Resultados para "1001570-20.2024.4.01.3000" – Página 59 de 114

Processo nº 1010494-20.2024.4.01.3000

ID: 283345756

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1010494-20.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAYRINE DA SILVA PEREIRA

Notificação e intimação

Advogados:

CASSIANO TADEU LABAYLE COUHAT CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1010494-20.2024.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIA… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1010494-20.2024.4.01.3000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:THAYRINE DA SILVA PEREIRA e ADRIANO ANDRE DE ARAUJO TERCEIRO(S):Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Tendo em vista a denúncia apresentada (ID 2184972438), determino a notificação dos denunciados THAYRINE DA SILVA PEREIRA e ADRIANO ANDRE DE ARAUJO, qualificados nestes autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia, por escrito, conforme disposto no art. 55 da Lei n. 11.343/2006. Destaco que a notificação de THAYRINE DA SILVA PEREIRA será realizada por meio de seu advogado abaixo listado e, de ADRIANO ANDRE DE ARAUJO, se dará por meio de expedição de rogatória/cooperação jurídica internacional, tendo em vista que este se encontra preso na Bolívia, conforme consta da denúncia. Decorrido o prazo supra, silenciando os acusados, encaminhem-se os autos a Defensoria Pública da União. Se arrolar testemunhas, deverá a Defesa justificar se prestarão depoimentos sobre os fatos ou apenas sobre o comportamento e a reputação social. Neste último caso revela-se desnecessária suas oitivas, podendo, neste caso, o denunciado providenciar apenas a juntada de declaração assinada pelas testemunhas sobre a boa conduta social, o que pode ser feito até o final da instrução probatória, até porque inexistirá prejuízo se nada for juntado, pois a boa conduta social é presumida sem prova em sentido contrário. Por fim, tendo em vista a procuração de ID 2176484053, juntada nos autos de prisão em flagrante nº 1008951-79.2024.4.01.3000, referente a este feito, determino a habilitação do Dr. CASSIANO TADEU LABAYLE COUHAT CARRARO, OAB/SP 403346, do advogado de THAYRINE DA SILVA PEREIRA no presente feito, para apresentar sua defesa prévia. Considerando que os atos processuais são, via de regra, públicos, e por não vislumbrar necessidade de sigilo neste inquérito, determino a retirada do sigilo destes autos. Notifique-se o MPF. Rio Branco (AC), data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012240-20.2024.4.01.3000

ID: 331167275

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012240-20.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEYDA HELENA DE ALBUQUERQUE FEITOSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIOLA SYNARA CUNHA QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ISABELE PESSOA WOLTER

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Cível e Criminal PROCESSO: 1012240-20.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Cível e Criminal PROCESSO: 1012240-20.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEYDA HELENA DE ALBUQUERQUE FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO NEYDA HELENA DE ALBUQUERQUE FEITOSA, servidora pública federal, em sua petição de ID 2196653517, requereu a gratuidade de justiça (ID 2159222247, fl. 02). Intimada para apresentar os seus comprovantes de rendimentos atuais no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita, conforme determinado pela decisão de ID 2191331098, a parte exequente peticionou (ID 2196653517), alegando que recebe remuneração líquida inferior a 10 salários mínimos, além de ser portadora de doença grave, qual seja, cirrose biliar primária, o que lhe garantiu isenção do Imposto de Renda. Alega, ainda, que em razão de sua condição de saúde, arca com elevados custos relacionados ao tratamento, os quais comprometem significativamente sua renda mensal. Juntou contracheques e demais documentos para demonstrar gastos com sua saúde. O INSS impugnou o pedido de gratuidade da justiça (ID 2197274763), alegando que a exequente possui renda bruta de 10 salários mínimos, 5 vezes superior à renda média do trabalhador brasileiro. É o relato. Decido. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88). No caso, a exequente possui rendimento bruto mensal de R$ 15.183,98 e, líquido, de R$ 12.336,82, e já não paga imposto de renda, conforme contracheque de ID 2196655804. Não obstante a exequente possua gastos com sua saúde, por ser portadora de cirrose biliar primária, percebe-se que o rendimento bruto e até mesmo o líquido são muito superiores ao teto de benefícios do INSS (R$ 8.157,41), adotado por este Juízo, como parâmetro para a concessão da gratuidade. Assim, tendo em vista a renda elevada, incompatível com o benefício da gratuidade judiciária, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intimem-se. Após, prossiga-se nos demais termos da decisão de ID 2191331098. Rio Branco–AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001570-18.2025.8.26.0296

ID: 297600259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001570-18.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BERENICE TEREZINHA FOLIS SALES BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-18.2025.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Berenice Terezinha Folis Sales Bueno - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1.748, inciso IV e 48…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001570-21.2024.4.01.3905

ID: 297747236

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001570-21.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

BIANCA BRAGA DA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1001570-21.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vmx Fomento Comercial Eireli - Me x Alexandre Jose De Oliveira e outros

ID: 293051361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001570-15.2017.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VMX FOMENTO COMERCIAL EIRELI - ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA DANIELA GUARDIANO DE OLIVEIRA INCETEL INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA

Intimação

Advogados:

SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-15.2017.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vmx Fomento Comercial Eireli - Me - Incetel Industria Ceramica de Telhas Ltda - - Daniela Guardiano de Olive…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001570-16.2024.8.26.0405

ID: 294905182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-16.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS CIRINO MISLANE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS VENTURA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-16.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzinete Rodrigues dos Santos Cirino - - Mislane Maria da Silva - Pelo presente ato, e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Rezende Comercio De Madeiras Ltda Epp

ID: 312610184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-18.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

REZENDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO COSTA RAMOS GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BRITO RINALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001570-18.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Rezende Comercio de Madeiras Ltda Epp e outro - Diante do c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000874-47.2024.8.26.0453

ID: 290967044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000874-47.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000874-47.2024.8.26.0453 (processo principal 1001570-03.2023.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - M.M.U. - Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001570-15.2025.8.26.0006

ID: 281106053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-15.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

C. H. L. P. DOS S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LIMA E SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Lima E Sousa (OAB 425828/SP) Processo 1001570-15.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. H. L. , P. dos S. L. - Vistos. Pretendem as partes a alteração do regime de bens do c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001570-18.2024.8.26.0372

ID: 278762733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001570-18.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL MADUREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RIBEIRO NISHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Ribeiro Nishida (OAB 417027/SP) Processo 1001570-18.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Madureira de Andrade - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 91/92 como emen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1133 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes