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Processo nº 0032771-66.2023.8.26.0053

ID: 296530853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0032771-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BERNARDES DA ROCHA JOSé CALDEIRA JOSé PICCIRILLO FILHO MAURO ESPEJO VICTORIO PADOAN WILMA XAVIER VAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE SANTINA ROSSI

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CASSIA MARTUCCI MELILLO

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Processo 0032771-66.2023.8.26.0053 (processo principal 0129978-61.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - João Bernardes da Rocha - - José Piccirillo Filho -…

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Processo nº 0000567-66.2023.8.26.0053

ID: 293651915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA BUZATO PERICO DE SOUSA JORGE MISSAK TCHARKHETIAN LUIS PAULINO VIANA DA MOTA MAGDA APARECIDA DE SOUZA BRASIL MáRCIA CRISTINA PENEDO DINIZ MARIA BETâNIA PIGNATON MARIA CéLIA SILOTTO DE GODOY FERRO MARIA DE FáTIMA MARTINS DOS SANTOS MARIA JOSé DOS REIS MARY HATOKO ENDO YAMAGUCHI VALDIR ROMAGNOLI ESPOSITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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ANA CAROLINA SOARES COSTA

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Processo 0000567-66.2023.8.26.0053 (processo principal 1064515-67.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Magda Aparecida de Souza Brasil - - Isabel Cristina Buzato Perico de Sousa …

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Processo nº 0021907-66.2023.8.26.0053

ID: 293140889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0021907-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA BARBOSA DA CRUZ

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Processo 0021907-66.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Lucia Diniz - Vistos. Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte c…

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Processo nº 0038979-66.2023.8.26.0053

ID: 278835333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038979-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRACEMA VASCIAVEO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO SCOLARI VIEIRA

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ADV: Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) Processo 0038979-66.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iracema Vasciaveo - Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda…

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Processo nº 0001925-66.2023.8.26.0053

ID: 335349601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001925-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA GALDINA BUENO RAYMUNDO ANGELO ROBERTO VENDEMIATO AUREA DE FATIMA BUENO DA SILVA CARLOS ENRIQUE TASSO DJALMA ENEAS FERRAZ ELIZABETE APARECIDA ARANTES TOITO HELENA DORACI FRANZOI PAMPOLINI IZILDA APARECIDA DE MIRANDA EUGENIO JOSE ROBERTO PIRES LAIS ZANATTA GOMES PERES LUIZ ROBERTO MARCANTONIO MARIA BERNADETE DE PAULA MARIA REGINA GAMEIRO LOPES MILHIM MARIA VILMA DE NADAI CESTARO MARISOL MARTINEZ BENITEZ MARLENE APARECIDA FRASSON NASCIMENTO NELSON BOLANO PAULO CESAR FERNANDES RITA DE CASSIA FURIAN TROMBETTA SANDRA REGINA DE SOUZA MACATROZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

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Processo 0001925-66.2023.8.26.0053 (processo principal 0615342-62.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Enr…

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Processo nº 1009270-66.2023.8.26.0053

ID: 335254160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009270-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BAPTISTA DA COSTA GIOVANNI YURI HANATE LARA JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1009270-66.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Giovanni Yuri Hanate Lara - - Andre Baptista da Costa - - Jose Alberto Al…

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Processo nº 1009270-66.2023.8.26.0053

ID: 335253431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009270-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BAPTISTA DA COSTA GIOVANNI YURI HANATE LARA JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1009270-66.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Giovanni Yuri Hanate Lara - - Andre Baptista da Costa - - Jose Alberto Al…

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Margareth Milani Fassoli x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 295240134

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0377611-71.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETH MILANI FASSOLI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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SUZANA COMELATO GUZMAN

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0377611-71.2024.8.26.0500 - Precatório - Assunto não Especificado - MARGARETH MILANI FASSOLI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023556-66.2023.8.26.0053/0004 14ª Vara … Processo 0377611-71.2024.8.26.0500 - Precatório - Assunto não Especificado - MARGARETH MILANI FASSOLI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023556-66.2023.8.26.0053/0004 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Por meio da petição datada de 12/02/2025, págs. 38/40, a credora opôs embargos de declaração em face da decisão administrativa que determinou a rejeição do requisitório por constar como o valor da requisição somente o total líquido devido na data do cálculo, deduzidos os valores referentes à contribuição previdenciária. Sustenta omissão na decisão, tendo em vista que deixou de observar que o valor requisitado fora devidamente homologado nos autos do cumprimento de sentença, com a concordância da devedora aos cálculos apresentados. Informa, ainda, que a mesma decisão homologou os cálculos referentes aos demais credores do processo de origem, requerendo, ao final, que seja sanada a omissão apontada aguardando o regular processamento do requisitório. É o relatório. Inicialmente deve ser registrado que as requisições devem ser expedidas pelo valor bruto definido na conta de liquidação, vedado o envio de requisição por valor líquido mediante o desconto de verbas referentes a contribuição previdenciária, assistência médica, imposto de renda ou outras retenções legais. Dessa forma, em que pese o fato de haver a concordância da devedora aos cálculos apresentados e sua consequente homologação, o envio de requisição por valor líquido mediante o desconto da verba referente a contribuição previdenciária, representa irregularidade, fato determinante para justificar a rejeição do precatório. Assim, o ato em que a embargante postula por reforma, não se encontra a omissão apontada. Diante do exposto, conheço dos embargos, porém mantendo a rejeição do requisitório. Publique-se. São Paulo, 15 de maio de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP)

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Antonio Francisco Sousa e outros x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 293801945

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0463724-62.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO SOUSA PRECPAGO-F2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA

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OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

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MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0463724-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Francisco Sousa - Precpago-f2 Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - INSS - INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 1033811-66.2023.8.26.0053

ID: 293281544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1033811-66.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE FERREIRA ALVES VALDINEIA SILVIA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO

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ÁLVARO MASSAHARU OKUJI

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Processo 1033811-66.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Valdineia Silvia Viana - - Maria Elizabete Ferreira Alves - Vistos. 1 - Aco… Processo 1033811-66.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Valdineia Silvia Viana - - Maria Elizabete Ferreira Alves - Vistos. 1 - Acolho a impugnação oferecida pelo Município de São Paulo. Os valores apurados pela parte autora estão em desacordo com o título judicial. Bem apontado pelo município que a parte autora não informou a taxa de juros e de correção monetária utilizadas, enquanto o Município utilizou as fixadas no Tema 810. Houve divergência entre os valores apontados pela requerente e os informes oficiais. Assim, HOMOLOGO o cálculo de fls. 338/381 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intimem-se. - ADV: ÁLVARO MASSAHARU OKUJI (OAB 466408/SP), ÁLVARO MASSAHARU OKUJI (OAB 466408/SP), ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO (OAB 380674/SP), ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO (OAB 380674/SP)

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