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Claudete Aparecida De Oliveira Bueno x Ltz Servicos Terceirizados Eireli - Me

ID: 337806553

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Jaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010176-54.2025.5.15.0055

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO

Polo Passivo:

LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: ATSum 0010176-54.2025.5.15.0055 AUTOR: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ PROCESSO: ATSum 0010176-54.2025.5.15.0055 AUTOR: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO RÉU: LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME Processo nº 0010176-54.2025.5.15.0055 Autor: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO, CPF: 253.867.898-64 Réu(s): LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, CNPJ: 18.788.333/0001-92 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Doutor(a) GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS, Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Jaú, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010176-54.2025.5.15.0055 , entre partes: AUTOR: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO , autor, e RÉU: LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME réu, estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Processo: 0010176-54.2025.5.15.0055 Reclamante: CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO Reclamada: LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME RELATÓRIO Por se tratar de lide que tramita sob o rito sumaríssimo, o relatório é dispensado pelo art. 852-I, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO BAIXA CTPS Considerando a revelia e confissão ficta da reclamada e como a cópia de CTPS digital juntada pela trabalhadora mostra que não foi feita a baixa na CTPS, condeno a reclamada a, após o trânsito em julgado, registrar a baixa do contrato de trabalho na carteira profissional da reclamante fazendo constar como último dia trabalhado 31.08.2024 (e dispensa em 30.09.2024, ante a projeção do aviso prévio indenizado de 30 dias), tudo no prazo de 8 dias a contar de intimação específica, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Conforme art. 29, § 4º da CLT, é vedado ao empregador efetuar quaisquer anotações desabonadoras na carteira profissional, inclusive a de que o registro foi realizado por ordem judicial, ante a necessidade de se evitar que o trabalhador sofra possíveis embaraços frente a futuros empregadores. Inerte a reclamada, a secretaria realizará as anotações conforme art. 39 da CLT, sem prejuízo da multa cominada. DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO em face de LTZ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME, para condenar a parte reclamada na seguinte obrigação de fazer: (1) Após o trânsito em julgado, deverá a reclamada registrar a baixa do contrato de trabalho na carteira profissional da reclamante fazendo constar o dia 30.09.2024 (já computada a projeção do aviso de 30 dias), tudo no prazo de 8 dias a contar de intimação específica, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Conforme art. 29, § 4º da CLT, é vedado ao empregador efetuar quaisquer anotações desabonadoras na carteira profissional, inclusive a de que o registro foi realizado por ordem judicial, ante a necessidade de se evitar que o trabalhador sofra possíveis embaraços frente a futuros empregadores. Inerte a reclamada, a secretaria realizará as anotações, conforme art. 39 da CLT. Custas a cargo da parte reclamada, no montante de R$20,00, equivalente a 2% do valor da condenação, provisoriamente arbitrada em R$1.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JAU/SP, 29 de julho de 2025. GUSTAVO CASTRO PICCHI MARTINS Juiz do Trabalho Substituto E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME

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Processo nº 0010176-73.2023.8.26.0344

ID: 292838790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010176-73.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUIZ DE MELO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-73.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - FRANCISCO LUIZ DE MELO DUARTE - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o ofício do INSS juntado às fls.409/412…

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Yago Silva Sanches Oliveira x Chester Representacoes De Generos Alimenticios & Servicos Ltda

ID: 255653614

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Iturama Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010176-72.2025.5.03.0157

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

YAGO SILVA SANCHES OLIVEIRA

Polo Passivo:

CHESTER REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS & SERVICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

CRISTIAN OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-72.2025.5.03.0157 distribuído para Vara do Trabalho de Iturama na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/250411…

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Wagner Roberto Cortez x Municipio De Galia

ID: 256353687

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Garça Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010176-22.2025.5.15.0098

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WAGNER ROBERTO CORTEZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GALIA

Distribuição

Advogados:

RENAN DINIZ BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-22.2025.5.15.0098 distribuído para Vara do Trabalho de Garça na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/2504120…

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Processo nº 0010176-16.2025.8.26.0502

ID: 331604541

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010176-16.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUSELI DE MORAIS

Intimação

Advogados:

TATIANA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-16.2025.8.26.0502 (processo principal 0014755-75.2023.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - NEUSELI DE MORAIS - Tornem ao Ministério Público para adequad…

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Processo nº 0010176-05.2025.8.26.0053

ID: 307088338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARIEL JORGE SIMõES FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1039480-66.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Concurso Público / Edital - Ariel Jorge Simões Ferreira Oliveira - Vistos. Fls…

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Processo nº 0010176-44.2013.8.26.0564

ID: 294957596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010176-44.2013.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO OLIVEIRA FLORINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANICE AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-44.2013.8.26.0564 (056.42.0130.010176) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Conceicao Oliveira Florindo - Vistos. Vista à parte contrária para a…

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Fernando Luiz De Matos x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 314461997

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 7 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010176-13.2022.5.03.0049

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LUIZ DE MATOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Distribuição

Advogados:

ANDRE ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DE MATOS INACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-13.2022.5.03.0049 distribuído para 03ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 7 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visu…

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Breno Batista Soares x Cemig Distribuicao S.A

ID: 314466304

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 20 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010176-35.2025.5.03.0137

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENO BATISTA SOARES

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Distribuição

Advogados:

ALESSANDRA ALMEIDA COSTA LAVARINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARMINA DURAES FONSECA NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-35.2025.5.03.0137 distribuído para 08ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 20 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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Hapvida Assistencia Medica Ltda e outros x Hapvida Assistencia Medica Ltda e outros

ID: 318206659

Tribunal: TRT3 Órgão: Gabinete de Desembargador n. 43 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010176-37.2025.5.03.0104

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JOSE EDUARDO DE MELO MARIA DE JESUS PEREIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DE JESUS PEREIRA GUIMARAES

Distribuição

Advogados:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSSINI CARVALHO CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NARLON CARDOSO DE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-37.2025.5.03.0104 distribuído para 08ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 43 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/vis…

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