação 16040716423143700000214735857 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 16033010334468800000214735929 Jamila Araújo-Casa do Norte Recanto Mineiro - 299 Planilha de Cálculos 16033010345278200000214735941 Notificação Notificação 16020309350137000000214735799 Notificação Notificação 16020309365333000000214735839 Sentença Sentença 15121815115936900000214735854 Razões Finais Razões Finais 15121720031156400000214735906 Ata da Audiência Ata da Audiência 15121712203204900000214735837 Recibo de Quitação Apresentado pela Reclamada Certidão 15121710405522200000214735879 Recibo de Quitação Apresentado pela Reclamada Documento Diverso 15121710421631900000214735953 Manifestação sobre a defesa Manifestação 15121411163296200000214735922 Diligência Certidão 15120914485152300000214735877 Mandado Mandado 15120417251449500000214735893 Devolução Citação _ Não Existe o Nº Indicado Certidão 15120417212929700000214735890 Devolução Citação _ Não Existe o Nº Indicado Documento Diverso 15120417223610600000214735961 Notificação Notificação 15112511212710000000214735869 Notificação Notificação 15112511225214700000214735836 Despacho Despacho 15112416492741200000214735874 Petição Inicial Petição Inicial 15111916410418700000214735884 01 Procuração Procuração 15111916442647700000214735950 02 Substabelecimento Documento Diverso 15111916442647900000214735965 03 Declaração de Pobreza Documento Diverso 15111916442648100000214735954 04 Cartão de visita Documento Diverso 15111916442648200000214735948 05 CCT 2013-2015 Convenção Coletiva de Trabalho 15111916442648300000214735957 06 CCT 2015-2017 Convenção Coletiva de Trabalho 15111916442648500000214735952 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. PUBLIQUE-SE. (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME

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Jamila Araujo Bezerra x Aelton Cardoso Vieira e outros

ID: 332481508

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002322-12.2015.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAMILA ARAUJO BEZERRA

Polo Passivo:

AELTON CARDOSO VIEIRA CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME

Edital

Advogados:

WILTON ASSIS DE CARVALHO

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BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA

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RENATA DE FREITAS ARAUJO

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BERTHA STUMPF FERNANDES

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RENATO REQUENA

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RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE

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CRISTIANO MARTINS DA SILVA

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FERNANDA ZAMBROTTA

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ROGERIO GAMA LOPES

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ALESSANDRO DA SILVA LOPES

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VALTER MACHADO DIAS

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LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA

