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Reginaldo Roberto Andrade x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 276217163

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001605-26.2021.5.02.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ROBERTO ANDRADE

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001605-26.2021.5.02.0202 RECORRENTE: REGINALDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001605-26.2021.5.02.0202 RECORRENTE: REGINALDO ROBERTO ANDRADE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79f7313 proferida nos autos. ROT 1001605-26.2021.5.02.0202 - 3ª Turma Recorrente(s): #{ EREC.recurso.autores } Advogado do RECORRENTE: RAQUEL SILVA STURMHOEBEL Recorrido(a)(s): #{ EREC.recurso.reus } Advogados do RECORRIDO: JOAO BATISTA PEREIRA NETO, JOAO BATISTA PEREIRA NETO RECURSO DE: REGINALDO ROBERTO ANDRADE Id. 17dd94a: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto, pois houve a prolação de um novo acórdão determinando a nulidade do acórdão anteriormente prolatado determinando que o reclamado se manifestasse em relação aos embargos de declaração do autor. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 215d465) e regular a representação processual (id 07950f2 e 3afc44e), CONHEÇO. Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise quanto a análise dos pressupostos de cabimento do recurso de revista interposto pelo reclamante, tendo em vista o caráter interlocutório do acordão de id. 653bca7. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à nova análise do apelo interposto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma determinou o retorno dos autos à Vara de origem para declarar sem efeito o v.acórdão de id. 81f703e; 2) determinar a intimação da ré para manifestar-se sobre os embargos de id. 70e3f57, no prazo de 5 dias (Id 653bca7). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do disposto na Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor (Id d3a5ba9). CONCLUSÃO ACOLHO os embargos declaratórios e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO ROBERTO ANDRADE

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Reginaldo Roberto Andrade x Net+Phone Telecomunicacoes Ltda. e outros

ID: 276217172

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001605-26.2021.5.02.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ROBERTO ANDRADE

Polo Passivo:

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001605-26.2021.5.02.0202 RECORRENTE: REGINALDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001605-26.2021.5.02.0202 RECORRENTE: REGINALDO ROBERTO ANDRADE RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79f7313 proferida nos autos. ROT 1001605-26.2021.5.02.0202 - 3ª Turma Recorrente(s): #{ EREC.recurso.autores } Advogado do RECORRENTE: RAQUEL SILVA STURMHOEBEL Recorrido(a)(s): #{ EREC.recurso.reus } Advogados do RECORRIDO: JOAO BATISTA PEREIRA NETO, JOAO BATISTA PEREIRA NETO RECURSO DE: REGINALDO ROBERTO ANDRADE Id. 17dd94a: A reclamada opõe embargos declaratórios alegando que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto, pois houve a prolação de um novo acórdão determinando a nulidade do acórdão anteriormente prolatado determinando que o reclamado se manifestasse em relação aos embargos de declaração do autor. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 215d465) e regular a representação processual (id 07950f2 e 3afc44e), CONHEÇO. Como assevera o embargante, houve, de fato, equívoco na análise quanto a análise dos pressupostos de cabimento do recurso de revista interposto pelo reclamante, tendo em vista o caráter interlocutório do acordão de id. 653bca7. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à nova análise do apelo interposto. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma determinou o retorno dos autos à Vara de origem para declarar sem efeito o v.acórdão de id. 81f703e; 2) determinar a intimação da ré para manifestar-se sobre os embargos de id. 70e3f57, no prazo de 5 dias (Id 653bca7). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do disposto na Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto pelo autor (Id d3a5ba9). CONCLUSÃO ACOLHO os embargos declaratórios e DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

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ID: 306282039

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Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. F. M. M. C. R. F. M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA SANTOS ARAUJO

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Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO EDUARDO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MOYA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002643-63.2024.8.26.0462 (processo principal 1001605-96.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joao Moya Junior - Vistos. Fls. 45/…

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Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TALITA CRISTINA ANTONELLI PIMENTEL

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUANA KLIMIUK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARBIERI BRANDI

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Maria Guzi Mochi x Banco Bradesco S/A

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GUZI MOCHI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ALBRECHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1001605-66.2022.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Guzi Mochi - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco …

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Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C. A. DA S. T. DE S. M.

Intimação

Advogados:

ANDREZA MACHADO FLORENTINO

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ANDREZA MACHADO FLORENTINO

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ADV: Andreza Machado Florentino (OAB 264407/SP), ANDREZA MACHADO FLORENTINO (OAB 264407/SP) Processo 1001605-40.2022.8.26.0471 - Pedido de Medida de Proteção - Reqda: C. C. A. da S. , T. de S. M. - A…

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Processo nº 1001605-69.2017.8.26.0615

ID: 315480508

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Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CERINEIDE DE BRITO FALEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSI CASSIA GOMES SILVA

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Processo 1001605-69.2017.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Cerineide de Brito Faleiros - Ante o exposto, levanto a suspensão do presente feito em raz…

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