Resultados para "1036237-41.2022.8.26.0100" – Página 58 de 67

Rogerio Leopoldino Da Silva Filho x Banco J Safra S/A

ID: 297191388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041407-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0041407-40.2024.8.26.0100 (processo principal 1073388-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Rogerio Leopoldino da Silva Filho - Banco J Safra S/A - Visto…

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J. E. M. x I. S. S. A. e outros

ID: 290858428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061651-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. E. M.

Polo Passivo:

I. S. S. A. I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO

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LUCAS DA SILVA ALMEIDA

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061651-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - J.E.M. - I.U.S. - - I.S. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprim… Processo 1061651-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - J.E.M. - I.U.S. - - I.S. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), LUCAS DA SILVA ALMEIDA (OAB 472396/SP), RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO (OAB 53182/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)

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Processo nº 1023045-41.2022.8.26.0100

ID: 290696778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023045-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PIAUí SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023045-41.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Piauí Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Os executados Paulo Henrique Roquete Silva e Giovana Cris… Processo 1023045-41.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Piauí Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Os executados Paulo Henrique Roquete Silva e Giovana Cristina Alves Alencar já foram citados a fls.664 e 680. Em quinze dias, promova a exequente a citação dos demais executados por edital, nos termos da decisão de fls.1198, tendo em vista que endereços suficientes já foram realizados. Sem prejuízo, decreto a penhora dos direitos de promitente comprador do executado Paulo Henrique Roquete Silva sobre o imóvel de fls.1106/1114, de matrícula n. 31.859 do Registro de Imóveis de Caldas Novas/GO, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades, ficando os proprietários nomeados depositários. Dispensadas as intimações, providencie o gabinete a imediata comunicação eletrônica para averbação da penhora, observando que os proprietários que constam na matrícula do imóvel não fazem parte da ação, mas o bem sujeita-se à execução porque o executado figura como promitente comprador do bem em instrumento particular de promessa de venda e compra de imóvel não levado a registro (fls.789/793). Caberá à exequente o recolhimento das custas e emolumentos devidos ao cartório de imóveis, via boleto bancário. Caso indisponível a comunicação eletrônica, cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como certidão ao cartório de imóveis, para averbação da penhora. Ficam intimados os executados na pessoa dos advogados. Não havendo advogado constituído, intimem-se pelo correio. Intimem-se pelo correio eventuais coproprietários, cônjuges e titulares de direitos reais, conforme indicados na certidão da matrícula, e eventuais ocupantes. Em cinco dias, providencie a credora o recolhimento das despesas postais. Escoado o prazo ou frustrada a averbação por inércia da exequente, ao arquivo. - ADV: DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP)

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Marina Aguiar x Loca - Imóveis Industriais Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 335821406

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1136729-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARINA AGUIAR

Polo Passivo:

LOCA - IMóVEIS INDUSTRIAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS RIBEIRO NEVES

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ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136729-41.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1114904-41.2022.8.26.0100

ID: 305906017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1114904-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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Processo 1114904-41.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Para expedição de MLE, aguarde-se o decurso de prazo para impugnação ao bloquei… Processo 1114904-41.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Para expedição de MLE, aguarde-se o decurso de prazo para impugnação ao bloqueio Sisbajud. Pesquisa no Renajud Desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (com a ressalva de a parte ser beneficiária de plena gratuidade da justiça), DEFIRO a consulta, através do sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s) abaixo indicado(s), ficando determinada, desde já, o bloqueio de transferência dos veículos encontrados, desde que sobre eles não pese nenhuma restrição. Do resultado da pesquisa deverá ser dada ciência à parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso localizados veículos de titularidade do(s) executado(s), deverá a parte exequente esclarecer de qual(is) dele(s) pretende a penhora, bem como indicar o endereço para o cumprimento do respectivo mandado, recolhendo a diligência devida para o ato, ou, caso o bem se encontre fora do Estado de São Paulo, requerendo a expedição a competente carta precatória. Além disso, em atenção ao art. 840, § 2º, do CPC, deverá informar se pretende ser nomeado depositário do(s) veículo(s) penhorados. Caso o executado apresente qualquer embaraço a realização da constrição, inclusive se omitir a localização do bem, será determinado o bloqueio da circulação do(s) veículo(s) bem como aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça de até 20% do valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 772, II, 774, III e par. único). Pesquisa no Infojud Desde que tenha sido recolhida a taxa devida defiro a obtenção, através do sistema INFOJUD, das suas duas últimas declarações de imposto de renda, a serem juntadas aos autos como documento sigiloso. A serventia deverá dar ciência ao interessado acerca do resultado da pesquisa para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)

