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Processo nº 0022591-08.2021.4.03.6302

ID: 262202453

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022591-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GONCALVES DE MIRANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSON MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022591-08.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ROSEME…

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Processo nº 0015025-41.2025.4.05.8200

ID: 327532311

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015025-41.2025.4.05.8200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILDO CAVALCANTE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO: 0015025-41.2025.4.05.8200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Pura Sensacao Moda Intima Ltda - Me e outros x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 329852849

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0015025-37.2012.8.13.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PURA SENSACAO MODA INTIMA LTDA - ME RONAN MACIEL CASTRO VANESSA MARQUES BUENO

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

CAMILA BAIAO LUQUINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO BERTOCCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERMANA VIEIRA DO VALLE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 0046298-36.2013.8.26.0506

ID: 295410217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0046298-36.2013.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADHEMAR DE BARROS NETO LUIZ JAYME SMITH DE VASCONCELLOS FILHO MASSA FALIDA DA INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ANTONIO ALAMBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PIERRE MOREAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GIR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GEBARA DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0046298-36.2013.8.26.0506 (processo principal 0015025-78.2009.8.26.0506) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Industria de Alimentos Nil… Processo 0046298-36.2013.8.26.0506 (processo principal 0015025-78.2009.8.26.0506) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida da Industria de Alimentos Nilza S/A - Adhemar de Barros Neto - - Luiz Jayme Smith de Vasconcellos Filho - Alexandre Borges Leite - Sergio Antonio Alambert - - Airex Trading Logistica, Importacao e Exportacao Ltda - - Silvia de Luca - Vistos. Fls. 3670/3680: à vista dos documentos apresentados, expeçam-se mandados de levantamento, devendo os valores serem retirados da conta judicial 2800129475955, vinculada aos autos da falência nº 0015025-78.2009.8.26.0506, nos termos que seguem: - SENTINELA ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.244.080/0001-14, com observação dos dados bancários fornecidos no formulário de fl. 3.678, para pagamento das prestações de serviço de portaria e vigilância NF 820, no valor de R$ 19.584,89, com vencimento em março de 2025; - BL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES RIBEIRÃO PRETO S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.774.274/0001-66, com observação dos dados bancários fornecidos no formulário de fl. 3.676, para pagamento do tributo constante do documento de arrecadação de receitas federais no valor de R$ 2.420,61, com vencimento em 20/05/2025 (fl. 3.673); e para pagamento do boleto emitido por GA RO Anhanguera Locação de Espaço Ltda., no valor de R$ 2.424,23, com vencimento em 30/04/2025 (fl. 3.675); e - SERTEC SERVIÇOS CONTÁBEIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 71.998.835/0001-20, representada por seu titular RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 213.503.048-16, com observação dos dados bancários fornecidos no formulário de fl. 3.680, no valor de R$ 330,00, para pagamento dos serviços de contabilidade com vencimento em 09/04/2025, referente à NF 2295 (fl. 3.679). Cientifique-se o Ministério Público dos pagamentos efetuados nos autos. Ressalta-se, uma vez mais, que os levantamentos deverão ocorrer sem acréscimo. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP), SERGIO ANTONIO ALAMBERT (OAB 137866/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP), PIERRE MOREAU (OAB 112255/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO (OAB 242377/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)

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Fundo De Investimento Em Direito Creditórios Da Indústria Exodus I x Indústria De Alimentos Nilza S.A.

ID: 302773669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0031027-79.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITóRIOS DA INDúSTRIA EXODUS I

Polo Passivo:

INDúSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO GIR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031027-79.2016.8.26.0506 (processo principal 0015025-78.2009.8.26.0506) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios da Indústri…

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Processo nº 0015025-08.2021.4.03.6302

ID: 326815847

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015025-08.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS HORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

FRANCIELLE FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0015025-08.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE DOMINGOS HORA DOS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0015025-08.2021.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE DOMINGOS HORA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCIELLE FONSECA - SP404751 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Ariel Egidio Da Conceição e outros x Olga Azenha

ID: 293735589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 0029279-60.2011.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIEL EGIDIO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO ROSENO DA CONCEIçãO LUIZ FRANCISCO DA CONCEIçãO MARIA LIDIA DOS SANTOS REGINA BELTRAMO DA CONCEIÇÃO SONIA REGINA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

OLGA AZENHA

Intimação

Advogados:

RENATA NIEDO

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LUAN GUSTAVO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CAMILO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029279-60.2011.8.26.0482 (apensado ao processo 0015025-58.2006.8.26.0482) (482.01.2011.029279) - Oposição - REGISTROS PÚBLICOS - Francisco Roseno da Conceição - ARIEL EGIDIO DA CONCEIÇÃO -…

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Processo nº 0011816-52.2019.8.26.0506

ID: 302452822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011816-52.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE ENDIPA PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FUX

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GIR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SCATENA DO VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011816-52.2019.8.26.0506 (processo principal 0015025-78.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Endipa Participações Ltda. - Espólio d…

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Processo nº 0015025-71.2024.8.27.2722

ID: 316605014

Tribunal: TJTO Órgão: Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0015025-71.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MACIEL MENUCELI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0015025-71.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00142618520248272722/TO) RELATOR : JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA INTERESSADO : Diretor - CASA DE PRISÃO PROVI…

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Processo nº 0015025-71.2024.8.27.2722

ID: 316585588

Tribunal: TJTO Órgão: Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0015025-71.2024.8.27.2722

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAINE LIMA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0015025-71.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00142618520248272722/TO) RELATOR : JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMAN…

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