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Processo nº 1014918-30.2025.8.26.0482

ID: 326066020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014918-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014918-30.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas … Processo 1014918-30.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite-se a executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. A executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizada a executada, o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 14/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1014918-30.2025.8.26.0482, à 5ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente, em que são partes: parte autora/exequente - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 10.663.610/0001-29, e parte ré/executado - FABIANA MACHADO DOS SANTOS 30554806860, CNPJ 37246368000144 e FABIANA MACHADO DOS SANTOS, CPF 30554806860, cujo valor da causa é: R$ 23.838,29 (VINTE E TRES MIL E OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 1013269-30.2025.8.26.0482

ID: 304222191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013269-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINES SERAFIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013269-30.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudines Serafim da Silva - Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de reparação de d…

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Edna Maria Filitto Da Silva x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 306411870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006991-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA FILITTO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006991-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1006642-44.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edna Maria Filitto da Silva - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e …

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Processo nº 1011135-30.2025.8.26.0482

ID: 298264992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011135-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA VIEIRA MARQUES PETRI CARVALHO MARCELO AUGUSTO CARVALHO MARTINS E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI GUIMARÃES CAMPELO ACTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011135-30.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Marcelo Augusto Carvalho Martins e Silva - - Jéssica Vieira Marques Petri Carvalho - Vistos. I. C…

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Processo nº 1011814-30.2025.8.26.0482

ID: 297237153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011814-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIK HULBERT DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1011814-30.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia Alves de Oliveira - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Nos termos…

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Processo nº 1008322-30.2025.8.26.0482

ID: 293550677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008322-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ÂNGELO FERREIRA PINTO RAQUEL DE SOUZA FREITAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ÂNGELO FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008322-30.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Ângelo Ferreira Pinto - - Raquel de Souza Freitas Ribeiro - Vistos. I. Cite-se, v…

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Processo nº 0005827-30.2025.8.26.0482

ID: 317053492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005827-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA ESPIGAROLLI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FOSSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005827-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1019364-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regina Aparecida Espigarolli Silva - Vis…

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Processo nº 1006382-30.2025.8.26.0482

ID: 276753723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006382-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCI DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MORATO FRANZINO BROCHADO

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ADV: Priscila Morato Franzino Brochado (OAB 403918/SP) Processo 1006382-30.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Luci de Sousa - Vistos. Defiro a prioridade na tramit…

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Francini Aparecida Leite Santos e outros x Alexandre Ferreira Da Silva

ID: 305488473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003591-15.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINI APARECIDA LEITE SANTOS RODRIGO DALLA VALLE

Polo Passivo:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE

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MELISSA KAROLINE PAIUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE CIRIACO

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Processo 0003591-15.2024.8.26.0394 (processo principal 1003569-71.2023.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Francini Aparecida Leite Santos - - Rodrigo Dalla Valle …

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Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios x Vera Lucia Cardoso

ID: 331000182

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003569-80.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

VERA LUCIA CARDOSO

Despacho

Advogados:

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003569-80.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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