Resultados para "0013067-90.2024.8.19.0000" – Página 6 de 44

Estado Do Rio De Janeiro e outros x Christine Nunes Moreira Da Silva e outros

ID: 305486649

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0048278-90.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

CHRISTINE NUNES MOREIRA DA SILVA ESPÓLIO DE MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ESPÓLIO DE SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR REP/P/S/INV LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO LAYSE GOUVEA BUSSADE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ROSEMARY MAIOLI SALIM RUTHI MAIOLI SALIM SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA SUELY SARZEDAS

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

KARINA BASTOS

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EDUARDO DE SOUZA GOUVEA

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0048278-90.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0048278-90.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0048278-90.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00400969 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROSEMARY MAIOLI SALIM RECORRIDO: RUTHI MAIOLI SALIM RECORRIDO: SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES RECORRIDO: CHRISTINE NUNES MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: SUELY SARZEDAS RECORRIDO: ESPÓLIO DE SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR REP/P/S/INV LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO RECORRIDO: LAYSE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ADVOGADO: KARINA BASTOS OAB/RJ-167511 DESPACHO: Recurso Extraordinário - Cível nº 0048278-90.2024.8.19.0000 RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. DO ESTADO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO 1 : SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA RECORRIDO 1 : ROSEMARY MAIOLI SALIM RECORRIDO 1 : RUTHI MAIOLI SALIM RECORRIDO 1 : SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES RECORRIDO 1 : CHRISTINE NUNES MOREIRA DA SILVA RECORRIDO 1 : SUELY SARZEDAS RECORRIDO 1 : ESPÓLIO DE SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR REP/P/S/INV LUCY MARY SIQUEIRA RENOVATO RECORRIDO 1 : LAYSE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO : EDUARDO DE SOUZA GOUVEA - RJ067378 --- (P) - 05/09/2013 RECORRIDO 2 : ESPÓLIO DE MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ADVOGADO : KARINA BASTOS - RJ167511 --- (P) - 13/08/2013 DESPACHO Id. 165 - Diga o recorrido 2. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Municipio De Volta Redonda x Marcio Luciano De Campos e outros

ID: 280180543

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0006762-90.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Polo Passivo:

MARCIO LUCIANO DE CAMPOS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0006762-90.2024.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remunerat… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0006762-90.2024.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0006762-90.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00000396 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RECORRIDO: MARCIO LUCIANO DE CAMPOS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA OAB/RJ-178112 DECISÃO: PROCESSO N. º: 0006762-90.2024.8.19.0000 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, ind.126, opostos em face da decisão de fls. 118, que determinou o sobrestamento do Recurso. Contrarrazões no ind.133. É O RELATÓRIO. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Sabe-se que os embargos de declaração são um recurso de integração do julgado e não de substituição, sendo excepcional a concessão de natureza infringente. Analisando detidamente o feito, verifica-se que não há na decisão embargada quaisquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada discorreu, de forma clara, acerca dos pontos abordados. Portanto, a alegação de omissão e contradição deixa de prosperar. Assevere-se que o mero inconformismo do embargante não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas. Assim, sob a aparência de obter integração do julgado, vale-se o embargante do recurso apresentado como instrumento para reapreciação de matéria já decidida, o que não é possível. Portanto, não há qualquer omissão, contradição ou erro material para sanar através dos presentes embargos de declaração. À vista do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Banco Daycoval S A x Capemisa Instituto De Ação Social S A e outros

ID: 297848556

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0073304-90.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S A

Polo Passivo:

CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL S A CREDITAQUI FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WANDERSON ALEXANDRINO GONZAGA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

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CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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DAVID AZULAY

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*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0073304-90.2024.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação…

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Marcel Mendes De Oliveira x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 282853107

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0048375-90.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCEL MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES

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REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Leila De Moraes Sueth x Exmo Sr Presidente Do Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 335980279

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0039548-90.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEILA DE MORAES SUETH

Polo Passivo:

EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA VICTOR HENRIQUE STANCATI

MANDADO DE SEGURANCA - CPC

Advogados:

ALEXANDRE REINOL DA SILVA

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SONIA FREITAS REINOL DA SILVA

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039548-90.2024.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratóri…

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Andre Luiz De Souza e outros x Juízo Da 1ª Vara Do Trabalho De Paulínia

ID: 257976083

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013067-19.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MAURO DOMINGOS TORRES JUNIOR - EPP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA

Distribuição

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA PAULA GRASSI ZUINI MONTEIRO SALUSTIANO

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FABIO RIVELLI

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Processo 0013067-19.2025.5.15.0000 distribuído para 2ª Seção de Dissídios Individuais - Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - 2ª SDI na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no lin…

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Maria Jose Soares De Aguiar x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 336324062

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de São Gonçalo- Cartório da 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011627-18.2022.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SOARES DE AGUIAR

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato Ordinatório Praticado

Advogados:

MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA

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Certifico que desentranhei a peça de fls.233/240 e que o agravo de instrumento 0043913-90.2024.8.19.0000 não transitou em julgado.

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V. C. De O. x I. U. S. A.

ID: 314170975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013067-86.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DE O.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRUNO BRANDÃO DE ARAUJO

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Processo 0013067-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1127561-15.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - V.C.O. - I.U.S. - Vistos. Ante a ausência de ma…

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Alexandre Nunes Motta x Ivani Nunes Vila Nova Rep/P/S/Rep Legal Sérgio Silva Rangel

ID: 294621525

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095226-90.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NUNES MOTTA

Polo Passivo:

IVANI NUNES VILA NOVA REP/P/S/REP LEGAL SÉRGIO SILVA RANGEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA

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SÉRGIO SILVA RANGEL

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DANIELA MIZRAHI SUSTER

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MONIQUE MARTINS DOMINICE

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095226-90.2024.8.19.0000…

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Alexandre Nunes Motta x Ivani Nunes Vila Nova Rep/P/S/Rep Legal Sérgio Silva Rangel

ID: 275243110

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095226-90.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NUNES MOTTA

Polo Passivo:

IVANI NUNES VILA NOVA REP/P/S/REP LEGAL SÉRGIO SILVA RANGEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA

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SÉRGIO SILVA RANGEL

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DANIELA MIZRAHI SUSTER

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MONIQUE MARTINS DOMINICE

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095226-90.2024.8…

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