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Processo nº 1002938-28.2024.4.01.3400

ID: 323262252

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002938-28.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO NUNES PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1002938-28.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F…

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Processo nº 1002938-27.2025.4.01.3001

ID: 321973822

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-27.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CAVALCANTE BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL DA MATA FERREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Gislaine Ramos Pereira e outros x Carlos Eduardo De Arruda Souza 97245127204

ID: 260013745

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002938-80.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE RAMOS PEREIRA MARIA GERALDA RAMOS PEREIRA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA SOUZA 97245127204

Decisão

Advogados:

THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO COSTA NICOLINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002938-80.2025.8.11.0037. REQUERENTE: GISLAINE RAMOS PEREIRA, MARIA GERALDA RAMOS PEREIRA REQUERIDO:…

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Processo nº 1002938-96.2024.8.26.0005

ID: 329740825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-96.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BELLFONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAçõES E INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-96.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Bellfone Distribuidora de Produtos de Telecomunicações e Informatica Ltda - Certifico e dou fé…

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Silas Cristiano Gomes Oliveira x Via Pagseguro S/A

ID: 332647551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002938-44.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILAS CRISTIANO GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

JAIME BATISTA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002938-44.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silas Cristiano Gomes Oliveira - Via Pagseguro S/A - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEaAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDID…

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Processo nº 0002026-90.2025.8.26.0358

ID: 337859090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002026-90.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA DE SOUZA VIVIAN APARECIDA FRANCISCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002026-90.2025.8.26.0358 (processo principal 1002938-46.2020.8.26.0358) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Vivian Apareci…

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Edite De Carvalho Soares x Master Prev

ID: 301035808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021368-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDITE DE CARVALHO SOARES

Polo Passivo:

MASTER PREV

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021368-23.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edite de Carvalho Soares - MASTER PREV - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária em favor da autora. Na…

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Beatriz Aparecida De Almeida Oliveira e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 292828059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015160-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA NIVALDO SEBASTIãO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. PAG SEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015160-23.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Sebastião da Silva - - Beatriz Aparecida de Almeida Oliveira - Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S/A -… Processo 1015160-23.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Sebastião da Silva - - Beatriz Aparecida de Almeida Oliveira - Pag Seguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito, quando o Juiz homologar a transação. Assim, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado entre a parte autora e o correquerido BANCO BRADESCO S/A a fls. 286/287 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com relação ao referido Banco réu, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença, dando-se baixa com relação ao correquerido Banco Bradesco S/A. O feito prosseguirá com relação à requerida PAG SEGURO. Fls. 191/285: Ciência à requerida PAG SEGURO acerca da documentação acrescida. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à compreensão da lide. Caso requerida prova pericial, sua exata natureza, quesitos e assistente técnico devem ser indicados de imediato. Em caso de prova oral, o respectivo rol também deverá ser imediatamente providenciado. Violação de qualquer uma destas determinações resultará em indeferimento da prova e preclusão. Ainda, considerando que os métodos de solução consensual dos conflitos devem ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Publique-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO APARECIDO DA SILVA (OAB 396078/SP), THIAGO APARECIDO DA SILVA (OAB 396078/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 0005764-05.2025.8.26.0482

ID: 317053533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005764-05.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

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FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

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BIANCA FOSSA RODRIGUES

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Processo 0005764-05.2025.8.26.0482 (processo principal 1019234-23.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Francisco José dos Santos - Vistos. 1 - …

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Patrique Francisco Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 319462536

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019040-23.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

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RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019040-23.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019040-23.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Patrique Francisco dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil Sa - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE JUROS. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, DETERMINANDO A REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS A MAIS, ALÉM DE CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS PELO BANCO E A NECESSIDADE DE SUA REVISÃO; (II) A DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS A MAIS DE FORMA SIMPLES OU EM DOBRO; (III) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL E A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO; (IV) A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS JUROS CONTRATADOS FORAM CONSIDERADOS ABUSIVOS POR SEREM SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL, JUSTIFICANDO A REVISÃO CONFORME A SENTENÇA. 4. A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVE OCORRER EM DOBRO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, UMA VEZ QUE O CONTRATO FOI FIRMADO APÓS A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE SOBRE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 5. NÃO SE CARACTERIZA O DANO MORAL, POIS NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ABALO SIGNIFICATIVO À ESTIMA PESSOAL DO AUTOR. 6. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM CORRETAMENTE FIXADOS POR EQUIDADE, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AFASTANDO A INDENIZAÇÃO POR D

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