Resultados para "0010228-80.2023.8.26.0405" – Página 59 de 109

Samuel Moreira Lisboa x Bayeux Engenharia Ltda

ID: 261797130

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Ubatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-89.2025.5.15.0139

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MOREIRA LISBOA

Polo Passivo:

BAYEUX ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

TAYNA ALMEIDA MOURA DE OLIVEIRA

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MARCELO MARTINS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA 0010228-89.2025.5.15.0139 : SAMUEL MOREIRA LISBOA : BAYEUX ENGENHARIA LTDA INTIMAÇ…

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Mario Antonio Ribeiro De Jesus x G4S Vanguarda Seguranca E Vigilancia Ltda.

ID: 262104269

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itabira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-26.2025.5.03.0171

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARIO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILDETE DO CARMO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PHILIPE MATEUS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUYENE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010228-26.2025.5.03.0171 : MARIO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS : G4S VANGUARDA SEGURA…

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Tatiane Da Silva Pelegrino x Municipio De Pocos De Caldas

ID: 258895133

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-92.2025.5.03.0149

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TATIANE DA SILVA PELEGRINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Notificação

Advogados:

FLAVIA FERREIRA AZARIAS DE CARVALHO

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LETICIA REGINA PENA

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SAMUEL MARCONDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POÇOS DE CALDAS 0010228-92.2025.5.03.0149 : TATIANE DA SILVA PELEGRINO : MUNICIPIO DE POC…

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Isabela Vita De Oliveira x Lojas Riachuelo Sa

ID: 329765637

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-94.2025.5.03.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA VITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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WESLLEY BERTOLUCHI DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010228-94.2025.5.03.0019 AUTOR: ISABELA VITA DE OLIVEIRA RÉU: LOJAS…

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Isabela Vita De Oliveira x Lojas Riachuelo Sa

ID: 329765660

Tribunal: TRT3 Órgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-94.2025.5.03.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA VITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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WESLLEY BERTOLUCHI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010228-94.2025.5.03.0019 AUTOR: ISABELA VITA DE OLIVEIRA RÉU: LOJAS…

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Companhia Brasileira De Servicos Funerarios Ltda e outros x Companhia Brasileira De Servicos Funerarios Ltda e outros

ID: 329080458

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-03.2025.5.03.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS

Acórdão

Advogados:

PALLOMA NOBRE SENA

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VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0010228-03.2025.5.03.0114 RECORRENTE: LUCAS GUILHERME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0010228-03.2025.5.03.0114 RECORRENTE: LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010228-03.2025.5.03.0114, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). 3/2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS. O art. 461 da CLT assegura o pagamento de salário igual a todos os empregados que, prestando serviço ao mesmo empregador e na mesma localidade, exerçam funções idênticas, com a mesma produtividade e perfeição técnica, desde que a diferença de tempo de serviço na função não ultrapasse dois anos (ou quatro anos, a partir da vigência da Lei 13.467/2017) e não haja, na empresa, pessoal organizado em quadro de carreira (art. 461 §§ 1º e 2º da CLT). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos, à exceção, no apelo da reclamada, da matéria atinente à limitação da condenação aos valores dos pedidos, por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial; deu parcial provimento ao apelo da ré para: a) acolher a contradita apresentada em relação às testemunhas Juliano Godinho dos Santos e Lucas Wender Araújo Moura; b) excluir da condenação o pagamento de 40 minutos diários a título de indenização pela não fruição regular do intervalo para repouso e alimentação, nos termos do art. 71, §4º, da CLT; c) afastar a equiparação salarial como os paradigmas Daniel dos Santos Calu e Juliano Godinho dos Santos; d) absolver a ré do pagamento da multa do art. 467 da CLT; reduziu o valor da condenação para R$5.000,00, com custas pela reclamada, de R$100,00; a ré poderá requerer a devolução das custas recolhidas a maior, conforme Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 167/2021 deste Regional. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA

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Companhia Brasileira De Servicos Funerarios Ltda e outros x Companhia Brasileira De Servicos Funerarios Ltda e outros

ID: 329080516

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-03.2025.5.03.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS

Acórdão

Advogados:

PALLOMA NOBRE SENA

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VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0010228-03.2025.5.03.0114 RECORRENTE: LUCAS GUILHERME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relatora: Maria Stela Alvares da Silva Campos ROT 0010228-03.2025.5.03.0114 RECORRENTE: LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010228-03.2025.5.03.0114, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). 3/2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS. O art. 461 da CLT assegura o pagamento de salário igual a todos os empregados que, prestando serviço ao mesmo empregador e na mesma localidade, exerçam funções idênticas, com a mesma produtividade e perfeição técnica, desde que a diferença de tempo de serviço na função não ultrapasse dois anos (ou quatro anos, a partir da vigência da Lei 13.467/2017) e não haja, na empresa, pessoal organizado em quadro de carreira (art. 461 §§ 1º e 2º da CLT). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos, à exceção, no apelo da reclamada, da matéria atinente à limitação da condenação aos valores dos pedidos, por ausência de interesse recursal; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial; deu parcial provimento ao apelo da ré para: a) acolher a contradita apresentada em relação às testemunhas Juliano Godinho dos Santos e Lucas Wender Araújo Moura; b) excluir da condenação o pagamento de 40 minutos diários a título de indenização pela não fruição regular do intervalo para repouso e alimentação, nos termos do art. 71, §4º, da CLT; c) afastar a equiparação salarial como os paradigmas Daniel dos Santos Calu e Juliano Godinho dos Santos; d) absolver a ré do pagamento da multa do art. 467 da CLT; reduziu o valor da condenação para R$5.000,00, com custas pela reclamada, de R$100,00; a ré poderá requerer a devolução das custas recolhidas a maior, conforme Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR 167/2021 deste Regional. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Relatora), Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno e Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente). Procuradora Regional do Trabalho: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. CLARISSA FABREGAS INACIO Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS GUILHERME DA SILVA DANTAS

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Maria Leticia Basilio De Oliveira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 316398638

Tribunal: TRT3 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-27.2025.5.03.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LETICIA BASILIO DE OLIVEIRA MARIO LUCIO DE SALES BRITO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ROSIVANIA ALMEIDA DE SOUZA

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MARCELO PEIXOTO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010228-27.2025.5.03.0009 AUTOR: MARIA LETICIA BASILIO DE OLIVEIRA RÉ…

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Priscila Tayna Felicia Pereira x Esli Geosanine Magalhaes Santos Souza e outros

ID: 315268144

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-79.2024.5.03.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TAYNA FELICIA PEREIRA

Polo Passivo:

ESLI GEOSANINE MAGALHAES SANTOS SOUZA HIURY MAGALHAES SANTOS SOUZA 11492152676

Notificação

Advogados:

ANTONIO EDVALDO ROCHA

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ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0010228-79.2024.5.03.0100 AUTOR: PRISCILA TAYNA FELICIA PEREIRA RÉU: H…

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Jenifer Cardoso Dos Santos x Andre Ricardo Ricci & Cia Ltda - Me

ID: 280580391

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Adamantina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-11.2025.5.15.0068

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JENIFER CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO RICCI & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JULIO MARCELO ROMAGNOLI DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDERLEY GODOY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA 0010228-11.2025.5.15.0068 : JENIFER CARDOSO DOS SANTOS : ANDRE RICARDO RICCI & C…

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