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"1005942-08.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 59 de 73

Bruno Willian Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 319827071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006621-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO WILLIAN SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME TONIAZZO RUAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006621-08.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Bruno Willian Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Fls. 350/358: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu i… Processo 1006621-08.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Bruno Willian Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1 - Fls. 350/358: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB 496929/SP)

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Processo nº 0007909-08.2024.8.26.0405

ID: 321117224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007909-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR GUILHERME MORAES ORPH SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007909-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1030872-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Guilherme Moraes Orph Souza - Vistos. Fls. 38: Este j… Processo 0007909-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1030872-27.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Arthur Guilherme Moraes Orph Souza - Vistos. Fls. 38: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 3.716,57. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB 455424/SP)

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Processo nº 0013923-08.2024.8.26.0405

ID: 323855970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013923-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013923-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1019139-64.2023.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Certifico e dou … Processo 0013923-08.2024.8.26.0405 (processo principal 1019139-64.2023.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Ingrid Melo De Carvalho x Hurb Technologies S/A

ID: 332982320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000059-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INGRID MELO DE CARVALHO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000059-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1019910-08.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ingrid Melo de Carvalho - Hurb Technologi… Processo 0000059-63.2025.8.26.0405 (processo principal 1019910-08.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ingrid Melo de Carvalho - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 196/197: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 10.795,92. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)

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Letícia Capitani Nunes x Hurb Technologies S/A

ID: 332982323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013535-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA CAPITANI NUNES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARINA COSTA MOURA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0013535-08.2024.8.26.0405 (processo principal 0000375-13.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Letícia Capitani Nunes - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 7… Processo 0013535-08.2024.8.26.0405 (processo principal 0000375-13.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Letícia Capitani Nunes - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 79: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, no incidente de Cumprimento de sentença nº 0010175-65.2024.8.26.0405 sobreveio informação de que possivelmente a parte executada encontra-se atualmente recebendo valores de vendas de pacotes por intermédio do Banco Bradesco. Pelo exposto, DETERMINO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à instituição financeira BANCO BRADESCO, CNPJ 60.746.948/0001-12, até o limite de R$ 7.909,16, conforme já deferido nestes Autos, inclusive. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: MARINA COSTA MOURA PINTO (OAB 201284/RJ), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Processo nº 1005942-47.2025.8.26.0510

ID: 302547588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005942-47.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. O. S. DA S. F. C. S. I. S. C. S. A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SCHMIDT BERTOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005942-47.2025.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.A.S.B. - - I.S.C. - - E.O.S.S. - - F.C.S. - Vistos. Justificada a urgência e ante a boa fé que há de nortear as postulações… Processo 1005942-47.2025.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.A.S.B. - - I.S.C. - - E.O.S.S. - - F.C.S. - Vistos. Justificada a urgência e ante a boa fé que há de nortear as postulações das partes em juízo, para o encargo de curadora provisória, nomeio a requerente, acima qualificada, na qualidade de filha da ré, considerando-a compromissado independentemente de assinaturas, pois, por celeridade, economia e eficiência processuais, servirá esta decisão de TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, para todos os fins legais, ciente ela do dever de prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome da interditanda, se e quando for instada a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos, relativos a cuidados pessoais e ao eventual patrimônio, com a respectiva documentação. Em relação ao pedido de tutela para autorização de venda de bem imóvel, ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos. Considerando os documentos de folhas 31 e 33, a requerida não possui condições de comparecimento em audiência para entrevista, pois possui Demência, estando acamada e impossibilitada de se comunicar ou exercer suas atividades de rotina, necessitando de acompanhante durante todo o tempo, motivo pelo qual, levando em conta o disposto no art. 723, § único, do CPC, excepcionalmente, suspendo, por ora, a entrevista. Cite-se pessoalmente a requerida, na forma do artigo 251, observando ainda o art. 245, caput e § 1º, devendo o Oficial de Justiça descrever e certificar minuciosamente as circunstâncias em que se encontram a requerida. Se for o caso, a diligência prosseguirá, com obediência ao artigo 245, § 5º, todos do CPC/2015, efetivando-se a citação na pessoa da curadora provisória. Intimem-se com as advertências dos artigos 752 e 753 do CPC, constando, ainda, que, no caso, ante a suspensão da audiência, o prazo para a interditanda impugnar o pedido, por meio de advogado, correrá da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 752, caput e § combinado com os arts. 230 e 231, inciso II). Servirá este de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RICARDO SCHMIDT BERTOLLA (OAB 321532/SP), RICARDO SCHMIDT BERTOLLA (OAB 321532/SP), RICARDO SCHMIDT BERTOLLA (OAB 321532/SP), RICARDO SCHMIDT BERTOLLA (OAB 321532/SP)

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Processo nº 0003156-69.2025.8.26.0438

ID: 304147191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003156-69.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE PENáPOLIS - FUNEPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SUNIGA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003156-69.2025.8.26.0438 (processo principal 1005942-06.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - Vistos. Primeirament… Processo 0003156-69.2025.8.26.0438 (processo principal 1005942-06.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - Vistos. Primeiramente, confira o cartório, antes de publicar, se os advogados das partes são os últimos que atuaram no processo de conhecimento, retificando-se se o caso. Na forma do artigo 513, §2º, II ou § 4º do CPC, intime-se o executado por carta para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como iniciar-se-á o prazo de 15 dias para apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Certificado o decurso desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes) todos do Código de Processo Civil. Por fim, determino ainda verificar-se no processo de conhecimento, inclusive se já houver sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1.098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Intimem-se. - ADV: DANILO SUNIGA NOGUEIRA (OAB 310925/SP), LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES (OAB 290799/SP)

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Processo nº 1005942-49.2020.4.01.4100

ID: 294744793

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005942-49.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ ZAMPARONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBANISA PEREIRA PEDRACA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRENO MAIFREDE CAMPANHA

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Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________… Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005942-49.2020.4.01.4100 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: JOSE LUIZ ZAMPARONI, MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELANTE: BRENO MAIFREDE CAMPANHA - ES16767-A Advogado do(a) APELANTE: ALBANISA PEREIRA PEDRACA - RO3201-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), JOSE LUIZ ZAMPARONI, MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: BRENO MAIFREDE CAMPANHA - ES16767-A Advogado do(a) APELADO: ALBANISA PEREIRA PEDRACA - RO3201-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput). OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Brasília/DF, 9 de junho de 2025. MAURICIO RIBEIRO COELHO Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

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Processo nº 1005942-67.2022.4.06.3800

ID: 316106063

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005942-67.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENPRO- COLEGIO E CENTRO PREPARATORIO E REFORCO OBJETIVO LTDA JACQUES SILVINO SANTANA LUIS ROGERIO MONTARROIOS ALVARENGA MARCOS FLAVIO MONTARROIOS ALVARENGA SERGIO AUGUSTO MONTARROIOS ALVARENGA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1005942-67.2022.4.06.3800/MG EXECUTADO : CENPRO- COLEGIO E CENTRO PREPARATORIO E REFORCO OBJETIVO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ118942) EX…

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Diogo Tadeu Dal Agnol x Edio De Oliveira Almeida

ID: 282122491

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005942-94.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO TADEU DAL AGNOL

Polo Passivo:

EDIO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Decisão

Advogados:

WLADIS BORSATTO KUVIATZ

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ROMUALDO JOSE ZALEVSKI

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TASSIANA ABUD CHAUD

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp … Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) Processo: 1005942-94.2017.8.11.0041 Autor: DIOGO TADEU DAL AGNOL Réu: EDIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Diogo Tadeu Dal Agno em desfavor de Edio de Oliveira Almeida. Conforme ID. 64810467, foi determinada a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado. Entretanto, conforme certidão de devolução de Oficial de Justiça em ID. 71786388, a avaliação restou frustrada, tendo em vista que não foi possível obter a localização da área com exatidão. Desse modo, o exequente requereu a expedição de ofício à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande para que informe a exata localização do imóvel denominado Traíras, com 32.278 m², na Cidade de Várzea Grande/MT, matrícula nº 47.746. Foram expedidos dois ofícios ao referido órgão, entretanto, ambos sem respostas. Desse modo, foi determinada a intimação da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande por meio de Oficial de Justiça que, mesmo intimado, o município permaneceu inerte (ID. 182891493). Assim, o exequente reitera os pedidos anteriores, visando obter a localização do imóvel (ID. 183094299). Pois bem. Ante o exposto, determino novamente a intimação da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio de Oficial de Justiça, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações a respeito do imóvel Traíras, com 32.278 m², na Cidade de Várzea Grande/MT, matrícula nº 47.746, indicando a localização exata do bem, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar e requerer o que entender por direito, bem como requerer outras medidas a serem adotadas. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

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