Resultados para "1002437-20.2023.8.26.0348" – Página 59 de 70

Processo nº 1002437-41.2019.4.01.3500

ID: 277738396

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-41.2019.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESTADO DE GOIAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESTADO DE GOIAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) APELADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A O processo nº 1002437-41.2019.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 04/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Pan S/A e outros x Ana De Lourdes Nogarotto

ID: 323610302

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002437-35.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A RUBENS VELOSO DE ANDRADE FILHO

Polo Passivo:

ANA DE LOURDES NOGAROTTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMARA SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE VERIANA VIALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-35.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002437-35.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Banco Pan S/A - Apelante: Rubens Veloso de Andrade Filho e outro - Apelada: Ana de Lourdes Nogarotto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO FINANCIADO. VÍCIO OCULTO GRAVE NO MOTOR. DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA CONTRATUAL E LEGAL. CONTRATOS COLIGADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. COMPROVADO O VÍCIO OCULTO GRAVE (MOTOR COM NECESSIDADE DE RETÍFICA) NO VEÍCULO ADQUIRIDO PELA AUTORA, É CABÍVEL A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E O RETORNO AO STATUS QUO ANTE. 2. O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDICADA PELA VENDEDORA, É COLIGADO À COMPRA E VENDA, DEVENDO SEGUIR O MESMO DESTINO JURÍDICO. 3. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS FORNECEDORES E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTÁ PREVISTA NO ART. 25, §1º, DO CDC, SENDO INCABÍVEL A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. 4. O DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA CONTRATUAL E A FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR CARACTERIZAM O DANO MORAL, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 5.000,00), QUE RECAIU CORRETAMENTE APENAS SOBRE O VENDEDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Francine Veriana Vialta (OAB: 251583/SP) - Josmara Secomandi Goulart (OAB: 124939/SP) - José Secomandi Goulart (OAB: 220189/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002437-16.2025.4.01.3602

ID: 321658317

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002437-16.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GLELSON SOUSA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002437-16.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002437-16.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 06/08/2025 às 17h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sônia Aparecida De Souza x Andréa Cristina Loreto

ID: 327054675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002437-76.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRéA CRISTINA LORETO

Intimação

Advogados:

SOLANGE SILVA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PEREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002437-76.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Sônia Aparecida de Souza - Andréa Cristina Loreto - Vistos. SÔNIA APARECIDA DE SOUZA promove ação de interdição de su… Processo 1002437-76.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Sônia Aparecida de Souza - Andréa Cristina Loreto - Vistos. SÔNIA APARECIDA DE SOUZA promove ação de interdição de sua filha ANDREA CRISTINA LORETO sob o fundamento de que a interditanda apresenta déficit psíquico de natureza permanente e que, por isso, falta-lhe capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, necessitando, ipso facto, de curador que a represente. Pediu seja decretada sua interdição. Apresentou documentos (fls. 12/226). O feito teve regular processamento. Ouvido o Ministério Público (fls. 252/254). É o relatório. DECIDO. A hipótese é de interdição. Com efeito, segundo se extrai da documentação médica constante dos autos, há patente insuficiência psíquica da interditanda, ela que se mostra incapaz de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens, impondo-se seja nomeado curador para tanto. É o suficiente. Pelas razões expostas JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ANDREA CRISTINA LORETO e, sendo assim, (a) declaro-a incapaz para exercer pessoalmente os atos de administração e disposição de seus bens e valores (Código de Processo Civil, art. 755, inciso I), preservados, todavia, os direitos previstos no art. 6º da Lei nº 13.146/15 e (b) nomeio-lhe como curadora, por conseguinte, sua mãe SÔNIA APARECIDA DE SOUZA para os fins e efeitos de direito, sendo-lhe vedado, todavia, contrair empréstimos de dinheiro em qualquer modalidade em nome da interditada. Esta sentença, tanto transitada em julgado, (a) produzirá efeitos desde logo, devendo ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial na forma do que dispõe o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil e, dispensado excepcionalmente o compromisso legal e (b) serve como mandado de averbação, podendo a curadora aqui nomeada, por si ou por sua representação, apresentá-la àquela serventia, instruída, sob sua responsabilidade, com os documentos próprios necessários (NSCGJ, item 114, Capítulo XVII, letras "b" e "d") e bem assim com a certidão de trânsito em julgado respectiva. Por fim, expeça-se certidão de honorários em favor da curadoria especial oficiante nos autos e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRESSA PEREIRA BUENO (OAB 471795/SP), SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002437-71.2025.4.01.4004

