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Cartpanda Tecnologia De Pagamentos Ltda x Henrique Soares De Figueiredo

ID: 305030747

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002467-48.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

HENRIQUE SOARES DE FIGUEIREDO

80

Advogados:

LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002467-48.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 643) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) RECORRIDO: HENRIQUE SOARES DE FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ MARCELINO GONZAGA JUNIOR (OAB SC024873) INTERESSADO: IKEG TRADING LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Telefonica Brasil S.A. x Bal Daia - Comercio Atacadista De Bebidas Ltda

ID: 306135806

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-12.2021.8.21.6001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

BAL DAIA - COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA

80

Advogados:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON RIBOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5002467-12.2021.8.21.6001/RS (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) APELADO: BAL DAIA - COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON RIBOLI (OAB RS043827) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente

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Processo nº 5002467-69.2024.4.03.6315

ID: 314125129

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002467-69.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUCIELLY APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARIA FRIAS PENHARBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002467-69.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JUCIELLY APARECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002467-69.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JUCIELLY APARECIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL - SP272816 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5002771-63.2023.8.08.0064

ID: 281193349

Tribunal: TJES Órgão: Ibatiba - Vara Única Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 5002771-63.2023.8.08.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Termo de Audiência com Ato Judicial

Advogados:

SILVIO CESAR ALCURE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 TERMO DE AUDIÊNCIA Número do Processo: 5002771-63.2023.8.08.0064 Parte no polo ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) da parte requerente: Dr(a). Parte no polo passivo: ADOLESCENTE: DAVI ROSENO FURTADO Advogado(a) da parte requerida: Dr(a). No dia 13 de Maio de 2025, às 15:30 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Ibatiba/ES, sendo o ato gravado em mídia audiovisual que segue, com auxílio de câmeras e microfones instalados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em conformidade com Resolução 105/2010 do CNJ. ABERTA A AUDIÊNCIA. Presente o Juiz de Direito que responde por essa comarca, Dr. Akel de Andrade Lima. Presente o IRMP, por videoconferência. Presente o representado Davi Roseno Furtado, acompanhado de seu advogado, Dr. Silvio Cesar Alcure, OAB/ES 10.312. Realizada a oitiva da testemunha de acusação: Lucilena Rosenio Geraldo. Realizado o interrogatório do representado: Davi Roseno Furtado. Dada a palavra ao IRPM: Apresentou suas alegações finais oralmente. Dada a palavra a Defesa: Apresentou suas alegações finais. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Durante o processamento do feito, este Magistrado entendeu não haver provas da materialidade da pretensão socioeducativa, e ainda assim, ser possível aplicação de advertência, conforme previsto no artigo 188 do ECA e artigo 112, inciso I do mesmo estatuto. O IRMP e a defesa se manifestaram pelo deferimento. POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA e aplico a ADVERTÊNCIA, servindo o presente como termo, com fulcro nos artigos 188 e 112, I do ECA. Registre-se. Revogo a medida protetiva de urgência concedida no processo de nº 5002467-64.2023.8.08.0064, translade-se a decisão para o mesmo e arquive-se. Dou todos por intimados da presente. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquive-se na forma da lei”. E nada mais havendo a constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Juliana Evangelista Pereira Andrade, nomeada para o ato, o digitei. Segue link da gravação da audiência em sua integralidade: https://drive.google.com/file/d/15qvRCr5CuXQIyQBinNTOzIW7K21W9LnA/view?usp=sharing AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5002467-92.2023.8.24.0040

ID: 317802539

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002467-92.2023.8.24.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALINE VIEIRA HENRIQUE AURELIO SOUZA HENRIQUE GISELLE VIEIRA HENRIQUE SILVA MARCOS AURELIO HENRIQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NILTON TEIXEIRA PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5002467-92.2023.8.24.0040/SC REQUERENTE : MARCOS AURELIO HENRIQUE ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC02513…

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Andrea Cristina Gromovski Hentz e outros x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 323046679

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002467-60.2018.8.21.0005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA GROMOVSKI HENTZ JOSEFA MARIA GROMOVSKI HENTZ JOSE ROBERTO GROMOVSKI HENTZ NATALICIO EDUARDO GROMOVSKI HENTZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A FABIANO SBERSE MORGANA PRESOTTO SBERSE

