Resultados para "1001869-74.2024.8.26.0281" – Página 59 de 88

Fernando De Cerqueira Oliveira e outros x Atacadao S.A.

ID: 331151608

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-97.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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OSVALDO KEN KUSANO

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VIVIANE PIASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-97.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: FERNANDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA RECL…

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Jonathan Da Silva Queiroz x Banco Bmg Sa e outros

ID: 323929185

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001869-85.2023.5.02.0715

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DA SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO BMG SA HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. ROBSON NOVAES SANTOS PORTELA PONTES LTDA

Despacho

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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DANIEL NEJAIM LEMOS

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ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

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ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001869-85.2023.5.02.0715 RECORRENTE: JONATHAN DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1001869-85.2023.5.02.0715 RECORRENTE: JONATHAN DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) quanto aos termos do r. despacho proferido nos presentes autos (#id:9e29902): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA - CADEIRA 3 ROT 1001869-85.2023.5.02.0715 RECORRENTE: JONATHAN DA SILVA QUEIROZ RECORRIDO: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (2) Vistos. O autor outorgou procuração a Dr. ANTONIO SQUILLACI, OAB/SP 168.805, assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign, contudo, sem qualquer indicação da autoridade certificadora (Id. d74331d). Nos termos do art. 105, §1°, do CPC, “a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei”, sendo certo que a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 instituiu a “Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras” (art. 1°). O art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006, que “dispõe sobre a informatização do processo judicial”, define a assinatura eletrônica como sendo aquela “baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada”, dentre as quais não consta a ZapSign, conforme verificado no endereço eletrônico . Assim dispõe o art. 4º da Instrução Normativa nº 30 do TST, que "regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial": Art. 4° A assinatura eletrônica, no âmbito da Justiça do Trabalho, será admitida sob as seguintes modalidades: I – assinatura digital, baseada em certificado digital emitido pelo ICP-Brasil, com uso de cartão e senha; II – assinatura cadastrada, obtida perante o Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, com fornecimento de login e senha. ... Destarte, o advogado que subscreveu o recurso ordinário (Id. 90b6cff) não está regularmente constituído nos autos, pelo que, excepcionalmente, para se evitar futuras arguições de violação ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 5 dias, regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC e da Súmula 383, I, do TST, sob pena de não conhecimento. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. KYONG MI LEE Desembargadora do Trabalho SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DA SILVA QUEIROZ

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Francisco Carlos Do Carmo x Paraná Banco S/A

ID: 314835283

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003130-74.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS DO CARMO

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003130-74.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003130-74.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Francisco Carlos do Carmo - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME: TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO I, 354 E 330, INCISO IV, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O AUTOR ALEGA QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO FORAM APRESENTADOS, DE MODO QUE O INDEFERIMENTO DA INICIAL É INDEVIDO. PUGNA, ASSIM, PELA CASSAÇÃO DA SENTENÇA, COM A RETOMADA DO FEITO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: SABER SE O NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL INVIABILIZA A AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA. III. RAZÕES DE DECIDIR: PARTE AUTORA QUE NÃO APRESENTOU MANDATO JUDICIAL NOS TERMOS EXIGIDOS PELA MAGISTRADA SINGULAR. O REQUERENTE TAMPOUCO OFERECEU AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, NÃO JUSTIFICANDO, SEQUER, O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO. A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO E DEMAIS ESCLARECIMENTOS FOI CORRETA, EM CONFORMIDADE COM O COMUNICADO CG N° 02/2017, E O SEU DESCUMPRIMENTO IMPLICA, DEVERAS, A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO AT. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Barbar Chaul Filho x Hdi Seguros S.A.

ID: 307722179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001869-40.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BARBAR CHAUL FILHO

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DEZEM DE AZEVEDO

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EDUARDO COIMBRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA FERREIRA POSSEDENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-40.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Barbar Chaul Filho - Hdi Seguros S.a. - DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo retro entabulado ent…

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Processo nº 1001869-73.2025.8.26.0270

ID: 307606757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-73.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROVITEX INDúSTRIA E COMéRCIO DE MALHAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO AZEVEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-73.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda - CITE-SE a parte executada acima para, no prazo de 03 (três) dias, so…

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Processo nº 1001869-52.2023.8.26.0526

ID: 300429079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-52.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-52.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Fls. 343/345: após diversas tentativas infrutíferas de citação da parte executada defiro o requer…

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Ac Bulgarelli Salgados Ltda x Sompo Consumer Seguradora S/A e outros

ID: 300929852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-56.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AC BULGARELLI SALGADOS LTDA

Polo Passivo:

SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A VISAFRAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BECHARA BATTAGLINI ZENARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-56.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ac Bulgarelli Salgados Ltda - Visafran Corretora de Seguros Ltda Epp - - Sompo Consumer Seguradora S/A - Vistos. Conheço do…

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Processo nº 1001869-76.2025.8.26.0075

ID: 295359362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-76.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ECLISIO LIMA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-76.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Eclisio Lima de Araujo - Vistos. 1. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo legal. Faça-se consta…

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Condomínio Do Conjunto Habitacional Do Marcelo Stefani Ii – C1 x Janaina Aparecida De Moraes

ID: 293569186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-09.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO MARCELO STEFANI II – C1

Polo Passivo:

JANAINA APARECIDA DE MORAES

Intimação

Advogados:

SIMONE DE MORAES SOUZA

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PAULO CESAR ESTEVAM

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JOÃO CARLOS RODRIGUES SALES

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JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR

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EVERTON DE LIMA TOLENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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BRUNO WELLINGTON ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-09.2022.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio do Conjunto Habitacional do Marcelo Stefani Ii – C1 - Janaina Aparecida de Moraes e outro - Caixa E…

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Amanda De Souza Pacheco e outros x Município De Várzea Paulista

ID: 293634016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-63.2017.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE SOUZA PACHECO MARIA ANUNCIAçãO DE SOUZA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Intimação

Advogados:

MIRIAM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO MALVASSORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001869-63.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Amanda de Souza Pacheco - - Maria Anunciação de Souza - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Ante o exposto, JULGO PROCE…

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