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Resultados para "0005217-06.2024.8.26.0609" – Página 6 de 201

Banco Bmg S/A x Pio Gomes De Lima

ID: 332354885
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
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Ementa:  DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO IRDR. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.  I-CASO EM EXAME 1. Agravo interno cível interposto por Banco BMG S/A co… Ver mais
Processo 0004441-06.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1003088-26.2015.8.26.0609) (processo principal 1003088-26.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Marley Aparecida Pereira Martins - Co… Ver mais

Banco Bmg S/A x Reinaldo Gomes Vieira

ID: 319383512
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DISFARÇADO. IRDR Nº 0005217-75.2019.8.04.0000. INAPLICABILIDADE AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno cível i… Ver mais

Banco Bmg S/A x Benedito Rodrigues Da Costa

ID: 282431780
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Votos cíveis
XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA AO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno Cível interposto por Banco BMG S/A contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao … Ver mais

Banco Bmg S/A x Benedito Rodrigues Da Costa

ID: 282416642
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Votos cíveis
XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA AO CONSUMIDOR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno Cível interposto por Banco BMG S/A contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao … Ver mais

Cecilia Pereira Whibbe Sicsu x Banco Pan S.A.

ID: 323510168
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Decisão
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO EM CONFORMIDADE COM O IRDR. DEVER INFORMAÇÃO OBSERVADO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME … Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0005217-20.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadua… Ver mais
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0005217-20.2019.8.19.0045 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Ação: 0005217-20.2019.8.19.0045 Protocolo: 3204… Ver mais

Processo nº 1001989-06.2024.8.26.0609

ID: 296073779
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Intimação
Processo 1001989-06.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Edvando Freitas Batita - - Ednalva Viana Batista - Vistos. 1. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção do fluxo da demanda, tendo em vista se tratar de ação de usucapião. 2. Citem-se os titulares do domínio, p… Ver mais

Banco Master S/A x Raimundo Nonato Vieira Da Silva

ID: 332352214
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Votos cíveis
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. INCIDÊNCIA DO IRDR N.º 0005217-75.2019.8.04.0000. PRECEDENTE VINCULANTE. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Agra… Ver mais
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