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Ivone Martins Denker x Incons Curitiba Empreendimentos Imobiliário Spe Ltda

ID: 257355139

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011361-73.2012.8.16.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

IVONE MARTINS DENKER

Polo Passivo:

INCONS CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIO SPE LTDA

Conclusão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO RICHTER ROSS

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FABIOLA POLATTI CORDEIRO

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PAULA ARANHA HAPNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

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TARCISIO ARAUJO KROETZ

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PAULO SERGIO DUBENA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Cur…

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Processo nº 0013067-08.2006.8.16.0129

ID: 316138093

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013067-08.2006.8.16.0129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

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EDISON SANTIAGO FILHO

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FERNANDA GRECA MARTINS

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ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

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PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

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ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

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ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

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PAULO CHARBUB FARAH

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LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

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FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

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ACYR CORREIA NETO

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LEAO SALOMAO NETO

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FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

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ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

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AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

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ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

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KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

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Intimação referente ao movimento (seq. 89) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Processo nº 0013067-08.2006.8.16.0129

ID: 316141871

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013067-08.2006.8.16.0129

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

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EDISON SANTIAGO FILHO

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FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

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ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

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FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

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ACYR CORREIA NETO

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LEAO SALOMAO NETO

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FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

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ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

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AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

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ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

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KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

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Intimação referente ao movimento (seq. 90) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Processo nº 0013067-31.2009.4.03.6100

ID: 310159519

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-31.2009.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER JOSE LAMINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAMIL ROS SABBAG

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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (1…

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Processo nº 0013067-31.2009.4.03.6100

ID: 310159526

Tribunal: TRF3 Órgão: 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-31.2009.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Ato ordinatório

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (1…

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Processo nº 0013067-82.2024.8.26.0554

ID: 295883881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013067-82.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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Processo 0013067-82.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código…

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Clube De Regatas Ribeirão Preto x José Canavaci Filho e outros

ID: 313447179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013067-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE REGATAS RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

JOSé CANAVACI FILHO WALDO DA COL

Intimação

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARDOSO DA FONSECA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013067-95.2025.8.26.0506 (processo principal 1022310-85.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Clube de Regatas Ribeirão Preto - Waldo da Col - - José Canavaci Filho - Vi…

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Processo nº 0013067-21.2020.4.03.6302

ID: 262727169

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013067-21.2020.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO CAETANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELVEN MIGUEL GEMBRE

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HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013067-21.2020.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JOSE R…

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Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

ID: 259094922

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-19.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA : JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73ab1fa proferida nos autos. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, por entender ilegal e arbitrária a respeitável decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0010314-32.2019.5.15.0087, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que não teria apreciado o pedido de liberação do valor incontroverso da execução. Alega, em resumo, o seguinte: a) na interposição de embargos à execução e, posteriormente, no agravo de petição, ambos rejeitados, a executada, ora litisconsorte, “TELEFÔNICA” reconheceu a existência de valor incontroverso de R$262.707,92; b) a digna autoridade apontada coatora não se manifestou sobre o pedido de liberação do referido valor; c) está sendo executado pela “Cooperativa de Crédito” por não ter condições de pagar um empréstimo bancário. Deu à causa o valor de R$232.87,72 (sic). Juntou procuração e documentos. A Douta Autoridade apontada como coatora prestou as informações solicitadas às fls. 198. É o relatório. DECIDO A referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, na ordem crescente. A douta autoridade apontada como coatora, em atenção ao despacho de fls. 198, prestou as seguintes informações (fls. 204): “Informo, à vista da determinação exarada por Vossa Excelência, que a omissão apontada pelo impetrante não tem qualquer razão específica, decorrendo de mera desatenção deste magistrado ao apreciar os diversos processos em fase de execução que tramitam perante esta unidade jurisdicional. Aliás, antevendo que o magistrado, humano que é, possa errar, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de interposição de embargos de declaração para sanar omissão como a ocorrida no caso concreto, os quais sequer foram interpostos na origem, partindo a parte diretamente para a impetração do presente mandado de segurança. Por fim, informo que tão logo recebida a determinação exarada por Vossa Excelência, ao verificar a omissão apontada pelo exequente, proferi nova decisão no processo de origem, em complemento, nos seguintes termos: ‘Vistos. Tendo em vista a impetração de mandado de segurança pelo exequente (processo n. 0013067-19.2025.5.15.0000), passo a complementar o despacho que determinou a retificação da conta de liquidação pelo perito. Em acréscimo ao já decidido, considerando ter havido o trânsito em julgado da decisão que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda executada, determino a liberação do valor incontroverso apontado pela segunda executada em favor do exequente e de sua advogada, devendo a Secretaria da Vara atentar para a discriminação de tais valores incontroversos apresentados na planilha de ID 0875f76. No mais, prossiga-se conforme já determinado anteriormente. Cumpra-se.’ ” Portanto, diante da respeitável decisão acima transcrita, evidente que ocorreu a perda do objeto do presente mandado de segurança. Por tais motivos, resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito. Em face do teor das informações prestadas, não existem custas a serem arbitradas. Decorrido o prazo legal, ao arquivo. Intimem-se. Campinas, 22 de abril de 2025. JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 2 Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DE SOUZA

