Resultados para "1002438-12.2024.8.26.0302" – Página 58 de 73

Processo nº 1002438-64.2025.8.26.0047

ID: 323018784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002438-64.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

N. H. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA MARCATTO DA SILVEIRA

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Processo 1002438-64.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Demissão ou Exoneração - N.H.M. - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificand…

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Rodrigo Oliveira Da Mota x Embravi Servicos De Seguranca, Portaria E Limpeza Ltda.

ID: 256481584

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002438-97.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OLIVEIRA DA MOTA

Polo Passivo:

EMBRAVI SERVICOS DE SEGURANCA, PORTARIA E LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME NORDER FRANCESCHINI

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EDICARLOS OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002438-97.2024.5.02.0021 : RODRIGO OLIVEIRA DA MOTA : EMBRAVI SERVICOS DE SEG…

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Rodrigo Oliveira Da Mota x Embravi Servicos De Seguranca, Portaria E Limpeza Ltda.

ID: 256481589

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002438-97.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO OLIVEIRA DA MOTA

Polo Passivo:

EMBRAVI SERVICOS DE SEGURANCA, PORTARIA E LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME NORDER FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDICARLOS OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002438-97.2024.5.02.0021 : RODRIGO OLIVEIRA DA MOTA : EMBRAVI SERVICOS DE SEG…

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Processo nº 1002438-37.2019.8.26.0415

ID: 331749597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002438-37.2019.8.26.0415

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIVELINO MARTINS

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Processo 1002438-37.2019.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS - PALMITAL - Vistos. Considerando o Comunicado 47/2024, emitido com base no Recurso Extraord…

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Itamar De Jesus Pereira x Planova Planejamento E Construcoes S.A.

ID: 332191962

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002438-33.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO DA SILVA FONSECA

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RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002438-33.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ITAMAR DE JESUS PEREIRA RECLAMADO: PLA…

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Itamar De Jesus Pereira x Planova Planejamento E Construcoes S.A.

ID: 332191956

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002438-33.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO DA SILVA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002438-33.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ITAMAR DE JESUS PEREIRA RECLAMADO: PLA…

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Leonardo Da Silva Velosa x Banco Alfa De Investimento S/A e outros

ID: 321184506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002438-76.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA VELOSA

Polo Passivo:

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A BANCO DO BRASIL S/A FUNDAçãO HABITACIONAL DO EXéRCITO - FHE

Despacho

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002438-76.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002438-76.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Leonardo da Silva Velosa - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Alfa de Investimento S/A - Apelado: Fundação Habitacional do Exército - Fhe - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002438-76.2025.8.26.0625 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 258/259: indefiro, por ausência de previsão legal. Com a constituição de profissional regularmente habilitado para sua representação judicial, as intimações pessoais passam a ser excepcionais, restringindo-se às hipóteses expressamente previstas na lei. As demais situações se enquadram no poder de representação do advogado constituído, não sendo razoável que o Poder Judiciário dispenda recursos públicos e estrutura administrativa para compensar deficiências na atuação da parte. Dessa forma, a intimação do causídico é medida suficiente e adequada ao regular desenvolvimento do processo. No mais, o pedido de assistência judiciária não merece acolhimento. É do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se pode olvidar da supremacia da norma constitucional, porém, podemos harmonizar tais dispositivos, expurgando-se do benefício àqueles que não revelam efetiva necessidade do favor estatal. Sem esse filtro, necessário para atender os realmente necessitados, teremos uma distribuição indiscriminada do benefício, em favorecimento de todos, sem nenhum critério, onerando desnecessariamente o Estado e reduzindo a efetiva defesa daqueles que efetivamente dela necessitam. O julgador deve analisar a real necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária, caso a caso, para então aferir se o requerente tem ou não condições de arcar com os encargos do processo. Pelo que se depreende dos autos, o benefício da assistência judiciária anteriormente postulado foi indeferido na sentença (fls. 48/51). Na apelação, o recorrente renova o pedido de concessão da benesse (fls. 54/65), no entanto, deixou de apresentar documentos aptos a comprovar a modificação de sua situação financeira após o indeferimento do pedido anterior, mesmo após ter sido devidamente instado a fazê-lo (fls. 252/253). Destaco que é ônus do requerente apresentar prova efetiva de seus rendimentos para atestar que não podem arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento da pessoa física e de seus familiares, não bastando para tanto a mera alegação de dificuldades financeiras. Observo que o recorrente não trouxe aos autos documentos bancários, contábeis e fiscais atualizados (solicitados às fls. 252/253), o que impede verificar os valores percebidos e despendidos mensalmente no sustento da unidade familiar, bem como se ele possui ou não aplicações financeiras, créditos ou outros investimentos disponíveis em seu nome. Destaco que a existência de débitos atrelados ao nome do apelante não se revela suficiente, por si só, para demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Desse modo, não tendo sido fornecido lastro suficiente para a análise do caso, impossível a concessão do benefício postulado. Ocorre que o recurso de apelação foi interposto desacompanhado do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, descumprindo, assim, o disposto no artigo 1.007, caput do Código de Processo Civil, razão pela qual deve realizar o recolhimento em dobro (artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil). 3. Por fim, também não merece guarida o pedido de parcelamento. Com efeito, a regra é no sentido de que a parte deve pagar as custas, de forma antecipada, podendo ser parcelada durante o curso do processo, conforme prescreve o Código de Processo Civil e a exceção, relativa aos beneficiários da justiça gratuita, é a suspensão ao pagamento enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira. Para a concessão do parcelamento das despesas processuais é necessário comprovar o elevado estado de necessidade financeira, que impeça o pagamento integral das custas, o que não foi demonstrado. 4. Assim, indefiro os pedidos de concessão da gratuidade e de parcelamento e determino o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB: 94549/PR) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 3º Andar