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WILLIS MARTINS DA COSTA

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FAUSTO DI TOTI GARCIA

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WAGNER WELLINGTON RIPPER

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WALTER WILIAM RIPPER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 1002322-12.2015.5.02.0602 AGRAVANTE: JAMILA ARAUJO BEZERRA AGRAVADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA AP 1002322-12.2015.5.02.0602 AGRAVANTE: JAMILA ARAUJO BEZERRA AGRAVADO: CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME E OUTROS (1) PROCESSO: 1002322-12.2015.5.02.0602 CLASSE: Agravo de Petição AGRAVANTE: JAMILA ARAUJO BEZERRA AGRAVADO: CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME, AELTON CARDOSO VIEIRA EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) CHURRASCARIA GRILL RECANTO MINEIRO LTDA - ME e AELTON CARDOSO VIEIRA, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acórdão Intimação 25072214525574000000271582839 Acórdão Intimação 25072214525554900000271582838 Acórdão Intimação 25072214525537200000271582837 Acórdão Acórdão 25062709512083100000269371321 Certidão de Distribuição Certidão 25052614211804500000266452268 Edital Edital 25050815113526700000266452265 Edital Edital 25050815113491000000266452264 Intimação Intimação 25041418071413300000266452263 Agravo petição autor Decisão 25041416093781900000266452262 Agravo de Petição Agravo de Petição 25041113111567800000266452261 Intimação Intimação 25040114064177300000266452260 Despacho Despacho 25040114051474800000266452259 ofício para bloqueio de cartões Manifestação 25033114542497100000266452258 Intimação Intimação 24112816041988200000266452257 Indicar prosseguimento Despacho 24112815155940000000266452256 Consulta INCRA Certidão 24112611384722400000266452255 Intimação Intimação 24112613552737400000266452254 Consulta INCRA Despacho 24112611370500100000266452253 expedição de ofício para o INCRA Manifestação 24110613083612900000266452252 Intimação Intimação 24081517225785900000266452251 Indicar prosseguimento Despacho 24081515201934300000266452250 Intimação Intimação 24080914343509400000266452249 Despacho Despacho 24080914001520000000266452248 Resposta Sisbajud 60 - negativa (valores irrisórios desbloqueados) Certidão 24080913531672300000266452247 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24061414491890300000266452246 Consulta Sisbajud 60 dias Certidão 24060715194481900000266452245 Mandado penhora e avaliação Mandado 24060715171181400000266452244 Planilha atualizada Certidão 24060715103290500000266452243 Despacho Despacho 24060410013375900000266452242 penhora de bens e veículos encontradiços no local Manifestação 24052712445077100000266452241 Intimação Intimação 24040513292365700000266452240 Despacho Despacho 24040513160844100000266452239 Trânsito em julgado Certidão 24040417411746800000221537038 Acórdão Intimação 24031517180397100000219325960 Acórdão Intimação 24031517180371100000219325958 Acórdão Intimação 24031517180337200000219325956 Acórdão Acórdão 24021515384456600000215347915 Edital Edital 23121419095459800000214735912 Edital Edital 23121419095448500000214735928 Intimação Intimação 23121323425407200000214735841 Agravo petição reclte Decisão 23121317511895100000214735917 Agravo de Petição Agravo de Petição 23121210343438600000214735923 Substabelecimento Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 23121210274540600000214735896 Intimação Intimação 23112917105340700000214735813 Despacho Despacho 23112917023864200000214735905 solicita apreensão de documentos Manifestação 23112813552149800000214735848 Intimação Intimação 23101714162420100000214735827 Sniper - Mapa de relações Certidão 23101714145429000000214735858 Intimação Intimação 23101711304904000000214735842 Despacho Despacho 23101117331545200000214735833 consulta ao sniper Manifestação 23101015241679800000214735818 Intimação Intimação 23090113495626800000214735821 Consulta Infoujud - Dimob e Decred Certidão 23090113212187900000214735927 Intimação Intimação 23083014583659500000214735815 Despacho Despacho 23083013105747600000214735828 oficio para DRF Manifestação 23082816165628100000214735831 Intimação Intimação 23071917553533200000214735826 Consulta CENSEC Certidão 23071917534490000000214735820 Intimação Intimação 23071717004986900000214735910 Despacho Despacho 23071716554407000000214735864 CENSEC e SERASA Manifestação 23071415530691900000214735888 Intimação Intimação 23051007384006400000214735814 Despacho Despacho 23050921155973900000214735861 