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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 294308265

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guar… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL RECORRIDO: LUCIANA CORRÊA GAMBOA DA SILVA SOARES RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. CONTRATO FIRMADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA VEICULAÇÃO DO PRODUTO. PRELIMINAR AFASTADA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S.A. afastada, em razão de sua atuação como agente ativo na comercialização do seguro de vida, com recebimento de prêmios e intermediação direta no contrato, o que atrai sua responsabilidade solidária pela obrigação securitária. Improcede a alegação de omissão dolosa de doença preexistente pelo segurado quando não comprovado que este tinha pleno conhecimento da enfermidade e tampouco demonstrada a má-fé. Ausente, ainda, exigência de exames médicos prévios à celebração do contrato, revelando-se ilícita a negativa de cobertura pela seguradora, conforme entendimento consolidado na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Correta a manutenção da condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), diante da inexistência de provas robustas que afastem o direito da beneficiária. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, de 10% para 15% sobre o valor atualizado da condenação, em razão do desprovimento dos recursos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0014969-54.2018.8.17.2810, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora Desembargadora. Recife-PE, data da certificação digital. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Relatora 06

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 294308272

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guar… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL RECORRIDO: LUCIANA CORRÊA GAMBOA DA SILVA SOARES RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. CONTRATO FIRMADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA VEICULAÇÃO DO PRODUTO. PRELIMINAR AFASTADA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S.A. afastada, em razão de sua atuação como agente ativo na comercialização do seguro de vida, com recebimento de prêmios e intermediação direta no contrato, o que atrai sua responsabilidade solidária pela obrigação securitária. Improcede a alegação de omissão dolosa de doença preexistente pelo segurado quando não comprovado que este tinha pleno conhecimento da enfermidade e tampouco demonstrada a má-fé. Ausente, ainda, exigência de exames médicos prévios à celebração do contrato, revelando-se ilícita a negativa de cobertura pela seguradora, conforme entendimento consolidado na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Correta a manutenção da condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), diante da inexistência de provas robustas que afastem o direito da beneficiária. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, de 10% para 15% sobre o valor atualizado da condenação, em razão do desprovimento dos recursos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0014969-54.2018.8.17.2810, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora Desembargadora. Recife-PE, data da certificação digital. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Relatora 06

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Processo nº 0014969-54.2018.8.17.2810

ID: 294308275

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014969-54.2018.8.17.2810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANA CORREA GAMBOA DA SILVA SOARES

Intimação (Outros)

Advogados:

GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guar… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley APELAÇÃO CÍVEL: 0014969-54.2018.8.17.2810 COMARCA: 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A e COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL RECORRIDO: LUCIANA CORRÊA GAMBOA DA SILVA SOARES RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. CONTRATO FIRMADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA VEICULAÇÃO DO PRODUTO. PRELIMINAR AFASTADA. RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SIMPLES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco do Brasil S.A. afastada, em razão de sua atuação como agente ativo na comercialização do seguro de vida, com recebimento de prêmios e intermediação direta no contrato, o que atrai sua responsabilidade solidária pela obrigação securitária. Improcede a alegação de omissão dolosa de doença preexistente pelo segurado quando não comprovado que este tinha pleno conhecimento da enfermidade e tampouco demonstrada a má-fé. Ausente, ainda, exigência de exames médicos prévios à celebração do contrato, revelando-se ilícita a negativa de cobertura pela seguradora, conforme entendimento consolidado na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Correta a manutenção da condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), diante da inexistência de provas robustas que afastem o direito da beneficiária. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, de 10% para 15% sobre o valor atualizado da condenação, em razão do desprovimento dos recursos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0014969-54.2018.8.17.2810, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora Desembargadora. Recife-PE, data da certificação digital. Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Relatora 06

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Processo nº 0014969-07.2024.8.27.2700

ID: 323916297

Tribunal: TJTO Órgão: DIRETORIA JUDICIÁRIA - PRESIDÊNCIA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0014969-07.2024.8.27.2700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

VICTÓRIA TORRES RUARO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Mandado de Segurança Cível Nº 0014969-07.2024.8.27.2700/TO IMPETRANTE : SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A) : VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654) ADVOGADO(A) : EDWARDO … Mandado de Segurança Cível Nº 0014969-07.2024.8.27.2700/TO IMPETRANTE : SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A) : VICTÓRIA TORRES RUARO (OAB TO011654) ADVOGADO(A) : EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557) DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão, formulado pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins, em face do Estado do Tocantins e do Secretário da Administração do Estado do Tocantins, com fundamento na decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 0014969-07.2024.827.2700, pugnando pela implementação da progressão funcional devida ao servidor RODRIGO MEIRELES MATTOS RODRIGUES, matrícula 811856-2. Intimados para manifestar sobre o cumprimento da obrigação, as partes confirmaram o adimplemento total (Eventos 71 e 73). É o necessário a ser relatado. DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido no Mandado de Segurança n. 0014969-07.2024.827.2700, impetrado pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins. O Exequente, após regular intimação para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, peticionou no evento 71, oportunidade em que confirmou, de forma inequívoca, o adimplemento integral da segurança que lhe fora concedida. Nesse contexto, o Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução. Especificamente, o inciso II do referido dispositivo legal preceitua: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada. A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este expressamente reconhecido e confirmado pelo Exequente. O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões. Uma vez que o Exequente atesta o cumprimento do julgado, nada mais resta senão declarar a extinção da execução. Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

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Cristiane Bergamin x Juliana Gibim De Souza Me e outros

ID: 325456717

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0014969-92.2022.8.16.0045

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BERGAMIN

Polo Passivo:

JULIANA GIBIM DE SOUZA ME S G ALUMíNIOS LTDA SG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP SOUZA & GIBIM CONSTRUçõES LTDA VITóRIA ALUMíNIOS LONDRINA LTDA-ME

Conclusão

Advogados:

CÁSSIA ROCHA MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BERGAMIN MORRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar …

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Processo nº 0014969-42.2024.4.05.8103

ID: 309767149

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014969-42.2024.4.05.8103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FIRMINO SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARILDY LIRA DIAS ARAGAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0014969-42.2024.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO FIRMINO SOUZA RÉU: ASSOCIACAO BRASIL…

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Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S A x Previmil Vida E Previdencia S A

ID: 314357815

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0014969-44.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Polo Passivo:

PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014969-44.2025.8.…

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Processo nº 0014969-14.2023.8.26.0002

ID: 278058805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014969-14.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO EDUCACIONAL RECREIO LTDA COLéGIO EXATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Andreatti Freire (OAB 128026/SP), Marcia Cristina Alves Vieira (OAB 99901/SP) Processo 0014969-14.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Educacional Recreio Ltda C…

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Processo nº 0014969-33.2024.4.05.8300

ID: 278627729

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014969-33.2024.4.05.8300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA AUTA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

THIAGO VILA NOVA CABRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR VILA NOVA CABRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0014969-33.2024.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA AUTA ALVES DE…

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Maria Gleide Santos Costa x Jose Reginaldo Dos Santos Pereira

ID: 256813948

Tribunal: TJSE Órgão: 23ª Vara Cível de Aracaju Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 0014969-86.2023.8.25.0084

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GLEIDE SANTOS COSTA

Polo Passivo:

JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA

Despacho

Advogados:

MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202312301594 NÚMERO ÚNICO: 0014969-86.2023.8.25.0084 REQUERENTE : MARIA GLEIDE SANTOS COSTA ADV. : MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR - OAB: 12461-SE REQUERI…

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