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Leonardo Da Silva Velosa x Banco Alfa De Investimento S/A e outros

ID: 334964794

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002438-76.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA VELOSA

Polo Passivo:

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A BANCO DO BRASIL S/A FUNDAçãO HABITACIONAL DO EXéRCITO - FHE

Despacho

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002438-76.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002438-76.2025.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Leonardo da Silva Velosa - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Alfa de Investimento S/A - Apelado: Fundação Habitacional do Exército - Fhe - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002438-76.2025.8.26.0625 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 258/259: indefiro, por ausência de previsão legal. Com a constituição de profissional regularmente habilitado para sua representação judicial, as intimações pessoais passam a ser excepcionais, restringindo-se às hipóteses expressamente previstas na lei. As demais situações se enquadram no poder de representação do advogado constituído, não sendo razoável que o Poder Judiciário dispenda recursos públicos e estrutura administrativa para compensar deficiências na atuação da parte. Dessa forma, a intimação do causídico é medida suficiente e adequada ao regular desenvolvimento do processo. No mais, o pedido de assistência judiciária não merece acolhimento. É do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se pode olvidar da supremacia da norma constitucional, porém, podemos harmonizar tais dispositivos, expurgando-se do benefício àqueles que não revelam efetiva necessidade do favor estatal. Sem esse filtro, necessário para atender os realmente necessitados, teremos uma distribuição indiscriminada do benefício, em favorecimento de todos, sem nenhum critério, onerando desnecessariamente o Estado e reduzindo a efetiva defesa daqueles que efetivamente dela necessitam. O julgador deve analisar a real necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária, caso a caso, para então aferir se o requerente tem ou não condições de arcar com os encargos do processo. Pelo que se depreende dos autos, o benefício da assistência judiciária anteriormente postulado foi indeferido na sentença (fls. 48/51). Na apelação, o recorrente renova o pedido de concessão da benesse (fls. 54/65), no entanto, deixou de apresentar documentos aptos a comprovar a modificação de sua situação financeira após o indeferimento do pedido anterior, mesmo após ter sido devidamente instado a fazê-lo (fls. 252/253). Destaco que é ônus do requerente apresentar prova efetiva de seus rendimentos para atestar que não podem arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento da pessoa física e de seus familiares, não bastando para tanto a mera alegação de dificuldades financeiras. Observo que o recorrente não trouxe aos autos documentos bancários, contábeis e fiscais atualizados (solicitados às fls. 252/253), o que impede verificar os valores percebidos e despendidos mensalmente no sustento da unidade familiar, bem como se ele possui ou não aplicações financeiras, créditos ou outros investimentos disponíveis em seu nome. Destaco que a existência de débitos atrelados ao nome do apelante não se revela suficiente, por si só, para demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Desse modo, não tendo sido fornecido lastro suficiente para a análise do caso, impossível a concessão do benefício postulado. Ocorre que o recurso de apelação foi interposto desacompanhado do comprovante do recolhimento da taxa judiciária, descumprindo, assim, o disposto no artigo 1.007, caput do Código de Processo Civil, razão pela qual deve realizar o recolhimento em dobro (artigo 1.007, § 4º do Código de Processo Civil). 3. Por fim, também não merece guarida o pedido de parcelamento. Com efeito, a regra é no sentido de que a parte deve pagar as custas, de forma antecipada, podendo ser parcelada durante o curso do processo, conforme prescreve o Código de Processo Civil e a exceção, relativa aos beneficiários da justiça gratuita, é a suspensão ao pagamento enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira. Para a concessão do parcelamento das despesas processuais é necessário comprovar o elevado estado de necessidade financeira, que impeça o pagamento integral das custas, o que não foi demonstrado. 4. Assim, indefiro os pedidos de concessão da gratuidade e de parcelamento e determino o recolhimento do preparo recursal, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB: 94549/PR) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 3º Andar

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Ana Lucia De Oliveira Carvalho x Icatu Seguros S/A

ID: 307881361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002438-27.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002438-27.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ana Lucia de Oliveira Carvalho - Icatu Seguros S/A - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, …

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Processo nº 1002438-03.2022.4.01.3603

ID: 301071299

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002438-03.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNA THOMAZI GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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