Resposta negativa ofício Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. Documento Diverso 23050819033642700000214735850 Resposta negativa ofício ITAÚ UNIBANCO E SEU CONGLOMERADO Documento Diverso 23032220350694700000214735904 Resposta negativa Assurant Seguradora S/A Documento Diverso 23032220330585900000214735812 Resposta ofício CNSEG Documento Diverso 23031912244387100000214735925 Resposta CNSEG (Zurich) Ofício 23030719003870100000214735824 Resposta CNSEG Ofício 23030718565218300000214735843 Envio ofício eletrônico CNSEG Certidão 23020614362561700000214735887 Intimação Intimação 23020115244254600000214735919 Despacho Ofício CNSeg Despacho 23020114033270800000214735916 Manifestação Manifestação 23013115370952500000214735883 Intimação Intimação 22092814512714900000214735811 Despacho 878 Despacho 22092814155424500000214735935 INSS - documento Documento Diverso 22081515563056900000214735938 INSS - Declaração de Benefícios Documento Diverso 22081515563082900000214735951 INSS - Ofício Ofício 22081515563092100000214735959 INSS - e-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22081515563011800000214735955 INSS - documentos Certidão 22081515554217400000214735918 Envio ofício eletrônico INSS Certidão 22072117354236200000214735870 Consulta CAGED Certidão 22072117294314900000214735825 Intimação Intimação 22070817082945900000214735903 Despacho CAGED/INSS Despacho 22070814565430800000214735844 reitera pedido caged inss Manifestação 22070717373131800000214735817 habilitação Solicitação de Habilitação 22070717361059700000214735806 Intimação Intimação 22032915303341400000214735834 Despacho Despacho 22032914281278200000214735840 resposta sisbajud 30 negativa Certidão 22011116130396400000214735803 Consulta Sisbajud 30 dias Certidão 21111716570977300000214735801 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 21111716545657800000214735900 Despacho Despacho 21111209240369500000214735822 oficio CAGED e INSS Manifestação 21091517550870700000214735856 Intimação Intimação 21071514053384500000214735891 Despacho Despacho 21071513334145400000214735830 lista de veículos Documento Diverso 21041914114559400000214735944 cnib 1002322-12.2015.5.02.0602 Documento Diverso 21041914114512100000214735956 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21041914112157400000214735899 Mandado GAEEP Mandado 21041316253838700000214735859 Cálculo atualizado até 01/04/2021 Certidão 21041316225884200000214735933 Despacho Despacho 21032520514127500000214735855 Edital Edital 20082814232544600000214735867 Intimação Intimação 20082810292203100000214735936 Despacho Despacho 20082809134035300000214735878 Infojud Aelton Cardoso Vieira Documento Diverso 20082809110892400000214735849 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20061915260927100000214735897 Mandado Mandado 20050716063680500000214735909 Intimação Intimação 20043018455049300000214735898 Despacho Despacho 20043010213526100000214735911 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 20042916165677900000214735914 Ficha Cadastral Documento Diverso 20042916172156300000214735960 Solicitação de Habilitação Solicitação de Habilitação 20042916154305000000214735852 Despacho Notificação 20013112281043900000214735807 Despacho Despacho 20013110265564200000214735930 arisp Documento Diverso 19110614041343600000214735949 infojud Documento Diverso 19110614010267200000214735946 infojud Documento Diverso 19110614005520800000214735947 renajud Documento Diverso 19110613581379500000214735942 bacen Documento Diverso 19110613580602200000214735962 bacen Documento Diverso 19110613575809600000214735943 bacen Documento Diverso 19110613574985900000214735937 Devolução de mandado de ID 9ed06dd Certidão 19110613560920000000214735908 Mandado Mandado 19102416082593200000214735872 Despacho Notificação 19052211223452000000214735810 Despacho Despacho 19052211040721400000214735832 Manifestação da Reclamante Manifestação 19052117315099500000214735846 Despacho Notificação 19051611352072300000214735894 Despacho Despacho 19051607280392400000214735802 Edital Edital 19041619460806900000214735932 prossegue execução Manifestação 19041612272363100000214735805 Despacho Notificação 19013122484131200000214735819 Despacho Despacho 19013120500207600000214735871 Decisão Notificação 18052417401730000000214735875 Decisão Decisão 18052415351301100000214735902 Edital Edital 18041913510097200000214735829 Despacho Notificação 18031411363942400000214735866 Despacho Despacho 18031410394294300000214735926 Endereço Ré Receita Federal e Infojud Certidão 18031410274646500000214735835 