Resultados para "1001169-60.2024.5.02.0332" – Página 59 de 129

Algar Telecom S/A x Cintia Teodoro Da Silva e outros

ID: 320035801

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001169-33.2023.5.02.0029

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALGAR TELECOM S/A

Polo Passivo:

CINTIA TEODORO DA SILVA ROBSON CARLOS LEITE

Notificação

Advogados:

ENIO GRUPPI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA ROMAO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODORO DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE : ALGAR TELECOM S/A ADVOGADA : Dra. NAYARA ROMAO SANTOS ADVOGADA : Dra. LETICIA ALVES GOMES AGRAVADO : CINTIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO : Dr. VALERIO PEREIRA DE ARAUJO AGRAVADO : ROBSON CARLOS LEITE ADVOGADO : Dr. ENIO GRUPPI FILHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 1 de julho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TELECOM S/A

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Algar Telecom S/A x Cintia Teodoro Da Silva e outros

ID: 320035826

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001169-33.2023.5.02.0029

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALGAR TELECOM S/A

Polo Passivo:

CINTIA TEODORO DA SILVA ROBSON CARLOS LEITE

Notificação

Advogados:

ENIO GRUPPI FILHO

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NAYARA ROMAO SANTOS

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VALERIO PEREIRA DE ARAUJO

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LETICIA ALVES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODORO DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE : ALGAR TELECOM S/A ADVOGADA : Dra. NAYARA ROMAO SANTOS ADVOGADA : Dra. LETICIA ALVES GOMES AGRAVADO : CINTIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO : Dr. VALERIO PEREIRA DE ARAUJO AGRAVADO : ROBSON CARLOS LEITE ADVOGADO : Dr. ENIO GRUPPI FILHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 1 de julho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA TEODORO DA SILVA

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Algar Telecom S/A x Cintia Teodoro Da Silva e outros

ID: 320035849

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001169-33.2023.5.02.0029

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALGAR TELECOM S/A

Polo Passivo:

CINTIA TEODORO DA SILVA ROBSON CARLOS LEITE

Notificação

Advogados:

ENIO GRUPPI FILHO

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NAYARA ROMAO SANTOS

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VALERIO PEREIRA DE ARAUJO

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LETICIA ALVES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE: ALGAR TELECOM S/A AGRAVADO: CINTIA TEODORO DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001169-33.2023.5.02.0029 AGRAVANTE : ALGAR TELECOM S/A ADVOGADA : Dra. NAYARA ROMAO SANTOS ADVOGADA : Dra. LETICIA ALVES GOMES AGRAVADO : CINTIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO : Dr. VALERIO PEREIRA DE ARAUJO AGRAVADO : ROBSON CARLOS LEITE ADVOGADO : Dr. ENIO GRUPPI FILHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. BrasÃlia, 1 de julho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON CARLOS LEITE

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Mm Campinas Comercial Agricola Ltda Me x Giacomo Antonio Ignacio

ID: 305755840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001169-32.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MM CAMPINAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA ME

Polo Passivo:

GIACOMO ANTONIO IGNACIO

Intimação

Advogados:

MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-32.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MM Campinas Comercial Agricola LTDA ME - Giacomo Antonio Ignacio e outro - Manifeste-se o(a) …

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Roseli Gomes Pereira x Associacao Dos Beneficiarios Da Previdencia Social Do Brasil Abenprev

ID: 306455885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-70.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HIGOR RAFAEL TANAJURA GASQUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-70.2024.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Gomes Pereira - Associacao dos Beneficiarios da Previdencia Social do Brasil Abenprev - Cls. . . Vistos. F…

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Processo nº 0000088-75.2025.8.26.0547

ID: 305724587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000088-75.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL DA SILVA MARINA BEVILACQUA DE OLIVEIRA ALVES WANDA MORETO BOSCOLI FINOCHIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000088-75.2025.8.26.0547 (processo principal 1001169-76.2024.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Isabel da Silva - - Marina Bevila…

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Processo nº 1001169-10.2023.8.26.0063

ID: 308780686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001169-10.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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Processo 1001169-10.2023.8.26.0063 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Homologo por sentença a desistência manifestada a fls. 184. Por…

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Processo nº 1001169-83.2025.8.26.0210

ID: 307725216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001169-83.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA PEREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-83.2025.8.26.0210 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Djalma Pereira de Melo - Vistos. 1. Fls. 71: A expedição de alvará judicial para levantamento de valores em ação de …

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Processo nº 1001169-15.2024.8.11.0088

ID: 307238949

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001169-15.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ-MT NÚMERO DO PROCESSO: 1001169-15.2024.8.11.0088 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CR…

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Zopone Engenharia E Comércio Ltda x Coeparts Comércio De Peças E Cabines Agrícolas Ltda

ID: 298355577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003212-73.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ZOPONE ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

COEPARTS COMéRCIO DE PEçAS E CABINES AGRíCOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO TANACA

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EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUCLER FOCHE CHAUVIN

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Processo 0003212-73.2024.8.26.0071 (processo principal 1001169-83.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Zopone Engenharia e Comércio Ltda - Coeparts Comércio de Peças e …

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