Resultados para "5000947-06.2022.8.13.0407" – Página 59 de 103

Processo nº 5000947-98.2025.8.13.0116

ID: 260408126

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000947-98.2025.8.13.0116

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PURAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA ROCHA MEGDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 1º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais Praça: Josino de Brito, 234, Centro, Campos Gerais …

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Processo nº 5000947-26.2024.4.03.6137

ID: 260174675

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-26.2024.4.03.6137

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THIAGO SERGIO DE OLIVEIRA COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000947-26.2024.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina AUTOR: ELAINE CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS TEIXEIRA Advogad…

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Processo nº 5000947-16.2017.8.24.0038

ID: 329124739

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000947-16.2017.8.24.0038

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TYAGO BACKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000947-16.2017.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TYAGO BACKER ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no …

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Processo nº 5000947-58.2024.8.21.0101

ID: 331164016

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000947-58.2024.8.21.0101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA WESLLEY DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000947-58.2024.8.21.0101/RS (originário: processo nº 50009475820248210101/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : WESLLEY DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCI…

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Processo nº 5000947-57.2024.4.04.7120

ID: 329439985

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-57.2024.4.04.7120

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ONIRA SOARES MACHADO JOSE ALVINO PORTES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARÍLIA BRUM DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000947-57.2024.4.04.7120/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON AUTOR : CLAUDIA ONIRA SOARES MACHADO (Curador) ADVOGADO(A) : MARÍLIA BRUM DA ROSA (OAB rs074321…

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Ivanilda Santiago Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 331340928

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000947-08.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDA SANTIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000947-08.2024.4.04.7201/SC RELATOR : PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO AUTOR : IVANILDA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JU…

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Processo nº 5000947-82.2023.8.21.0072

ID: 333614532

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000947-82.2023.8.21.0072

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000947-82.2023.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50009478220238210072/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (RÉ…

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Processo nº 5000947-65.2020.4.03.6137

ID: 338550877

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-65.2020.4.03.6137

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGUES PIMENTEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANO KELLER DO VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000947-65.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina AUTOR: FABIO RODRIGUES PIMENTEL Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986, JULIANO KELLE…

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Processo nº 5000947-65.2020.4.03.6137

ID: 338550898

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-65.2020.4.03.6137

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Decisão

Advogados:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000947-65.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina AUTOR: FABIO RODRIGUES PIMENTEL Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986, JULIANO KELLE…

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Processo nº 5001332-47.2025.8.13.0051

ID: 301034158

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bambuí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001332-47.2025.8.13.0051

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NANDERSON JOSE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ANDREIA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 5001332-47.2025.8.13.0051 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: NANDERSON JOSE DE ALMEIDA CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de NANDERSON JOSÉ DE ALMEIDA, alegando, em apertada síntese, que possui residência fixa, atividade laborativa lícita e possui filho menor que depende do seu amparo financeiro. Alega que não estão presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva, sendo outras medidas cautelares suficientes. O Ministério Público emitiu parecer em ID 10471030947, opinando pelo indeferimento do pedido. É o relatório. Decido. A partir do APFD nº 5000947-02.2025.8.13.0051 foi constatada a presença concreta dos requisitos do artigo 312 do CPP, tanto que o flagrante foi convertido em prisão preventiva, conforme decisão em audiência. Após, foi formulado pedido de liberdade provisória naqueles autos, que foi indeferido. No momento, o Requerente não conseguiu afastar os motivos concretos que determinaram a decretação da prisão preventiva e não trouxe novas circunstâncias aos autos. Além disso, o crime de tráfico de drogas tem pena máxima superior a quatro anos, o que autoriza a prisão preventiva, nos termos do artigo 313 do CPP. Saliento ainda que o denunciado é reincidente, conforme CAC juntada no ID 10424383722 dos autos nº 5000947-02.2025.8.13.0051. Assim, considerando que não há nos autos informações que alterem as circunstâncias que justificaram a custódia cautelar, bem como em razão do início próximo da instrução criminal, necessária sua manutenção, a fim de que seja priorizada a ordem pública e a aplicação da lei penal. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por NANDERSON JOSÉ DE ALMEIDA, razão pela qual o mantenho preso no estabelecimento carcerário que se encontra. Sirva a presente decisão para os fins de revisão da prisão preventiva, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. Resposta à acusação em ID- 10464117663. Não existem causas de absolvição sumária que possam ser reconhecidas em favor do Acusado. O inquérito policial apresenta satisfatoriamente os indícios mínimos de autoria e materialidade que são exigidos nesta fase da ação penal. Ademais, as teses defensivas dependem da instrução criminal para sua melhor constatação. Ora, se estão presentes os requisitos mínimos para instauração da ação penal e não se constata de plano qualquer causa de absolvição sumária que possa ser reconhecida em favor do acusado, o prosseguimento da ação penal é medida que se impõe. Inexistem nulidades a serem reconhecidas de ofício. Portanto, RECEBO a denúncia de ID – 10464117663, razão pela qual determino a citação do acusado para os termos da ação penal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.07.2025 às 09:30 horas. Intime-se/Requisite-se o Acusado. Expeça-se carta precatória. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, proceda-se o agendamento de sala passiva, expedindo-se carta precatória para a intimação das testemunhas. Dê ciência ao Ministério Público. I. PEDRO DOS SANTOS BARCELOS JUIZ DE DIREITO AG

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