Resultados para "0008769-54.2025.8.16.7000" – Página 6 de 21

Carlos Mastronardi x Estado Do Paraná

ID: 257814958

Tribunal: TJPR Órgão: Departamento de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006635-54.2025.8.16.7000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS MASTRONARDI

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE

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LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0006635-54.2025.8.16.7000 Ofício precatório nº 00918635/2025 Processo: 0006635-54.2025.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$89.702,23 Polo Ativo(s): CARLOS MASTRONARDI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I – DEFIRO o presente precatório em favor de CARLOS MASTRONARDI, pelo valor de R$ 89.702,23 [oitenta e nove mil e setecentos e dois reais e vinte e três centavos], contra o ESTADO DO PARANÁ, submetido ao regime especial de liquidação de precatórios, conforme natureza e individualização determinadas pelo Juízo da execução no ofício precatório. II – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma do ordenamento jurídico. III – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica, conforme data de recebimento do ofício nesta Corte (02/04/2025 10:27:18), para pagamento na forma disciplinada pelos artigos 101 a 105 do ADCT, devendo ser observadas, ainda, as disposições da Resolução nº 303/2019 do CNJ. IV – Ressalta-se que ocorrendo fatos supervenientes modificativos, impeditivos ou suspensivos relacionados à titularidade e ao valor do precatório, o Juízo da Execução deverá comunicar imediatamente nos presentes autos, nos termos do art. 1º, §6º do Decreto Judiciário nº 86/2024. V – Cientifiquem-se o Juízo da execução e a parte credora. VI – Intime-se o Ente devedor para fins de repasses mensais, nos termos do art. 101, caput do ADCT[1], servindo esta decisão como requisição de pagamento. VII – À Divisão Administrativa para que REGISTRE no Sistema de Gestão de Precatórios a superpreferência em favor do credor, conforme decidido pelo juízo da execução no mov. 1.10. VIII – Após, aguarde-se pagamento. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora LIDIA MAEJIMA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [1] Art. 101. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitarão, até 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ou por outro índice que venha a substituí-lo, depositando mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local, sob única e exclusiva administração deste, 1/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes líquidas apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento, em percentual suficiente para a quitação de seus débitos e, ainda que variável, nunca inferior, em cada exercício, ao percentual praticado na data da entrada em vigor do regime especial a que se refere este artigo, em conformidade com plano de pagamento a ser anualmente apresentado ao Tribunal de Justiça local.

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Varley Henrique Sampaio De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306718884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008769-70.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VARLEY HENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008769-70.2025.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Mgm Comércio De Relógios Ltda x Gordinho Multimarcas Roupas E Acessórios Eirelli

ID: 321640253

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível de Socorro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0008769-25.2024.8.25.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MGM COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA

Polo Passivo:

GORDINHO MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELLI

Decisão

Advogados:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE

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MONITÓRIA PROC.: 202488102271 NÚMERO ÚNICO: 0008769-25.2024.8.25.0053 AUTOR : MGM COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA ADV. : RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - OAB: 128686-RJ RÉU : GORDINHO MULTIMARCAS ROUPAS …

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Processo nº 0008769-37.2020.8.26.0344

ID: 337623206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008769-37.2020.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RICARDO PALMEZAN RIBEIRO

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Processo 0008769-37.2020.8.26.0344 (processo principal 1022382-15.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.C.G.A. - Formalizada a penhora, intime-s…

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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá

ID: 309536857

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001139-74.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ

Petição - Criminal

Advogados:

ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - PETIÇÃO - CRIMINAL 0001139-74.2025.8.19.9000 Assunto: Difamação / Crime…

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Enio Gomes Pereira x Ituran Serviços Ltda. e outros

ID: 337362195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008769-21.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ENIO GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

ITURAN SERVIçOS LTDA. MONINF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A.

Intimação

Advogados:

VITORIA ETEROVIC

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JULIANA BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

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Processo 0008769-21.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1008825-71.2021.8.26.0068) (processo principal 1008825-71.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Enio Gomes …

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Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Uniao - Cresol Uniao x Vitor Hugo Batistella De Negri

ID: 305358759

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008769-68.2023.8.16.0131

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

Polo Passivo:

VITOR HUGO BATISTELLA DE NEGRI

Conclusão

Advogados:

ARLI PINTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Bra…

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Redecard Sa. x Quintal Do Monge Ltda.

ID: 311719092

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008769-05.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REDECARD SA.

Polo Passivo:

QUINTAL DO MONGE LTDA.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES

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ROBERTO CAVALLIERI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BUENO LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Câmara Cível Processo: 0008769-05.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Procuradoria Geral Do Estado Pge x Leopoldo Tavares Bezerra Serudo

ID: 282448686

Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008769-98.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE

Polo Passivo:

LEOPOLDO TAVARES BEZERRA SERUDO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

GABRIEL COSTA DA SILVA

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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0008769-98.2…

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Procuradoria Geral Do Estado Pge x Leopoldo Tavares Bezerra Serudo

ID: 282465298

Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0008769-98.2025.8.04.9001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE

Polo Passivo:

LEOPOLDO TAVARES BEZERRA SERUDO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

GABRIEL COSTA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0008769-98.2…

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