Devolução de mandado de ID 151316e Certidão 17121600074870300000214735860 Mandado Mandado 17121413333605000000214735892 Despacho Notificação 17082717582518200000214735847 Despacho Despacho 17082617452636700000214735809 Petição em PDF Petição em PDF 17080918175056500000214735862 Jamila Araújo x Casa do Norte - IE sócio const. calculos - Pasta 299 Petição em PDF 17080918182908000000214735964 Jamila Araújo x Casa do Norte - IE sócio JUCESP - Pasta 299 Documento Diverso 17080918182908100000214735945 Devolução de mandado Certidão 17073116353264800000214735804 Mandado Mandado 17062715093583100000214735873 Despacho Despacho 17062615165905700000214735889 Devolução de mandado Certidão 17020109042166000000214735907 Mandado Mandado 16121315144639600000214735921 Despacho Notificação 16112816211628800000214735865 Despacho Despacho 16112816075695800000214735868 Ata da Audiência Ata da Audiência 16111716335182200000214735924 Devolução de mandado Certidão 16110823515543900000214735886 Mandado Mandado 16110811552171100000214735931 Notificação Notificação 16110812000805300000214735838 Despacho Despacho 16110719441885100000214735881 Reapresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 16101313504030300000214735915 Jamila Araújo-Casa do Norte Recanto Mineiro 10-10-16 (299) Planilha de Cálculos 16101313521199000000214735958 Despacho Notificação 16082418372327700000214735885 Despacho Despacho 16082414051974100000214735901 Juntada Certidão 16081917151682900000214735880 Retirada de CTPS Documento Diverso 16081917165712900000214735939 Despacho Notificação 16070818083355000000214735920 Despacho Despacho 16070813252392000000214735882 Devolução de mandado Certidão 16061516261362900000214735876 Mandado Mandado 16060818592780600000214735800 Informa que já depositou sua CTPS em secretaria e requer anotações Manifestação 16060717353028700000214735823 Despacho Notificação 16060300443151700000214735851 Despacho Despacho 16060223354804700000214735895 certidão de trânsito em julgado aos 27.04.2016 Certidão 16060223312985200000214735913 Devolução de mandado Certidão 16042215070872300000214735934 Mandado Mandado 16041415005813600000214735816 Despacho Notificação 16041321431116000000214735845 Despacho Despacho 16041317515190200000214735808 intimação via postal devolvida _ mudou_se Certidão 16041317485438000000214735853 2322-2015 not dev 240br Documento Diverso 16041317500425900000214735963 certidão de juntada de CTPS Certidão 16041317354818300000214735863 2322-2015 certidão de juntada de CTPS Documento Diverso 16041317370669500000214735940 Informa que entregará CTPS em secretaria para anotações Manifestação 16040716423143700000214735857 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 16033010334468800000214735929 Jamila Araújo-Casa do Norte Recanto Mineiro - 299 Planilha de Cálculos 16033010345278200000214735941 Notificação Notificação 16020309350137000000214735799 Notificação Notificação 16020309365333000000214735839 Sentença Sentença 15121815115936900000214735854 Razões Finais Razões Finais 15121720031156400000214735906 Ata da Audiência Ata da Audiência 15121712203204900000214735837 Recibo de Quitação Apresentado pela Reclamada Certidão 15121710405522200000214735879 Recibo de Quitação Apresentado pela Reclamada Documento Diverso 15121710421631900000214735953 Manifestação sobre a defesa Manifestação 15121411163296200000214735922 Diligência Certidão 15120914485152300000214735877 Mandado Mandado 15120417251449500000214735893 Devolução Citação _ Não Existe o Nº Indicado Certidão 15120417212929700000214735890 Devolução Citação _ Não Existe o Nº Indicado Documento Diverso 15120417223610600000214735961 Notificação Notificação 15112511212710000000214735869 Notificação Notificação 15112511225214700000214735836 Despacho Despacho 15112416492741200000214735874 Petição Inicial Petição Inicial 15111916410418700000214735884 01 Procuração Procuração 15111916442647700000214735950 02 Substabelecimento Documento Diverso 15111916442647900000214735965 03 Declaração de Pobreza Documento Diverso 15111916442648100000214735954 04 Cartão de visita Documento Diverso 15111916442648200000214735948 05 CCT 2013-2015 Convenção Coletiva de Trabalho 15111916442648300000214735957 06 CCT 2015-2017 Convenção Coletiva de Trabalho 15111916442648500000214735952 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. PUBLIQUE-SE. (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. LUIS ANTONIO FOZZATI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AELTON CARDOSO VIEIRA

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