Resultados para "1002317-09.2024.8.26.0229" – Página 59 de 76

Processo nº 0001956-09.2024.8.26.0229

ID: 261766677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001956-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0001956-09.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Talita de Oliveira da Costa, Talita de Oliveira da Costa - Do exposto, julgo extinto o requis… ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0001956-09.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Talita de Oliveira da Costa, Talita de Oliveira da Costa - Do exposto, julgo extinto o requisitório, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011435-09.2024.8.26.0229

ID: 259528058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011435-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

K. B. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEDS FERNANDA BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Maria Fernanda do Nascimento (OAB 154457/SP) Processo 1011435-09.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. B. N. C. - Vistos. Os r… ADV: Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Maria Fernanda do Nascimento (OAB 154457/SP) Processo 1011435-09.2024.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. B. N. C. - Vistos. Os requerentes ajuizaram a presente ação de Alimentos, Guarda e Visitas em face de Vítor Hugo Castro dos Reis, pretendendo, em síntese, regularizar as questões de guarda, visitas e alimentos. A inicial veio acompanhada de documentos. Determinada a citação e designada audiência de tentativa de conciliação, as partes se compuseram de forma parcial e requereram a homologação das cláusulas que regerão o acordo. O Ministério Público manifestou-se de forma favorável pela homologação do acordo às fls. 55/56. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. O artigo 840 do Código Civil reza que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Deste modo e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO e HOMOLOGO o acordo que as partes carrearam aos autos às fls. 55/56 e as cláusulas que o regerão, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Em razão da homologação da desistência do prazo recursal, esta decisão transitou em julgado na data de sua prolação, constante abaixo. Ciência ao Ministério Público. No mais, o processo prosseguirá em relação aos alimentos. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Da Piedade De Oliveira Teixeira x Inove Multimarcas Comercio De Veículos

ID: 331144561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004187-09.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

INOVE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEíCULOS

Intimação

Advogados:

PEDRO PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES ALVES GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004187-09.2024.8.26.0229 (processo principal 1008197-50.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria da Piedade de Oliveira Teixeira - I… Processo 0004187-09.2024.8.26.0229 (processo principal 1008197-50.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria da Piedade de Oliveira Teixeira - Inove Multimarcas Comercio de Veículos - Vistos. DOUGLAS ALAVARCI SOUZA ofertou impugnação ao Cumprimento de Sentença ajuizada por MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, alegando ilegitimidade passiva por ter se retirado da empresa em 2019, e que nunca participou da relação jurídica objeto dos autos. Pugna pelo acolhimento da impugnação (fl.79/83). A exequente se manifestou quanto à impugnação oferecida (fl.97/98). A impugnação ao cumprimento de sentença comporta acolhimento. De fato, o impugnante comprovou ter se retirado da empresa executada em 23 agosto de 2019, transferindo a totalidade de seu capital a LUIS FERNANDO SILVA RIBOLI (fls.86/91 e fls.92/93). O negócio que deu origem ao crédito da exequente se deu em 01/04/2022. Ainda que se considerasse a responsabilidade do cedente de quotas por 2 anos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se posiciona no sentido de que o referido prazo, apósa averbação da respectiva modificação contratual, se restringe às obrigações sociais contraídas no período em que ele ainda ostentava a qualidade desócio, ou seja, antes da sua retirada da sociedade. Assim, há que se acolher a impugnação apresentada e a ilegitimidade passiva do executado. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a exclusão do executado do polo passivo, devendo o incidente prosseguir em face de Luis Fernando Silva Riboli. Ante o acolhimento da impugnação condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários no valor de R$1.000,00, por equidade, nos termos do art. 85 do CPC, observando a gratuidade concedida. Sem prejuízo, defiro o pedido da exequente para pesquisa de endereço de Luis Fernando Silva Riboli, via INFOJUD. Proceda-se. Int. - ADV: PEDRO PINA (OAB 96852/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), DIOGENES ALVES GUERREIRO (OAB 254881/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002317-08.2016.8.26.0223

ID: 296930114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1002317-08.2016.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.M. CENTER COMéRCIO LTDA CLOVIS FERNANDES MARQUES DE MEDEIROS EDSON HERNANDES SOARES MAR E TERRA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA EPP MARIA ANTONIETA DE BRITO MOHAMED ALI KHALIL M.S.A. SOLUçõES COMERCIAIS LTDA - ME PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO RAFAEL LIMA VASCONCELOS FERREIRA ME V D SILVA ME

Intimação

Advogados:

THIAGO STUQUE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA BORGES VARJÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL DE MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁTIMA ALI KHALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO ROBERTO BERTOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FICHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SOUZA DE SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-08.2016.8.26.0223 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Maria Antonieta de Brito - - Edson Hernandes Soares - - Clovis Fernandes Marques de Mede…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wellington Paulo De Oliveira Vilela x Banco Do Brasil S/A

ID: 293405047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-90.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON PAULO DE OLIVEIRA VILELA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-90.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wellington Paulo de Oliveira Vilela - Banco do Brasil S/A - "Em observância ao princípio da razoável duração d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000515-87.2025.8.26.0445

ID: 293497239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000515-87.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GABRIEL CRISÓSTOMO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-87.2025.8.26.0445 (processo principal 1002317-11.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Antoniel Martins - 1. Diante da concordâ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000515-87.2025.8.26.0445

ID: 293510342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000515-87.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIEL MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GABRIEL CRISÓSTOMO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PAULA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-87.2025.8.26.0445 (processo principal 1002317-11.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Antoniel Martins - 1. Diante da concordâ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001696-06.2023.8.26.0539

ID: 293552406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001696-06.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VICTORIA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO QUARANTA PUSTRELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FELIPE PIGNATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001696-06.2023.8.26.0539 (processo principal 1002317-30.2016.8.26.0539) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - Victoria Maquinas e Equipame…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ednea Figueiredo Garcia e outros x Renato Girardi

ID: 292885714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-76.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNEA FIGUEIREDO GARCIA JUDITE FIGUEIREDO SILVA

Polo Passivo:

RENATO GIRARDI

Intimação

Advogados:

NATALIA FERNANDA SPIGOLON RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ LIMA MARANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-76.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Judite Figueiredo Silva - - Ednea Figueiredo Garcia - Renato Girardi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mileide Terres De Oliveira e outros x Wgr Construtora E Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda

ID: 291608992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-15.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MILEIDE TERRES DE OLIVEIRA PAULO IRAM TORãO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE 02 OLIMPIA LTDA

Intimação

Advogados:

IGOR GIRALDI FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-15.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Mileide Terres de Oliveira - - Paulo Iram Torão dos Santos Junior - Wgr Construtora e Incorpora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 760 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes