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Processo nº 1002330-57.2025.8.11.0013

ID: 324161052

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002330-57.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 IMPULSIONAMENT…

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Valdemar Elias De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334759330

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002330-82.2018.8.26.0337

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR ELIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE SIMÕES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-82.2018.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-82.2018.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: Valdemar Elias de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR E INFERIOR DIREITO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL À ÉPOCA DOS FATOS. ÓBICE À PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 11, 18, §1º E 19, DA LEI Nº 8.213/91. JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CÂMARA ESPECIALIZADA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS NO MEMBRO SUPERIOR E INFERIOR DIREITO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O LABOR CONSTATADA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO HOUVE EMISSÃO DE CAT PELO EMPREGADOR OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO. ADEMAIS, SEGURADO OSTENTAVA A QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL À ÉPOCA DO ACIDENTE. PROTEÇÃO ACIDENTÁRIA EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO INFORTUNÍSTICA. VEDAÇÃO EXPRESSA DOS ARTS. 11, 18, §1º E 19, TODOS DA LEI Nº 8.213/91. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES DA EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Caroline Simões Amaral (OAB: 202204/SP) - 1º andar

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Ines De Oliveira Rosa x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 298404979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002330-83.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INES DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002330-83.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ines de Oliveira Rosa - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Evidente a…

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J. V. C. x P. A. L. C.

ID: 311330909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001005-02.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. V. C.

Polo Passivo:

P. A. L. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SANTOS MARTINS

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HEIDE MARIA OLIVEIRA DA ROCHA

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Processo 0001005-02.2025.8.26.0319 (processo principal 1002330-68.2020.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.C. - P.A.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que Reconh… Processo 0001005-02.2025.8.26.0319 (processo principal 1002330-68.2020.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.V.C. - P.A.L.C. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (CPC, arts. 523 e 528, § 8º). O executado deverá pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525) podendo alegar as matérias indicadas no § 1º, incisos I a VII. A ausência de impugnação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O devedor será intimado por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Publica ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV (art. 513, § 2º, II). A presente é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE SANTOS MARTINS (OAB 400065/SP), HEIDE MARIA OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 504169/SP)

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Processo nº 1002330-63.2025.4.01.3313

ID: 295591697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002330-63.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA 1002330-63.2025.4.01.3313 DECI…

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Processo nº 1002330-08.2025.8.26.0347

ID: 311540297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002330-08.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISETE DE CáSSIA VACCARI DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002330-08.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elisete de Cássia Vaccari de Carvalho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES o…

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Wesley Marques Da Silva x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 291649470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002330-95.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002330-95.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Wesley Marques da Silva - Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C Ltd…

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Processo nº 1002330-35.2022.8.26.0663

ID: 312899835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002330-35.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002330-35.2022.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Adilson José dos Santos - Vistos. 1. Para os acionamentos pretendidos, junte a parte autora o …

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Encantare Engenharia Ltda x Nilo Francisco Weber

ID: 321847438

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001555-60.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ENCANTARE ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

NILO FRANCISCO WEBER

Decisão

Advogados:

TATHIANE DALLA VECCHIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANNE FARIAS TARGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001555-60.2025.8.11.0007 Vistos. RECEBO a reconvenção em todos os seus termos. Quanto à inversão do ônus da prova postulada p…

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Processo nº 1002330-51.2024.8.26.0053

ID: 326083139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002330-51.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO HOLANDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002330-51.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Sebastiao Holanda de Albuquerque - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a … Processo 1002330-51.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Sebastiao Holanda de Albuquerque - Vistos. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 414/419 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Considerando a frequente extinção de cumprimentos de sentença devido à duplicidade de processos com mesmo objeto, advirto à parte exequente que, caso constatada a existência de litispendência/coisa julgada, poderá ocorrer a sua condenação por litigância de má-fé. Por essa razão, faculto à parte, desde logo, a realização de pesquisa dos processos existentes em nome do(s) ora exequente(s) - sem a juntada dos documentos correspondentes a estes autos -, com o fim de possibilitar a imediata desistência do feito em caso de litispendência/coisa julgada. Valor: R$ 17.792,79; data-base: junho/2025. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI (OAB 200554/SP)

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