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Processo nº 1014065-40.2024.8.26.0002

ID: 292815064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014065-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA BATISTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014065-40.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.V. - Diante do exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JU…

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Processo nº 0006235-40.2024.8.26.0002

ID: 281091384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0006235-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. DA C.

Intimação

Joelson Amaro da Cruz - réu-revel Processo 0006235-40.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: J. A. da C. - Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, ACOLHO O PEDIDO …

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Hdi Seguros Do Brasil S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 281149610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075466-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP) Processo 1075466-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hdi Segur…

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Processo nº 1090113-40.2024.8.26.0002

ID: 292736074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1090113-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRASTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090113-40.2024.8.26.0002 - Monitória - Cheque - Brastech Industria e Comercio de Componentes Plasticos Ltda. - Vistos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se "ex vi …

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Ricardo Di Masi Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 315665375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015833-81.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DI MASI SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA COLOMBA JARDIM BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015833-81.2025.8.26.0002 (processo principal 1032398-40.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Di Masi Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.…

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Lucas Silva De Matos x Anhanguera Educacional Participacoes S/A (Pitagoras Ampli)

ID: 278913526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035987-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA DE MATOS

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (PITAGORAS AMPLI)

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Arantes Barcellos Correa (OAB 154361/SP), Kaique Toni Pinheiro Borges (OAB 397853/SP) Processo 1035987-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Silva de Matos - Reqdo:…

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A. K. De C. e outros x D. M. P. D. e outros

ID: 276979605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046657-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. K. DE C. E. G. B. DE C.

Polo Passivo:

D. M. P. D. W. DE A. D.

Intimação

Advogados:

JOSÉ RENATO SALVIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GALDINO DA SILVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID HANSMILER BERTACINI

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ERIKA GHENSEV BARBERAN DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE KARLAY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Renato Salviato (OAB 170449/SP), Alexandre Karlay de Castro (OAB 184006/SP), Joao Galdino da Silva Neto (OAB 238468/SP), Erika Ghensev Barberan de Castro (OAB 256298/SP), Ingrid Hansmiler B…

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Processo nº 1070325-40.2024.8.26.0002

ID: 276496366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070325-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE CAMARGO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LICIERI CIUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Licieri Ciuffi (OAB 371932/SP) Processo 1070325-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando de Camargo Silva - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual à autora. Anot…

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H. De S. N. M. x K. H. G. M.

ID: 308848063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014356-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. DE S. N. M.

Polo Passivo:

K. H. G. M.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCIO CEGLIO

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Processo 1014356-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.S.N.M. - K.H.G.M. - réu revel e outro - Ciência do ofício à fl. 136, devendo a parte comparecer ao I.M… Processo 1014356-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.S.N.M. - K.H.G.M. - réu revel e outro - Ciência do ofício à fl. 136, devendo a parte comparecer ao I.M.E.S.C., sito na Rua Barra Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo - Capital, CEP - 01152-000, Fone/Fax 3821.1200, no dia 14/07/2025, às 7h30 horas, para realização da perícia de Investigação de Paternidade, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) o(s) periciando(s) deve(m) estar munido(s) de um dos seguintes documentos: R.G., Carteira de de Trabalho, Carteira de Habilitação Profissional, C.N.H. e/ou Certidão de Nascimento, sempre legíveis e originais. Qualquer outro documento apresentado que não seja um dos acima citados e não seja original ou legível, a perícia não será realizada; b) comparecimento simultâneo do(s) autor(es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, para a realização da perícia. Nestes casos, o representante legal, pai, mãe, tutor ou curador deverá, no ato do exame, apresentar documento comprobatório de sua condição. A data da perícia não coincide com a data de análise das amostras, podendo o laudo ser expedido em um prazo aproximado de 06 (seis) meses, sujeito, ainda, a variações da demanda e da complexidade dos casos. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Deve(m) comparecer ALIMENTADO(S); 2) O(s) periciando(s) NÃO deverão suspender medicação de uso habitual;3) os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) o Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao(s) periciando(s) - ADV: PAULO MARCIO CEGLIO (OAB 421063/SP)

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Allianz Seguros S/A.

ID: 306774296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061207-40.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061207-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061207-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelado: Allianz Seguros S/a. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. RECURSO PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROMOVIDA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS A EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS, EM VIRTUDE DE DISTÚRBIOS DE TENSÃO ELÉTRICA, E SE A SEGURADORA OPORTUNIZOU À CONCESSIONÁRIA A POSSIBILIDADE DE INSPECIONAR OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS É OBJETIVA, CONFORME O ARTIGO 37, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E OS DANOS ALEGADOS. A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS BENS DANIFICADOS PARA PERÍCIA TÉCNICA IMPEDE A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL, O QUE OBSTA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DA CONCESSIONÁRIA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EXIGE A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E OS DANOS ALEGADOS. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL INVIABILIZA A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA.SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90

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