Processo nº 0001227-03.2025.8.26.0405
ID: 292936040
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0001227-03.2025.8.26.0405
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0001227-03.2025.8.26.0405 - Execução da Pena - Aberto - CRISTIANO SPERIDIÃO FERREIRA - Em que pese as alegações da defesa, é o caso de indeferimento do pedido. Embora o artigo 148 da Lei das Execuções Penais permita ao juiz, em qualquer fase da execução, alterar, motivadamente, a forma de …
Ver mais