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Processo nº 1014198-84.2021.8.11.0041

ID: 280788588

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1014198-84.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPACO EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI - EPP LIDIO MOREIRA DOS SANTOS LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT MAURO LUIZ SAVI SERGIO RICARDO DE ALMEIDA

Sentença

Advogados:

GABRIELLY MEIRA COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELLY MEIRA COUTINHO (OAB/MT 29.839) MARCELO FALCAO FERREIRA (OAB/MT 11.242) LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO (OAB/MT 15.074) ANDRE LUIZ PRIETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIZ PRIETO (OAB/MT 7.360)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo nº 1014198-84.2021.8.11.0041. Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa c/c pedido de Ressarcimento ao Erário e Pedido Liminar de Indisponibilidade de Bens ajuizado pelo Mini… Ver mais

Jessyca Maria Fernandes Luna Ribeiro Alencar e outros x Estado Do Ceara

ID: 333256227

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008343-52.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Polo Passivo:

ESTADO DO CEARA

Intimação

Advogados:

ADEMAR CORREIA DE ALENCAR JUNIOR (OAB/CE 29.118)

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3008343-52.2024.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JESSYCA MARIA FERNANDES LUNA RIBEIRO ALENCAR AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALH… Ver mais