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Processo nº 5001769-46.2025.8.21.0090

ID: 295504273

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Casca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-46.2025.8.21.0090

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUANA BELTRAME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLARK TADEU ZORDAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001769-46.2025.8.21.0090/RS AUTOR : LUANA BELTRAME ADVOGADO(A) : CLARK TADEU ZORDAN (OAB RS066572) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A benesse da gratuidade judiciária, ora postu…

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Processo nº 5001769-58.2024.8.13.0428

ID: 315308370

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001769-58.2024.8.13.0428

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte Alegre De Minas - MG - CEP: 38475-000 PROCESSO Nº: 5001769-58.2024.8.13.0428 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 RÉU: ANDRESSA FREITAS SOARES CPF: 052.026.311-11 SENTENÇA Vistos etc. As partes acima nominadas firmaram negócio jurídico garantido por alienação fiduciária da coisa móvel especificada na inicial, restando a parte requerida inadimplente, o que motivou a propositura desta ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-Lei nº. 911/69 e no procedimento nele estabelecido. Com a inicial vieram os documentos imprescindíveis, dentre eles: o instrumento de mandato, o instrumento que constituiu a garantia fiduciária e comprovante de que a mora foi notificada ao devedor. A medida liminar foi deferida na forma do rito especial e efetivada sob mandado. A parte requerida, após regular citação, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. A revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, mormente por não haver vício formal nestes autos, nem material na relação jurídica firmada entre as partes de forma livre e consciente. Diante disso, não restam dúvidas quanto ao inadimplemento das obrigações garantidas por alienação fiduciária, levando à procedência do pedido inicial, sem mais formalidades. Em arremate, destaco que não há ilegalidade na pronta alienação do bem pelo credor fiduciário quando superado o prazo para “purga da mora”, pois tal procedimento está previsto na legislação de regência. À vista do exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº. 911/69, julgo procedente o pedido inicial, consolidando em favor da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido, ficando esta apreensão, doravante, definitiva. Eventual restrição de circulação pendente de baixa, cuja existência deverá ser comprovada objetivamente pela parte autora, fica autorizada a baixa pela Secretaria, mediante certidão nos autos. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. P. e Int. Monte Alegre De Minas, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas

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Processo nº 5023636-45.2024.4.03.0000

ID: 277771631

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5023636-45.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURO MARCELO SOBRINHO DE AQUINO JUNIOR

Decisão

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

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PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023636-45.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023636-45.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA AGRAVADO: MAURO MARCELO SOBRINHO DE AQUINO JUNIOR Advogados do(a) AGRAVADO: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189-A, PEDRO HENRIQUE DE DEUS MOREIRA - MS19238-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por MAURO MARCELO SOBRINHO DE AQUINO JUNIOR em face de acórdão proferido pela Terceira Turma que deu provimento ao agravo de instrumento do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, a fim de revogar a autorização de inscrição da parte agravada no Revalida. Sustenta o embargante, em síntese, que, tendo sido proferida sentença nos autos do mandado de segurança 5001769-23.2024.4.03.6005 – que originou a interposição do presente agravo de instrumento – em data anterior ao julgamento colegiado proferido, restou configurada a perda superveniente do interesse recursal do INEP, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC, uma vez que a decisão de mérito da ação originária esvaziou o objeto do agravo de instrumento. E, nesse sentido, aduz a ocorrência de contradição no julgamento do recurso, pois a Turma Julgadora apreciou o mérito do agravo mesmo diante da perda superveniente de seu objeto, gerando confusão processual e necessidade de adequação da decisão. Decido. O art. 932, inciso III, do CPC, autoriza o relator a não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. No caso, o acórdão embargado, não obstante tenha apreciado o mérito do agravo de instrumento após a prolação da sentença nos autos principais, tem caráter provisório, eis que interposto em face de decisão interlocutória. A sentença, por sua vez, analisa o mérito da causa e encerra a fase de conhecimento no processo de modo que, tendo natureza definitiva, sua superveniência absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores. Assim, com a prolação da sentença nos autos da ação originária, está configurada a perda do objeto do presente recurso, em face da ausência superveniente de interesse. Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos de declaração, com fulcro no art. 932, inc. III, do CPC/2015. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

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Processo nº 5001769-36.2025.8.13.0327

ID: 322644678

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001769-36.2025.8.13.0327

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS LIMA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

THALES TORRES AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5001769-36.2025.8.13.0327 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado e outros RÉU: MATEUS LIMA DE SOUZA CPF: não informado DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de MATEUS LIMA DE SOUZA, qualificado em ID 10471066045, imputando-lhe a conduta descrita no art. 33, caput, da Lei 11.343/2.006 e do art. 16, caput, da Lei 10.826/2.003, na forma do art. 69 do Código Penal, porque no dia 09 de maio de 2025, por volta das 17 horas, na Rua Rodrigues Silva, nº 20, Bairro Santa Clara, em Itambacuri, guardava e tinha em depósito, para fins de tráfico, 7 pedras brutas de crack, 111 pedras fracionadas de crack, a quantia de R$30,00 em espécie, bem como uma munição calibre 45, conforme auto de apreensão (ID 10463943109), laudo de eficiência (ID 10463943127) e laudo toxicológico preliminar (ID 10463943128). Foi notificado nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2.006 (ID 10475362701) e apresentou defesa em ID 10484332321. Compulsando os autos, verificam-se presentes na denúncia os pressupostos processuais e condições de ação, vez que se afiguram os requisitos do art. 41 do CPP. A inicial vem lastreada de suporte probatório capaz de evidenciar a justa causa para a instauração da ação penal, não se vislumbrando inimputabilidade do denunciado. Os fatos descritos são, em tese, criminosos. A defesa técnica não logrou carrear, quando da sua resposta à acusação, alegações e provas que levassem à absolvição sumária do réu, reservando o direito de adentrar no mérito em alegações finais. Posto isso, recebo a denúncia. Designo o dia 19/08/2025, às 13h30min para audiência de instrução e julgamento, na qual o acusado deverá estar acompanhado de advogado. Cite-se o acusado. Intime-se o MP. Oficie-se e requisite-se, se for o caso. Expedir carta precatória para oitiva das testemunhas de fora da Comarca, se for o caso. I. C. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO SCHIAVO CRUZ Juiz de Direito Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri

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Processo nº 5001769-54.2025.4.04.7106

ID: 325958819

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001769-54.2025.4.04.7106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUSANA SANCHEZ MENESES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS MENEZES RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001769-54.2025.4.04.7106/RS AUTOR : SUSANA SANCHEZ MENESES ADVOGADO(A) : MATHEUS MENEZES RODRIGUES (OAB RS095436) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 15…

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Processo nº 5001769-77.2019.8.08.0006

ID: 262946442

Tribunal: TJES Órgão: Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001769-77.2019.8.08.0006

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MAURO DUTRA

Intimação - Diário

Advogados:

JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gon… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001769-77.2019.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: JOSE MAURO DUTRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO - ES29114 DECISÃO Em petição de ID 65188076, o exequente requer o chamamento do feito à ordem, com o objetivo de anular a sentença proferida, sob o fundamento de que, nos termos da lei n° 3.889/2015, "a extinção da presente execução fiscal causará prejuízo ao erário público, pois condenará o exequente em honorários de uma dívida líquida, certa e exigível". Observa-se que o exequente induziu este Juízo ao erro ao requerer, em 19/06/2024, a extinção do feito, alegando que o valor da CDA seria inferior a 1.100 VRTE's, deixando de observar, contudo, a existência dos embargos à execução autuados em 23/08/2023. Ressalta-se que o exequente apresentou impugnação nos autos dos referidos embargos, os quais encontram-se devidamente vinculados à presente execução fiscal. Verifica-se, ainda, que a extinção foi determinada com fundamento em requerimento formulado pelo próprio exequente. Todavia, nos termos do art. 10, §3°, II, da Lei Municipal nº 3.889/2015, é vedada a desistência da execução fiscal pelo Ente Municipal quando esta estiver sendo objeto de embargos, o que, de fato, ocorre nos presentes autos. Ademais, constata-se que a sentença foi proferida sem considerar a existência dos referidos embargos à execução, configurando vício de omissão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, uma vez que tal circunstância era essencial para a correta análise da possibilidade de extinção do feito. Diante disso, há vício a ser reparado. Assim sendo, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM e TORNO SEM EFEITO a sentença de ID 51524857, determinando o regular prosseguimento da presente execução fiscal. Em razão do reconhecimento da omissão supracitada, hipótese prevista no art. 1.022, II, do CPC, ficam prejudicados os embargos de declaração opostos, por perda superveniente de objeto. INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão. Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA. DILIGENCIE-SE. ARACRUZ, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO

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Processo nº 5001769-68.2024.8.13.0166

ID: 257442445

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cláudio Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5001769-68.2024.8.13.0166

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DAVID DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENE JOICE DE SOUSA MENEZES

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BRUNO AUGUSTO RIBEIRO REZENDE

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ATILA ARIEL RESENDE ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Vara Única da Comarca de Cláudio CARTA DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO: 5001769-68.2024.8.13.0166 ANTÔNIO DAVID D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cláudio / Vara Única da Comarca de Cláudio CARTA DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO: 5001769-68.2024.8.13.0166 ANTÔNIO DAVID DE ALMEIDA CPF: 563.289.158-53 MARIA NIEDA FREITAS ALMEIDA CPF: 160.056.838-61 Destinatário da carta de adjudicação: Antônio David de Almeida - CPF: 563.289.158-53 Peças que integram esta carta: as determinadas na lei e nada mais. Descrição ou avaliação do bem adjudicado: Um imóvel urbano, situado na São Judas Tadeu, n° 273 - Bela Vista, nesta cidade de Cláudio/MG, constituído por um lote com área de 352,50m² (trezentos e cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), contendo uma casa de morada, com 3 quartos, 1 copa, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, com área construída de 79,57 m² (setenta e nove metros e cinquenta e sete centímetros quadrados), inscrição imobiliária municipal n°. 00.00.024.2903.0000, que se encontra registrado na Serventia Imobiliária desta Comarca sob a matrícula nº 6715, folhas nº 6715, Livro nº 02 - Registro Geral. Carta de Adjudicação passada a favor e a requerimento do adjudicante abaixo nominado, extraído dos autos para título e conservação de seus direitos, na forma abaixo declarada. MM Dr. José Alexandre Marson Guidi, Juiz de Direito em exercício neste Juízo faz saber a todos, ou a quem possa interessar, que se processaram por este Juízo todos os termos e atos da ação supracitada, tendo a parte adjudicante o Sr. ANTÔNIO DAVID DE ALMEIDA, brasileiro, maior, capaz, viúvo, aposentado, natural de Cláudio/MG, nascido em 13/06/1950, filho de Raimundo Xavier de Almeida e Efigênia Maria de Almeida, inscrito no CPF sob o n° 563.289.158-53, portador da cédula de identidade 9.746.578, requerido se lhe passasse a presente carta que vai devidamente assinada eletronicamente, junto com as peças necessárias, a fim de apropriar-se do bem adjudicado, para que as autoridades cumpram e façam-na cumprir tão integralmente. Eu, Maria Aparecida Gonçalves Costa, Oficial Judiciário, o digitei. Eu, Julliano de Araújo Costa Rodrigues, Escrivão Judicial/Gerente de Secretaria, o conferi. Cláudio, na data da assinatura eletrônica. JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente) O horário de atendimento às partes nas Secretarias de Juízo é de 12:00 às 18:00 horas. AV. RACHID MITRE, 305, BELA VISTA, Cláudio - MG - CEP: 35530-000

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Cooperativa De Credito Unicred Valor Capital Ltda - Unicred Valor Capital x Jaine Souza Santos Rocha

ID: 333749655

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001769-66.2019.8.24.0092

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL

Polo Passivo:

JAINE SOUZA SANTOS ROCHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAMON SOUZA DE FARIA

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EMERSON DE CASTRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GREI MARCUS MORAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001769-66.2019.8.24.0092/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) EXE…

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Processo nº 5001769-67.2024.8.21.0159

ID: 336302179

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001769-67.2024.8.21.0159

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA COSTA & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAMON HORN DA ROSA

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ANDREIA DA SILVA

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RAMON DA SILVA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001769-67.2024.8.21.0159/RS EXEQUENTE : ADEMIR DA COSTA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : RAMON DA SILVA MARQUES (OAB RS134639) ADVOGADO(A) : ANDREIA DA SILVA (OAB RS073100) ADVOG…

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Processo nº 5001769-46.2025.8.21.0090

ID: 336458139

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Casca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001769-46.2025.8.21.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUANA BELTRAME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLARK TADEU ZORDAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001769-46.2025.8.21.0090/RS AUTOR : LUANA BELTRAME ADVOGADO(A) : CLARK TADEU ZORDAN (OAB RS066572) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a a…

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