ID: 328761150

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002437-71.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DE SOUSA AFONSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CLEITON WELKER DOS SANTOS FRANCO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

KARINE SANTOS LACERDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1002437-71.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO DE SOUSA AFONSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF… PROCESSO: 1002437-71.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO DE SOUSA AFONSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 21/03/2025 (DIB originária em 25/01/2021) b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 01/10/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 2.308,42 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I). A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação. As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado. Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos. Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015). Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. Arquive-se oportunamente. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Diego Pereira Lopes x Cooperativa Mista Roma

ID: 331167366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-88.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR DIEGO PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA ROMA

Intimação

Advogados:

DAYRIANNE KATHERINE RUAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002437-88.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Victor Diego Pereira Lopes - Cooperativa Mista Roma - Vistos. Digam as partes, em 05 dias, acerca de eventual int… Processo 1002437-88.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Victor Diego Pereira Lopes - Cooperativa Mista Roma - Vistos. Digam as partes, em 05 dias, acerca de eventual interesse na audiência de tentativa de conciliação virtual, a fim de tratativas de acordo e celeridade processual, evitando as fases de instrução de provas a produzir, prolongando por demais o encerramento do feito. Independente da manifestação acima, no mesmo prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO INGLESI (OAB 184546/SP), DAYRIANNE KATHERINE RUAS PEREIRA (OAB 228512/MG), DAYRIANNE KATHERINE RUAS PEREIRA (OAB 228512/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosalina Aparecida Vilella Damascena x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 333767440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002437-58.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA APARECIDA VILELLA DAMASCENA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002437-58.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalina Aparecida Vilella Damascena - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 107: a advogada da empresa-… Processo 1002437-58.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalina Aparecida Vilella Damascena - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Fls. 107: a advogada da empresa-ré comunicou-a acerca da renúncia do mandato por ela outorgado através de e-mail enviado a endereço eletrônico (fls. 108), porém tal endereço destinatário não consta da qualificação da requerida nestes autos. Inobstante a comunicação de renúncia de mandato por e-mail seja amplamente admitida pela jurisprudência, quando enviada sem solicitação de confirmação de leitura, não é possível afirmar que o destinatário, de fato, teve a ciência inequívoca do seu conteúdo. No caso em tela, não se pode afirmar, com a necessária certeza, a ciência inequívoca do conteúdo do e-mail, já que não há solicitação de confirmação de leitura nem resposta da destinatária que indicasse ciência da renúncia. Assim, a comunicação e renúncia de poderes realizada pelo causídico não é válida. Nesse sentido: Agravo interno. Ação de reparação por danos materiais e morais. Contrato de empreitada. Direito do consumidor. Decisão monocrática que determinou à advogada do Agravante o "devido cumprimento do art. 112 do CPC, continuando, por ora, como representante e responsável pelos interesses do seu constituinte nos autos até a devida comprovação e, após, nos dez dias subsequentes, nos termos da lei". Pleito recursal que não merece prosperar. Em que pese a renúncia ao mandato prescindir de forma solene, bastando apenas que a comunicação seja efetuada de maneira a tornar inequívoca a ciência do destinatário, no caso dos autos a notificação via "e-mail" enviada pela advogada ao Agravante não foi respondida pelo constituinte, inexistindo prova inequívoca de que foi cientificado acerca da renúncia ao mandato. Do mesmo modo, a mensagem enviada via "Whatsapp" não identificou o número de celular do corréu Ricardo, inexistindo prova inafastável de que foi cientificado sobre a renúncia ao mandato. Precedentes deste E. TJSP. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo Interno Cível 1008320-48.2018.8.26.0048; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Atibaia -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA PENARIOL MARTINS (OAB 284126/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GEISA CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB 363528/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002437-45.2023.4.01.4100

ID: 334375707

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002437-45.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERREIRA CAMPELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002437-45.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002437-45.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDERSON FERREIRA CAMPELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDERKLEI PAES DE OLIVEIRA - RO6808 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. P. De M. e outros x L. C. P.

