Resultados para "0000009-83.2023.8.26.0477" – Página 6 de 493

Iria Conceição Ferreira x Nubank

ID: 321078341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004859-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IRIA CONCEIçãO FERREIRA

Polo Passivo:

NUBANK

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DOS SANTOS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004859-83.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iria Conceição Ferreira - Nubank - Em cumprimento ao determinado as fl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Edificio Paulo Sergio x J. L. Elevadores Ltda Me

ID: 334923682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008906-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PAULO SERGIO

Polo Passivo:

J. L. ELEVADORES LTDA ME

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FELIPE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008906-83.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Condominio Edificio Paulo Sergio - J. L. Elevadores Ltda Me - Vistos. Em que pese a revelia da ré, o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010148-09.2025.8.26.0477

ID: 296039014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010148-09.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA REGINA DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010148-09.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Tamara Regina de Lima Barbosa - Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido … Processo 1010148-09.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Tamara Regina de Lima Barbosa - Vistos. Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual a autora TÂMARA REGINA DE LIMA BARBOSA postula tutela de urgência para suspensão do protesto de IPVA do veículo VW/FOX 2016, placas QCA 7H03, exercício 2024 (fls. 02). A autora relatou que foi surpreendida pelo protesto realizado pelo Estado de São Paulo referente ao IPVA no valor de R$ 2.877,08 (CDA 1403558850), conforme documento de fls. 10/14. Alegou que em 2023 foi vítima de fraude na qual terceiros financiaram o veículo em seu nome junto ao Banco Itaucard. Informou que moveu ação nº. 1019091-83.2023.8.26.0477 em face do Banco Itaucard S/A, no qual houve homologação de acordo firmado entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. A questão da propriedade do veículo foi definitivamente resolvida nos autos nº. 1019091-83.2023.8.26.0477, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme sentença copiada a fls. 19/20, a qual foi proferida em 19/10/2024 e transitou em julgado em 23/10/2024, data da publicação. Naquela demanda, foi determinado ao DETRAN o cancelamento da transferência do veículo para o nome da autora Tâmara, devendo permanecer registrado em nome do Banco Itaucard S/A. Conforme se verifica no processo digital nº. 1019091-83.2023.8.26.0477, o Juízo da 2ª Vara Cível expediu ofício ao DETRAN, determinando o cancelamento da transferência para o nome da autora, somente em 14/02/2025 (fls. 137 daquele feito). No título de fls. 10, referente ao IPVA de 2024, se vê que a CDA foi expedida em data de 18/10/2024 (data anterior à sentença e à comunicação feita ao DETRAN). De todo modo, entendo que estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito está evidenciada pela coisa julgada que afastou a propriedade do veículo. Considerando que o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo (art. 1º, Lei 6.606/89-SP), não sendo proprietária por força de decisão transitada em julgado, não pode ser compelida ao pagamento. O perigo de dano está configurado pelo protesto já efetivado (fls. 10), gerando inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. A manutenção da restrição, diante da inexistência da obrigação, configura dano de difícil reparação. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do protesto protocolado sob nº 651437 no Cartório Shoji, referente à CDA 1403558850 (fls. 10), e a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário. Cópia da presente decisão servirá de ofício, que deve ser protocolado pela autora junto ao Cartório Shoji e também junto ao setor administrativo da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, comprovando-se nos autos a providência. Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem. Intimem-se e citem-se os réus para contestar, por meio de mandado, que deve ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão. Int. - ADV: ANA BEATRIZ BRANDÃO (OAB 179642/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. B. E. x G. B. R. B. E.

ID: 276085347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013465-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. B. E.

Polo Passivo:

G. B. R. B. E.

Intimação

Advogados:

FLAVIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEVANEY MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Devaney Marcos da Silva (OAB 313990/SP), Flavio de Souza Pereira (OAB 488877/SP) Processo 1013465-83.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. B. E. - Reqdo: G. B. R. B. E. - Diante …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. B. E. x G. B. R. B. E.

ID: 276341184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013465-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. B. E.

Polo Passivo:

G. B. R. B. E.

Intimação

Advogados:

FLAVIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEVANEY MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Devaney Marcos da Silva (OAB 313990/SP), Flavio de Souza Pereira (OAB 488877/SP) Processo 1013465-83.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. B. E. - Reqdo: G. B. R. B. E. - Diante …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edificio Attractive Residencial x J C Cavalcante Administração De Bens E Condomínios

ID: 328162680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012204-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFICIO ATTRACTIVE RESIDENCIAL

Polo Passivo:

J C CAVALCANTE ADMINISTRAçãO DE BENS E CONDOMíNIOS

Intimação

Advogados:

TATIANE ROSE ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI DO CARMO SILVA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012204-83.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Edificio Attractive Residencial - J C Cavalcante Administração de Bens e Condomínios e outro - A sentença …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. G. M. x S. Da S. M.

ID: 298399186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006675-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. G. M.

Polo Passivo:

S. DA S. M.

Intimação

Advogados:

THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO WESLEY CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ RAVASSOLI HIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006675-83.2023.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.M. e outro - S.S.M. - Vistos. Intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) a apresentar contrarrazões à apelação interpos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edison De Godoy Haddad x Banco Bradesco S/A

ID: 282487813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018024-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDISON DE GODOY HADDAD

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RUI DAMIAO FERRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Rui Damiao Ferro da Costa (OAB 365642/SP) Processo 1018024-83.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edison de Godoy Haddad - Reqdo: BANCO BRA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Furtado Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 325823997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-93.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FURTADO DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA TANK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000062-93.2025.8.26.0477 (processo principal 1006869-83.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leonardo Furtado da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edifício Casa Bella x Maurion Ferreira Coelho

ID: 335124246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006508-83.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CASA BELLA

Polo Passivo:

MAURION FERREIRA COELHO

Intimação

Advogados:

TATIENE GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS FRANCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRIDT GOMES KLAESENER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ZIANTONIO AFANASIEV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR TREVIZAN BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006508-83.2023.8.26.0477 (processo principal 1008580-60.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Casa Bella - Maurion Ferreira Coel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4924 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes