Resultados para "5001667-83.2022.8.13.0241" – Página 58 de 82

Flavia Susana Dos Santos Almeida x Banco Pan S.A.

ID: 326027695

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001667-48.2024.8.21.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SUSANA DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA

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LIVIA REGINA SAAB ARAUJO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001667-48.2024.8.21.2001/RS AUTOR : FLAVIA SUSANA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A) : EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : LIVIA REGIN…

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Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos x Altamir Noe Leote

ID: 328489592

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001667-76.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

ALTAMIR NOE LEOTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THOMAS EDSON REGIS DE MELO

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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FRANCIELY SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FRANCIELY DE SOUZA

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RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5001667-76.2024.8.24.0930/SC APELANTE : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : THOMAS EDSON REGIS DE MELO (OAB SC042140) ADVOGADO(A) : H…

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Processo nº 5001667-02.2025.8.13.0525

ID: 255841295

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001667-02.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO TEIXEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO MARQUES JUNIOR

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HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Município De Mostardas / Rs x Lara Terezinha Da Silva Pereira

ID: 255878235

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001667-97.2021.8.21.0111

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS

Polo Passivo:

LARA TEREZINHA DA SILVA PEREIRA

80

Advogados:

LUCIANA LIMA DE MELLO

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CHRISTIANO HUBER NETO

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO …

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Processo nº 5001667-59.2025.4.03.6330

ID: 333823192

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-59.2025.4.03.6330

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA RITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001667-59.2025.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: K. E. O., CACILDA RITA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ - SP272599 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Deste modo, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal). Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, incisos I e IV, art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil), devendo apresentar cópia legível de comprovante de endereço (contas de luz, água, gás, TV a cabo ou estabelecimentos bancários) em nome próprio e atualizado (até 180 dias). No caso de apresentação de documento em nome de terceiro, deverá apresentar comprovante do vínculo de domicílio, consistente no respectivo contrato de locação ou de cessão a qualquer título. Na ausência desses documentos, deverá ser apresentada declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado.Tal declaração é necessária independentemente do grau de parentesco do autor com o titular do comprovante. Fica desde já consignado que não serão aceitos documentos relacionados a crediário de loja, tampouco boletos de compras realizadas online. Com a emenda, cite-se a Caixa Econômica Federal, servindo cópia do presente despacho como mandado. No silêncio, ou descumprido o determinado pelo Juízo, ainda que parcialmente, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001667-36.2024.4.04.7213

ID: 334520430

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - RIO DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-36.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TALITA VITORIA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA LARISSA MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-36.2024.4.04.7213/SC AUTOR : TALITA VITORIA DIAS ADVOGADO(A) : AMANDA LARISSA MACHADO (OAB SC051128) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da Central de…

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Fabio Augusto Silva x Carla De Almeida Silva

ID: 308534662

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001667-16.2017.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

CARLA DE ALMEIDA SILVA

Intimação

Advogados:

JESSICA VIGLIONI BARRETO CARVALHO

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ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 5001667-16.2017.8.13.0223 l CLASSE: [CÍVEL] CUMP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 5001667-16.2017.8.13.0223 l CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: FABIO AUGUSTO SILVA CPF: 113.778.136-06 RÉU: LIDSTON GABRIEL DE AGUIAR CPF: 097.094.586-80 e outros Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à 2ª executada. 2. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme petição de ID nº 10359812403, requerendo a suspensão do presente cumprimento de sentença, sob o argumento de que não possui condições financeiras para arcar com dívida executada e que não possui veículos ou imóveis que possam garantir a execução. A parte exequente, devidamente intimada, manifestou no sentido de indeferir tal pretensão (ID nº 10359812403). O art. 525, §1º do CPC/2015 elenca as matérias que podem ser alegadas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Pois bem, da análise do ID n° 10359812403 verifica-se que não foi alegada nenhuma matéria própria de impugnação, não sendo possível conhecer da referida manifestação. Ademais, a alegação de incapacidade financeira da executada não é justificativa suficiente para a determinação de suspensão do presente feito. Dessa forma, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID n° 10359812403 e determino o prosseguimento da presente execução. 3. Intime-se o 1º executado, conforme requerido na petição de ID n°10358818017. Intime-se. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

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Processo nº 5001667-98.2025.4.03.6317

ID: 294740067

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001667-98.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. H. D. S. L.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ZENAIDE ALVES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001667-98.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: M. H. D. S. L. REPRESENTANTE: PAULA CRISTINA DOS SANTOS LEAO Advogados do(a) AUTOR: ZENAIDE ALVES FERREIRA - SP233129, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de beneficio assistencial à pessoa com deficiência (NB 87/718.755.717-6; DER 16/01/2025). DECIDO. I – Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II – A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC. No caso dos autos, necessária a dilação probatória, notadamente realização de perícias médica e socioeconômica, quando então será possível análise da capacidade da parte autora para vida independente e sua hipossuficiência econômica. Consequentemente, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, que será devidamente reapreciada na Sentença. Intime-se a parte para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, cópia legível do comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, em seu nome e atualizado, datado de no máximo 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação. Caso apresente documento de endereço em nome de terceiro, imperioso apresentar o correspondente comprovante de vínculo de domicílio ou, na sua ausência, declaração de residência assinada (pelo terceiro) e datada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do RG do declarante, sob as penas do art. 299 do Código Penal Cumprida a determinação, agende-se perícias médica e social. Int. Santo André, SP, data do sistema.

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Processo nº 5001667-24.2025.8.24.0063

ID: 310312919

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-24.2025.8.24.0063

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTA SILVANA GAMBA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001667-24.2025.8.24.0063/SC EXEQUENTE : MARTA SILVANA GAMBA ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO I - Trat…

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Supermercado Menegolla Ltda x Solange Goncalves Machado e outros

ID: 312005513

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001667-44.2024.8.21.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MENEGOLLA LTDA

Polo Passivo:

SOLANGE GONCALVES MACHADO SONARA GONCALVES MACHADO SORAIA GONCALVES MACHADO SUSANA GONCALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTHONI LAURIVAL BRUNETTO

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CARLOS EDUARDO ROMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VICTOR SILVESTRI JUNIOR

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EVERTON BORSATO GUISOLFI

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MARCOS VINICIUS BORTOLINI MANFIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO ANTONIO NUNES STÉDILE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001667-44.2024.8.21.0127/RS EXEQUENTE : SUPERMERCADO MENEGOLLA LTDA ADVOGADO(A) : EVERTON BORSATO GUISOLFI (OAB RS113440) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS BORTOLINI MANFIO (…

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