ID: 303710617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002437-19.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DE M. O. B. M.

Polo Passivo:

L. C. P.

Intimação

Advogados:

LUCIANA SOARES SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002437-19.2024.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.P.M. - - O.B.M. - L.C.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a interdição de LUIZ CARLOS… Processo 1002437-19.2024.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.P.M. - - O.B.M. - L.C.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a interdição de LUIZ CARLOS PEREIRA, portador do RG nº 9.831.741-6 SSP/SP, CPF/MF nº 835.803.368-00, Rua Dep. Joao do Pulo Carlos de Oliveira, nº 133, Vila Re, Alumínio - SP , declarando-a relativamente incapaz nos termos do art. 84, § 1º, da Lei nº 13.146/15 c.c. art. 4º, II, c.c. art. 1.782, ambos do Código Civil. Nomeio a requerente ERVALINA PEREIRA DE MENDES, brasileira, casada, aposentada, portador do RG nº 30.904.950-7 SSP/SP, CPF/MF nº 348.112.128-86 como curadora, determinando que seus poderes ficarão limitados aos atos indicados no art. 85 da Lei nº 13.146/15 e no art. 1.782 do Código Civil, ou seja, aqueles relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como aqueles que impliquem alienação de bens e direitos, recebimento e administração de rendas, incluindo-se nesta última eventuais salários e pagamento de benefícios previdenciários cujo pedido de concessão perante a autarquia previdenciária também se enquadra entre os poderes do curador. Expeça-se mandado para que a interdição seja inscrita no Registro de Pessoas Naturais, bem como publiquem-se os editais, com observância do disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, deles fazendo constar, notadamente, a incapacidade da interditanda, que deverá ser representada pelo curador em todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como aqueles que impliquem alienação de bens e administração de rendas, incluindo entre estas os salários e benefícios previdenciários, cujo pedido de concessão perante o INSS igualmente se inclui entre os poderes da curador. Lavre-se termo de curatela, consignando-se os limites desta, constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto no artigo 755 do CPC, publicando-se os editais. Intime-se a curadora para o compromisso. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, por não constar que o interditando possua bens, e também por considerar que a curatela já acarretará à curadora razoáveis ônus para o seu sustento e o do interditando. Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial nomeado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000988-63.2025.8.26.0222

ID: 308599478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000988-63.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DA SILVA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000988-63.2025.8.26.0222 (processo principal 1002437-78.2021.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdomiro da Silva Matos - Vistos. … Processo 0000988-63.2025.8.26.0222 (processo principal 1002437-78.2021.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdomiro da Silva Matos - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença movido por Valdomiro da Silva Matos contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A parte exequente apresentou planilha de cálculo às fls. 2/6, concordando expressamente a parte executada (fls. 14 e 19). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados nos autos, às fls. 2/6, para que produza os legais efeitos de direito. Homologo também a renúncia ao direito de recorrer. Declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Tendo em vista que se trata de ação de indenização por acidente de trabalho, conforme artigo 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988, a requisição de valores perante o INSS deverá observar o trâmite disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015. A partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente será admitido no formato digital, tanto para processos físicos como digitais. Em tais termos, a parte exequente deverá solicitar o ofício requisitório exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O exequente deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando as principais peças. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Fixo o prazo de 30 dias para criação dos incidentes pelo patrono(a) do(a) credor(a). Deve-se observar que, mesmo para os autos físicos, o peticionamento incidental deve ser realizado pela via digital. Fica dispensada a instrução do incidente com cópias, uma vez que estes autos tramitam integralmente em meio eletrônico, sendo obrigatória, porém, a indicação das folhas, conforme dispõe o artigo 2º, § único, da Portaria nº 9.622/2018. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Custas ex lege. Cumpra a z. Serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ/PG5 (código 61615). Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 693 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes