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Aymore Credito Financiamento E Investimento Sa x Edmilson Rodrigues Borges Da Silva

ID: 295606453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003850-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

EDMILSON RODRIGUES BORGES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003850-81.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Edmilson Rodrigues Borges da Silva - Vistos.… Processo 1003850-81.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Edmilson Rodrigues Borges da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, que deverão ser cadastrados no e-Saj como documentos sigilosos; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, que deverão ser cadastrados no e-Saj como documentos sigilosos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, devidas pelo pedido reconvinte. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB 63032/SC), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Processo nº 1025772-81.2025.8.26.0224

ID: 296009920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1025772-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CORREA MARQUES DA SILVA SAMUEL CORREA DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEY ALMEIDA DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025772-81.2025.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Paula Correa Marques da Silva - Samuel Correa de Souza Marques - Vistos, O pedido de gratuidade processual ser… Processo 1025772-81.2025.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Paula Correa Marques da Silva - Samuel Correa de Souza Marques - Vistos, O pedido de gratuidade processual será apreciado após as Primeiras Declarações. Para inventariante nomeio Ana Paula Correa Marques da Silva, RG nº 257023483, CPF nº 15764734819, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Concedo ao inventariante o prazo de trinta dias para que apresente: -primeiras declarações, com as indicações previstas no artigo 620, do Código de Processo Civil; -cópia dos documentos pessoais dos herdeiros e cônjuges, certidões de casamento ou de nascimento atualizadas, e regularizações processuais; -certidão atualizada da matrícula do imóvel e cópias dos documentos referentes aos bens sujeitos à partilha; -certidões negativas de tributos municipais do imóvel, certidão do valor venal ou cópia do IPTU referente ao ano do óbito; certidão negativa de tributos federais em nome do falecido; certidão do cartório notarial e certidão de dependentes previdenciários; -plano de partilha, nos termos do art. 653, do Código de Processo Civil; -recolhimento da taxa judiciária; -comprovante do recolhimento do imposto de transmissão causa-mortis. A declaração e o recolhimento do ITCMD é feito por meio do Posto Fiscal eletrônico, pelo site https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.Aspx), em que se obterá a guia necessária, e a parte deverá proceder a conferência administrativa perante a Fazenda do Estado, e requerer a certidão de homologação. Eventual declaração de isenção do imposto também deverá ser requerida pela parte junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado. Decorrido prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação da parte em arquivo. Intime-se. - ADV: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO (OAB 167578/SP), RODNEY ALMEIDA DE MACEDO (OAB 167578/SP)

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Processo nº 1030137-81.2025.8.26.0224

ID: 311013952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030137-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MAREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030137-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudio da Costa - Vistos. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem in…

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Massaru Harada e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 291337900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011055-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MASSARU HARADA RODRIGO BAROM HARADA SILVIO APARECIDO TAMURA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

SILVIO APARECIDO TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0011055-81.2025.8.26.0224 (processo principal 1028817-30.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvio Aparecido Tamura - - Massaru Harada - - Rodrigo Barom Harada…

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Processo nº 1026257-81.2025.8.26.0224

ID: 291348296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026257-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. W. DE S. I. R. C. W.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMARA RIOS CONSTANTINO WIEBBELLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026257-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.W.S. - - I.R.C.W. - Ante o exposto, DEFERE-SE PARCIALMENTE a liminar pleiteada, tão somente em relaç…

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Processo nº 1030622-81.2025.8.26.0224

ID: 314161742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030622-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ESTEVAM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030622-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Rafael Estevam de Oliveira - Vistos. 1. Regularize a parte autora a procuração apócrifa de fls. 11. 2. Recebo …

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Processo nº 1025772-81.2025.8.26.0224

ID: 314187789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1025772-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CORREA MARQUES DA SILVA SAMUEL CORREA DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEY ALMEIDA DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025772-81.2025.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Paula Correa Marques da Silva - Samuel Correa de Souza Marques - Vistos, O pedido de gratuidade processual ser… Processo 1025772-81.2025.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Paula Correa Marques da Silva - Samuel Correa de Souza Marques - Vistos, O pedido de gratuidade processual será apreciado após as Primeiras Declarações. Para inventariante nomeio Ana Paula Correa Marques da Silva, RG nº 257023483, CPF nº 15764734819, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Concedo ao inventariante o prazo de trinta dias para que apresente: -primeiras declarações, com as indicações previstas no artigo 620, do Código de Processo Civil; -cópia dos documentos pessoais dos herdeiros e cônjuges, certidões de casamento ou de nascimento atualizadas, e regularizações processuais; -certidão atualizada da matrícula do imóvel e cópias dos documentos referentes aos bens sujeitos à partilha; -certidões negativas de tributos municipais do imóvel, certidão do valor venal ou cópia do IPTU referente ao ano do óbito; certidão negativa de tributos federais em nome do falecido; certidão do cartório notarial e certidão de dependentes previdenciários; -plano de partilha, nos termos do art. 653, do Código de Processo Civil; -recolhimento da taxa judiciária; -comprovante do recolhimento do imposto de transmissão causa-mortis. A declaração e o recolhimento do ITCMD é feito por meio do Posto Fiscal eletrônico, pelo site https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.Aspx), em que se obterá a guia necessária, e a parte deverá proceder a conferência administrativa perante a Fazenda do Estado, e requerer a certidão de homologação. Eventual declaração de isenção do imposto também deverá ser requerida pela parte junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado. Decorrido prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação da parte em arquivo. Intime-se. - ADV: RODNEY ALMEIDA DE MACEDO (OAB 167578/SP), RODNEY ALMEIDA DE MACEDO (OAB 167578/SP)

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Processo nº 1023056-81.2025.8.26.0224

ID: 280005140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023056-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOEL DE JESUS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Silva Isac (OAB 351322/SP) Processo 1023056-81.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel de Jesus Junior - Vistos. O autor deverá emendar a inicia…

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Processo nº 1007924-81.2025.8.26.0224

ID: 280012439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007924-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEDSON GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lindberg Francisco Pelisson Rocha (OAB 289361/SP) Processo 1007924-81.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cledson Goncalves - Em obediência à decisão normativa do Ju…

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Processo nº 1023444-81.2025.8.26.0224

ID: 279682493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023444-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISLAINE NERI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO BIGNELLI MARCONDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Antonio Bignelli Marcondes Pereira (OAB 524700/SP) Processo 1023444-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Neri Ferreira - Vistos. 1- Para análise do pedido de a…

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