Sentença

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LÚCIA MARTINS LORENZONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS AURELIO SARTOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARRI ANTONIO STRAPASSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002467-60.2018.8.21.0005/RS AUTOR : NATALICIO EDUARDO GROMOVSKI HENTZ ADVOGADO(A) : LÚCIA MARTINS LORENZONI (OAB RS048906) AUTOR : JOSEFA MARIA GROMOVSKI HENTZ ADVOGADO(…

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Processo nº 5002467-48.2025.8.21.0156

ID: 336258439

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Charqueadas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-48.2025.8.21.0156

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA NEVES PINHEIRO

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JESSICA KREVER DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-48.2025.8.21.0156/RS AUTOR : JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA NEVES PINHEIRO (OAB RS109761) ADVOGADO(A) : JESSICA KREVER DA SILVA…

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Processo nº 5002467-85.2024.4.03.6342

ID: 334401103

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002467-85.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO LEAL

Decisão

Advogados:

CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002467-85.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002467-85.2024.4.03.6342 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: SEBASTIAO LEAL Advogado do(a) RECORRIDO: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática proferida por este relator. Conheço dos embargos declaratórios opostos, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Contudo, observo que o escopo destes embargos é tão-somente a modificação do que restou anteriormente decidido, visando a parte embargante rediscutir matéria já decidida, pretendendo dar efeito infringente ao presente recurso. A decisão monocrática enfrentou a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Diante disso, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos expendidos pelas partes, com o específico fim de satisfazer ao prequestionamento. Importa ressaltar que nos termos do julgado do STF, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 739.580, SP, restou assinalado que: “ esta Corte não tem procedido à exegese a contrario sensu da Súmula STF 356 e, por consequência, somente considera prequestionada a questão constitucional quando tenha sido enfrentada, de modo expresso, pelo Tribunal de origem. A mera oposição de embargos declaratórios não basta para tanto.” Desta forma, consigno que: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão” (ARE 981938 ED-AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 23-11-2016 PUBLIC 24-11-2016). Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão monocrática pelas suas próprias razões. São Paulo, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5002467-43.2022.4.03.6314

ID: 334556412

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002467-43.2022.4.03.6314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAISLA ALEXANDRE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002467-43.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: LEANDRO JOS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002467-43.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAISLA ALEXANDRE - SP399804 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). CATANDUVA/SP, 24 de julho de 2025.

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Processo nº 5002467-52.2024.8.24.0139

ID: 307169916

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002467-52.2024.8.24.0139

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARI TEREZINHA DE MARIA NILSON MANOEL DE MARIA

Polo Passivo:

80

Advogados:

LEONARDO NEOLI DE MARIA

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USUCAPIÃO Nº 5002467-52.2024.8.24.0139/SC AUTOR: NILSON MANOEL DE MARIA AUTOR: MARI TEREZINHA DE MARIA EDITAL PLAT… USUCAPIÃO Nº 5002467-52.2024.8.24.0139/SC AUTOR: NILSON MANOEL DE MARIA AUTOR: MARI TEREZINHA DE MARIA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Yazbek Zazini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua José Deolindo da Conceição, s/nº, Bairro Canto Grande, Município de Bombinhas/SC, com a área total de 350,64m², com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice V1 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 747.452,4166m e N= 6.989.653,9481m), com azimute 239º 24' 42'' até o vértice V2, confrontando com a Rua José Deolindo da Conceição, onde mede 21,32m; Partindo do vértice V2 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 747.434,0651m e N= 6.989.643,1002 m), com azimute 329º 56' 53'' até o vértice V3, confrontando com terras de Nilson Manoel de Maria, onde mede 16,49m; Partindo do vértice V3(Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 747.425,8073m e N= 6.989.657,3732m), com azimute 59º 30' 39'' até o vértice V4, onde mede 21,26m, sendo 4,97m confrontando com terras de Lourete Darci dos Santos (Insc. Imobiliária 01.06.127.1224), segue confrontando por 5,00m com terras de Lourete Darci dos Santos (Insc. Imobiliária 01.06.127.1223) e segue confrontando por 11,29m com terras de Lourete Darci dos Santos (Insc. Imobiliária 01.06.127.1225); Partindo do vértice V4 (Coordenadas planas UTM datum SIRGAS2000, E= 747.444,1268m e N= 6.989.668,1596m), com azimute 149º 44' 40'' até o vértice V1, confrontando com terras de Espólio de Sérgio Ternes (Insc. Imobiliária 01.06.127.0460), onde mede 16,45m; fechando uma poligonal com um perímetro de 75,52m. Distante 20,44m da esquina com a Avenida Professor João José da Cruz. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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