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Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

ID: 259094955

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-19.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Notificação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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FABIO RIVELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: JOSE CARLOS ABILE 0013067-19.2025.5.15.0000 : ANDRE LUIZ DE SOUZA : JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73ab1fa proferida nos autos. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, por entender ilegal e arbitrária a respeitável decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0010314-32.2019.5.15.0087, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, que não teria apreciado o pedido de liberação do valor incontroverso da execução. Alega, em resumo, o seguinte: a) na interposição de embargos à execução e, posteriormente, no agravo de petição, ambos rejeitados, a executada, ora litisconsorte, “TELEFÔNICA” reconheceu a existência de valor incontroverso de R$262.707,92; b) a digna autoridade apontada coatora não se manifestou sobre o pedido de liberação do referido valor; c) está sendo executado pela “Cooperativa de Crédito” por não ter condições de pagar um empréstimo bancário. Deu à causa o valor de R$232.87,72 (sic). Juntou procuração e documentos. A Douta Autoridade apontada como coatora prestou as informações solicitadas às fls. 198. É o relatório. DECIDO A referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, na ordem crescente. A douta autoridade apontada como coatora, em atenção ao despacho de fls. 198, prestou as seguintes informações (fls. 204): “Informo, à vista da determinação exarada por Vossa Excelência, que a omissão apontada pelo impetrante não tem qualquer razão específica, decorrendo de mera desatenção deste magistrado ao apreciar os diversos processos em fase de execução que tramitam perante esta unidade jurisdicional. Aliás, antevendo que o magistrado, humano que é, possa errar, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de interposição de embargos de declaração para sanar omissão como a ocorrida no caso concreto, os quais sequer foram interpostos na origem, partindo a parte diretamente para a impetração do presente mandado de segurança. Por fim, informo que tão logo recebida a determinação exarada por Vossa Excelência, ao verificar a omissão apontada pelo exequente, proferi nova decisão no processo de origem, em complemento, nos seguintes termos: ‘Vistos. Tendo em vista a impetração de mandado de segurança pelo exequente (processo n. 0013067-19.2025.5.15.0000), passo a complementar o despacho que determinou a retificação da conta de liquidação pelo perito. Em acréscimo ao já decidido, considerando ter havido o trânsito em julgado da decisão que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda executada, determino a liberação do valor incontroverso apontado pela segunda executada em favor do exequente e de sua advogada, devendo a Secretaria da Vara atentar para a discriminação de tais valores incontroversos apresentados na planilha de ID 0875f76. No mais, prossiga-se conforme já determinado anteriormente. Cumpra-se.’ ” Portanto, diante da respeitável decisão acima transcrita, evidente que ocorreu a perda do objeto do presente mandado de segurança. Por tais motivos, resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito. Em face do teor das informações prestadas, não existem custas a serem arbitradas. Decorrido o prazo legal, ao arquivo. Intimem-se. Campinas, 22 de abril de 2025. JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 2 Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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