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Samanta Aparecida Goncalves x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 305776910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1137699-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SAMANTA APARECIDA GONCALVES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1137699-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Samanta Aparecida Goncalves - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padro… Processo 1137699-41.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Samanta Aparecida Goncalves - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

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U. Do B. C. N. Das C. M. x U. V. Do C. C. De T. M.

ID: 308811958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 1117232-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

U. DO B. C. N. DAS C. M.

Polo Passivo:

U. V. DO C. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS ADAMI VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1117232-41.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - U.B.C.N.C.M. - U.V.C.C.T.M. - Vistos. 1- Trata-se de… Processo 1117232-41.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - U.B.C.N.C.M. - U.V.C.C.T.M. - Vistos. 1- Trata-se de cumprimento de sentença arbitral promovido por UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em face de UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, visando a cobrança de R$ 70.994.757,55 (fls. 01/06). Foi apresentada impugnação sob a alegação, em síntese: que haveria conexão com a ação n. 1131740-89.2022.8.26.0100; ilegitimidade ativa; a inobservância do devido processo legal no procedimento arbitral; que a sentença arbitral seria ilíquida; que a obrigação não seria exigível; que haveria excesso de execução (fls. 1867/1884). Houve nova manifestação do credor (fls. 1899/1821). É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, cumpre observar que não há ilegitimidade ativa, uma vez que o procedimento arbitral envolveu a UNIMED DO BRASIL e a UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ, sendo de forma que a sentença arbitral gera obrigações entre elas (fls. 61/66). Ademais, eventuais alegações de ilegitimidade relacionadas com a relação jurídica que foi objeto da arbitragem apenas poderiam ter sido suscitadas e discutidas no procedimento arbitral. Outrossim, a análise da sentença arbitral de fls. 61/66 demonstra que a obrigação é líquida, certa e exigível, não tendo sido identificado eventual vício no título executivo. No mais, eventual nulidade da sentença arbitral apenas poderia ser alegada na forma do art. 32 da Lei n. 9307/96, necessariamente no prazo estabelecido no art. 33, § 1º da mesma lei. Por fim, cumpre observar que eventuais pagamentos para terceiros extrapolam os limites subjetivos e objetivos estabelecidos pela sentença arbitral, o que obsta o pretendido reconhecimento do alegado excesso de execução. Dessa forma, rejeito a impugnação. 2- Faculto ao credor, em 05 dias, se manifestar em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB 55039/PR), LUCAS ADAMI VILELA (OAB 331465/SP), EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB 40399/MG)

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Processo nº 0006122-83.2024.8.26.0100

ID: 300301364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006122-83.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SULIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006122-83.2024.8.26.0100 (processo principal 1046713-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sulimoveis Administradora de Bens Ltda - V… Processo 0006122-83.2024.8.26.0100 (processo principal 1046713-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sulimoveis Administradora de Bens Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das taxas relativas às diligências solicitadas (Censec e Sniper), evitando-se peticionamentos desnecessários. O exequente pleiteia pela realização de busca de ativos pertencentes ao executado por meio de expedição de ofício ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), em razão de terem sido infrutíferas as demais pesquisas de bens realizadas. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional permite a indicação das instituições financeiras em que os clientes possuem contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores, tendo sido desenvolvido pra auxiliar investigações financeiras pelas autoridades competentes. Portanto, sua utilização é excepcional, destinando-se apenas à apuração de ilícitos criminais, infrações administrativas e procedimento administrativo fiscal, em conformidade com a disciplina da Lei Complementar nº 105 de 2001, em razão do afastamento do sigilo bancário, direito fundamental resguardado pelo art. 5º, XII, da Constituição. Ausentes os requisitos autorizadores para afastamento do sigilo bancário, indefiro a expedição de ofício ao sistema CCS-BACEN. Nesse sentido, deve-se esclarecer ao exequente o sistema SISBAJUD garante acesso a parte das informações provenientes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro, tais como os relacionamentos do executado com instituições autorizadas pelo Banco Central (bancos comerciais, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, entre outras). Sendo assim, a expedição de ofício ao CCS mostra-se desnecessária e ineficaz para o propósito localização e constrição de ativos, uma vez que as informações pleiteadas já se encontram abrangidas pela pesquisa SISBAJUD, realizada anteriormente. Do mesmo modo, a DECRED destina-se essencialmente ao controle fiscal de tributos, ao permitir o cruzamento fiscal dos contribuintes por meio de valores globais de movimentação. informações também resguardadas pelo sigilo bancário. Intime-se. - ADV: SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP)

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x Alexandre Takizawa Magario

ID: 296934144

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021881-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE TAKIZAWA MAGARIO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO LAW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS LAW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021881-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021881-41.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: Alexandre Takizawa Magario - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLATAFORMA VIRTUAL DE VENDAS. VAZAMENTO DE DADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELA QUAL FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE: (I) SE ESTÁ COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; E (II) SE ESTÁ CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICA-SE AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), CONSOANTE SEUS ARTS. 2º E 3º.4. FICOU DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APÓS PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NA PLATAFORMA DA APELANTE (MERCADO LIVRE), O APELADO FOI ALVO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE GOLPE, RECEBENDO E-MAILS APARENTEMENTE ENVIADOS PELA PLATAFORMA NOS QUAIS SE MENCIONAVA EXPLICITAMENTE O ANÚNCIO PUBLICADO, O QUE INDICA, COM TODA PROBABILIDADE, QUE HOUVE VAZAMENTO DOS DADOS DO APELADO EM DECORRÊNCIA DO PRÓPRIO ANÚNCIO.5. DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO APELADO, NECESSÁRIA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC, E ART. 42, § 2º, DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD).6. A APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE O VAZAMENTO NÃO DECORREU DE FALHA SUA, NÃO APRESENTANDO ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES SUPRA DE QUE O VAZAMENTO ESTEVE RELACIONADO À PRÓPRIA PUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO.7. HÁ DANO MORAL. NÃO HÁ QUE FALAR EM MERO ABORRECIMENTO: EMBORA, NO CASO, O APELADO TENHA CONSEGUIDO ESQUIVAR-SE DAS TENTATIVAS DE GOLPE, É CERTO QUE FOI ALVO DE DIVERSAS DELAS, O QUE ENSEJA

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Caixa Beneficente Dos Funcionários Do Banco Do Estado De São Paulo Cabesp x Jose Silvio Leite Jacome

ID: 310539881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017737-41.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SãO PAULO CABESP

Polo Passivo:

JOSE SILVIO LEITE JACOME

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA TERESA DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUZA FERNANDES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIRELLE CONEJERO MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017737-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1015148-74.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paul… Processo 0017737-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1015148-74.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - JOSE SILVIO LEITE JACOME - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: JOSE SILVIO LEITE JACOME Valor atualizado: R$ 73.147,61 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP), NEUZA FERNANDES DA SILVA (OAB 14111/MT), NEUZA TERESA DA LUZ (OAB 180743/SP)

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