Resultados para "0013085-08.2021.4.03.6302" – Página 6 de 17

Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Vale Do Piquiri Abcd - Sicredi Vale Do Piquiri Abcd Pr/Sp x Adriana De Souza Pedrozo e outros

ID: 301335232

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013085-32.2022.8.16.0173

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

ADRIANA DE SOUZA PEDROZO ALESSANDRO PEDROZO N P REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA ME

Conclusão

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-20…

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Processo nº 0013085-48.2024.4.05.8500

ID: 315826185

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013085-48.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO ALCANTAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILDO CRAVO BATINGA NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 277781616

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Piracicaba Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0013085-88.2017.5.15.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE RIO CLARO E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA COSTA GERELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR SANTOS DE GODOI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE LIMA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CARLA LOPES BELLOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA HARUMI MORITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMMANUELA LOURENCO ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE HIRSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SABBAG MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA 0013085-88.2017.5.15.0010 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE RIO CLAR…

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Processo nº 0013085-45.2007.8.24.0008

ID: 323280814

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0013085-45.2007.8.24.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO DALPASQUALE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 0013085-45.2007.8.24.0008/SC RELATOR : Liliane Midori Yshiba Michels INTERESSADO : GABRIEL NIELS SCHULTZ ADVOGADO(A) : HUMBERTO DALPASQUALE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistem…

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Processo nº 0013085-22.2024.8.27.2706

ID: 327924080

Tribunal: TJTO Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013085-22.2024.8.27.2706

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITORIA ARAÚJO DE SOUZA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0013085-22.2024.8.27.2706/TO RÉU : VITORIA ARAÚJO DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULA MARIANNA ALVES RIBEIRO (OAB SP405549) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Intime-s…

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Processo nº 0013085-08.2021.4.03.6302

ID: 320915279

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013085-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RAMOS

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

ANA CAROLINE GODOY MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYANA GOMES PINTO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013085-08.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MANOEL RAMOS Advogados… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013085-08.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MANOEL RAMOS Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINE GODOY MOREIRA - SP449267, RAYANA GOMES PINTO CUNHA - SP448193 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0013085-32.2025.4.05.8300

ID: 278348787

Tribunal: TRF5 Órgão: 29ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013085-32.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA DEBORA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

NERLANDO BERNARDO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0013085-32.2025.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DEBORA RODRIGUES DA SILVA A…

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Erenita Eustacia Correa Da Silva x Marcio Gomes De Menezes e outros

ID: 275952943

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013085-26.2010.8.13.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERENITA EUSTACIA CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

MARCIO GOMES DE MENEZES STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

VINICIUS LACERDA MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO CANCADO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ENIVALDO DE SOUZA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR DE ALMEIDA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA NOVAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 277781604

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Piracicaba Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0013085-88.2017.5.15.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE RIO CLARO E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA COSTA GERELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAILTON ALMEIDA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR SANTOS DE GODOI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TEODORA SALES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE LIMA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CARLA LOPES BELLOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA HARUMI MORITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMMANUELA LOURENCO ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE HELENE DE AZEVEDO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE HIRSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LUCENA BAPTISTA BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SABBAG MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA 0013085-88.2017.5.15.0010 : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE RIO CLAR…

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Processo nº 0013085-16.2025.8.27.2729

ID: 274563873

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013085-16.2025.8.27.2729

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0013085-16.2025.8.27.2729/TO RELATOR : ANA PAULA BRANDAO BRASIL AUTOR : LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB …

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