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Processo nº 1002381-05.2024.4.01.3315

ID: 327536684

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002381-05.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALEANDRO BATISTA DE JESUS Advogado do(a)…

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Ivone Pereira Moreira x Mbm Previdência Complementar

ID: 303834690

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002381-20.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVONE PEREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVILYN WAGNER DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-20.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-20.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Ivone Pereira Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Mbm Previdência Complementar - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - O DANO MORAL É PRESUMIDO IN RE IPSA, DECORRENTE DO PRÓPRIO EVENTO DANOSO, UMA VEZ QUE A COBRANÇA INDEVIDA ATINGE DIRETAMENTE A DIGNIDADE, TRANQUILIDADE E AUTONOMIA DA CONSUMIDORA, ESPECIALMENTE POR SE TRATAR DE IDOSA E DEPENDENTE DA RENDA COMPROMETIDA. - A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA NEM A ANUÊNCIA DA AUTORA, LIMITANDO-SE A REALIZAR DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR, O QUE CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 OBSERVA OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DUPLA FUNÇÃO DA REPARAÇÃO: COMPENSATÓRIA À VÍTIMA E PEDAGÓGICA EM RELAÇÃO À RÉ, DEVENDO SER CORRIGIDO A PARTIR DO ACÓRDÃO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE O EVENTO DANOSO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO (SÚMULAS 362 E 54 DO STJ). - A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PLEITEADO NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ, IMPONDO-SE A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DA RÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 14

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Luciana Leite Aguirra x Associacao Do Braganca Garden Shopping

ID: 300505791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002381-43.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LEITE AGUIRRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO BRAGANCA GARDEN SHOPPING

Intimação

Advogados:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA AMORIM VANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-43.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Leite Aguirra - Associacao do Braganca Garden Shopping - Vistos. Designo AUDIÊNCIA…

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Charlis Diemes Da Silva x Aline Guerrero Barbiero e outros

ID: 296574531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-75.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CHARLIS DIEMES DA SILVA

Polo Passivo:

ALINE GUERRERO BARBIERO MAPE SERVICOS DE MARKETING, PESQUISA, COMUNICACAO, IMOBILIARIA E LOCACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PARRA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-75.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Charlis Diemes da Silva - Aline Guerrero Barbiero - - Mape Servicos de Marketing, Pesquisa, Comunicacao,…

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Processo nº 1002381-79.2022.4.01.3701

ID: 297888560

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002381-79.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2º Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002381-79.2022.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal Adjunto da Su… Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2º Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002381-79.2022.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2025, às 09:15h, a ser realizada por intermédio de videoconferência. Cabe às partes intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, conforme o art. 455 CPC. O Advogado, a parte autora e o representante do réu deverão se conectar à sala de reunião do Teams, por meio de celular, tablet e/ou computador com câmera e microfone habilitados, para participar do ato por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzgyODczMWUtNzdkMC00NzYyLWI1YTAtMjg3ZDZhNzM1MDdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2237d7d397-f962-4f14-be1c-fc3ae4a7eecf%22%7d, 15 (quinze) minutos antes do início da audiência com a finalidade de testar os equipamentos que serão utilizados e aguardar no Lobby do Teams o momento em que serão chamadas pelo magistrado para a sala principal. As testemunhas deverão permanecer em ambiente físico separado da parte e advogados, não podendo ter qualquer tipo de acesso aos depoimentos em curso. Inicialmente, quando convocados, deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzgyODczMWUtNzdkMC00NzYyLWI1YTAtMjg3ZDZhNzM1MDdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2237d7d397-f962-4f14-be1c-fc3ae4a7eecf%22%7d, por meio de celular, tablet e/ou computador com câmera e microfone habilitados, com a finalidade de serem monitoradas quanto à incomunicabilidade e deverão permanecer conectadas até serem chamadas pelo magistrado para a sala principal. Imperatriz/MA, Assinado digitalmente JAIR SANTOS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

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Maria Luiza Construções E Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Miguel Luiz Pereira

ID: 296375076

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002381-13.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MIGUEL LUIZ PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-13.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002381-13.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelado: Miguel Luiz Pereira e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PARCIAL PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA PUGNANDO PELA INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, A SER SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU. INOCORRÊNCIA. PLEITO AUTORAL PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER DISTRIBUÍDO DE FORMA PROPORCIONAL. RÉU, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, CONDENADO DE FORMA PROPORCIONALMENTE AOS SEUS PEDIDOS QUE DECAÍRAM. AUTORA CONDENADA AO PAGAMENTO DE 10% DO VALOR DA CAUSA. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO DA CAUSA OU VALOR DA CONDENAÇÃO IMENSURÁVEL NO CASO EM VOGA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 2º, DO CPC. SENTENÇA QUE DETERMINOU DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS PELO RÉU E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FIXADA EM SENTENÇA QUE, ALÉM DE PROPORCIONAL, OBSERVOU O RIGOR LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP) - André Gilberto Guimarães (OAB: 310920/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1002381-06.2019.8.11.0037

ID: 295832075

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002381-06.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULA ANTONIA MATANA SANTA CATHARINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARINA BORGES REIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1002381-06.2019.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PAULA ANTONIA MATANA SANTA CATHARINA ADMINISTRADO…

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Ingrid Panato Almeida x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A.

ID: 291132035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002381-03.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INGRID PANATO ALMEIDA

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ELIAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-03.2023.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ingrid Panato Almeida - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. De pron…

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Ingrid Panato Almeida x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A.

ID: 291133330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002381-03.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INGRID PANATO ALMEIDA

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON ELIAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-03.2023.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ingrid Panato Almeida - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. De pron…

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Processo nº 1002381-64.2025.8.26.0526

ID: 314274099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-64.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MURILLO DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-64.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Murillo de Mello - Vistos. De acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeir…

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