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Andre Luis Carvalho Azambuja x Hurb Technologies S.A.

ID: 321762663

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Primeiro de Maio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-86.2023.8.16.0138

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS CARVALHO AZAMBUJA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Conclusão

Advogados:

EDER BOLETIG ANGELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRIMEIRO DE MAIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PRIMEIRO DE MAIO - PROJUDI Rua Onze, 1090 - Centro - Primeiro de Maio/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3572-8682 - E-mail: pm-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-86.2023.8.16.0138 Processo: 0001569-86.2023.8.16.0138 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$18.859,61 Exequente(s): ANDRE LUIS CARVALHO AZAMBUJA Executado(s): HURB TECHNOLOGIES S.A. 1. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por André Luis Carvalho Azambuja em face de Hurb Technologies S.A. 2. Com fundamento no art. 782, §3º, CPC, defiro o pedido de inclusão do nome do(s) executado(s) no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Promova a Secretária as diligências necessárias junto aos órgãos de proteção ao crédito, consignando prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da ordem. Anota-se, nesse ponto, que tal medida concretiza o princípio da efetividade do processo em tempo razoável, em união ao princípio da cooperação e não fere o princípio da menor onerosidade ao executado, de forma que, nos termos do entendimento jurisprudencial, a anotação do nome em cadastro de inadimplentes pode ser determinada antes do exaurimento das demais medidas executórias (REsp nº 1809328/RS - Rel. Ministro Herman Benjamin - 2ª Turma - DJe 1º-7-2019). Nesse sentido: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERASAJUD. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 782, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA QUE CONCRETIZA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL, ALIADO AO DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL (CPC, ARTIGOS 4º E 6º). PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0062693-33.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 06.03.2023) Registre-se, no mais, que o Código prevê que a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito será imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, bem como se for garantida a execução (art. 782, §4º, do CPC). 1.1. Consigna-se que o juízo deverá ser informado sobre o cumprimento da determinação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, diga a parte exequente no prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria deste Juízo. Primeiro de Maio/PR, datado e assinado digitalmente. LUIS RICARDO CATTA PRETA NASCIMENTO FULGONI Juiz de Direito

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Eduardo Tiberio x Roberto Carlos De Brito Pereira

ID: 263153011

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Peabiru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-70.2024.8.16.0132

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TIBERIO

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DE BRITO PEREIRA

Conclusão

Advogados:

MARLI REGINA RENOSTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-669… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 - E-mail: pea-je@tjpr.jus.br “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001569-70.2024.8.16.0132 Processo: 0001569-70.2024.8.16.0132 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.437,28 Exequente(s): EDUARDO TIBERIO Executado(s): Roberto Carlos de Brito Pereira 1. Trata-se de pedido de penhora online dos ativos financeiros de forma permanente pelo sistema SISBAJUD na conta do executado (mov. 18.1). É o resumo. Decido. A ferramenta da plataforma SISBAJUD, chamada “teimosinha”, permite que as ordens de bloqueio autorizadas pelos magistrados sejam repetidas pelo sistema de forma automática, até que haja a satisfação do valor total da dívida. Tal ferramenta eliminará a emissão de novas e sucessivas ordens de penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, conforme esclarecido pelo Conselho Nacional de Justiça. No caso, oportuno esclarecer também que não se trata de medida atípica ou de caráter subsidiário, mas tão somente de funcionalidade implantada pelo SISBAJUD, que visa otimizar as buscas de ativos financeiras das partes devedoras e que vai ao encontro do princípio da celeridade e efetividade processual. Inclusive, tal ferramenta foi instituída para evitar que o executado, em conduta obstativa, gerencie os dias em que pode ou não movimentar ativos em contas de sua titularidade, em ofensa aos ditames da boa-fé processual objetiva. Eventual impenhorabilidade ou questão de ordem pode ser trazida aos autos pela parte ou reconhecida de ofício, garantindo-se, assim, a menor onerosidade executiva. Logo, como a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, do CPC) e o dinheiro - em espécie, depósito ou aplicado em instituição financeira - está elencado em primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC), deve ser deferida a utilização da referida ferramenta, disponível no Sisbajud, pela efetividade executória. Consigno, por fim, que consoante derradeiro acesso ao sistema, há permissão de repetição da ordem apenas durante o lapso de 30 (trinta) dias. Diante do exposto, o pedido comporta acolhimento. 2. Sendo assim, determino que seja lançada a minuta de bloqueio com a função pretendida, durante o período de 30 (trinta) dias. 3. Sobrevindo bloqueio, intimem-se as partes. 4. Do contrário, após, diga a parte exequente acerca do andamento do feito. 5. Autorizo desde já, a suspenção do feito após o prazo de trinta dias. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

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Processo nº 0013558-30.2023.8.26.0003

ID: 307827856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013558-30.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. J. DE J. P.

Intimação

Advogados:

GABRIELE SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013558-30.2023.8.26.0003 (processo principal 0001569-71.2016.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.J.J.P. - HOMOLOGO o pedido de desistência d…

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Processo nº 0001569-16.2024.8.26.0642

ID: 294595262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-16.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR CARLOS MARQUES RIBEIRO 35882726824

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE VICENTE MARQUES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-16.2024.8.26.0642 (processo principal 1001615-22.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arthur Carlos Marques Ribeiro 35882726824 …

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Processo nº 0001569-94.2014.8.05.0110

ID: 282000135

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-94.2014.8.05.0110

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO DE DEUS BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HELVECIO VERAS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ PROCESSO N° 0001569-94.2014.8.…

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Processo nº 0001569-19.2019.8.10.0001

ID: 278133717

Tribunal: TJMA Órgão: Auditoria da Justiça Militar Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-19.2019.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS LEMOS GOMES

Intimação

Advogados:

CARLOS LEMOS GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LIDIO JOSE DE BRITO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (98) 2055-259…

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Carlos Alexandre Santos Oliveira x Inss

ID: 278310316

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Cível de São Cristóvão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-70.2025.8.25.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSS

Decisão

Advogados:

LILIANE DOS SANTOS MORAIS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202583000949 NÚMERO ÚNICO: 0001569-70.2025.8.25.0072 REQUERENTE : CARLOS ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA ADV. : LILIANE DOS SANTOS MORAIS - OAB: 12544-SE REQUERIDO : INSS DECISÃO.…

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Processo nº 0001569-10.2022.8.26.0020

ID: 275895056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-10.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRUZ AZUL DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIADE CARVALHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eliade Carvalho de Andrade (OAB 180847/SP), Matilde Regina Martines Coutinho (OAB 88494/SP) Processo 0001569-10.2022.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cruz Azul de São Paulo - Vistos…

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Processo nº 0001569-21.2025.4.05.8104

ID: 322308119

Tribunal: TRF5 Órgão: 22ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-21.2025.4.05.8104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CERLENE BISERRA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL FARIAS TAVARES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09/07/2025, compareceram por videochamada, através do aplicativo TEAMS, a parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a) e o representante do INSS, Dr. ICARO ARCANJO VASCONCE…

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Nivaldo Antonio Cecilio Junior e outros x Gerdau Acos Longos S.A.

ID: 324369676

Tribunal: TRT6 Órgão: 21ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-87.2017.5.06.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO ANTONIO CECILIO JUNIOR PAULO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA RAFAELA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE SIQUEIRA BENICIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0001569-87.2017.5.06.0021 RECLAMANTE: NIVALDO ANTONIO CECILIO JUNIOR RECLAMA…

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