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A. De S. P. e outros x B. E. I. L.

ID: 330765930

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224558-47.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. P. B. M. A. E. L. M. DE S. P. R. DE S. P. T. DE S. P. P.

Polo Passivo:

B. E. I. L.

Distribuídos

Advogados:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA

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GABRIELA FABIANA DIAS

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RODRIGO FACETO OLIVEIRA

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PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA

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SELMA ANDRÉIA DE SOUZA SANTOS

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ROGERIO LUIZ CUNHA

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HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2224558-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Defensoria Pública Do Estado Do Ceará e outros x Juiz De Direito Da Vara De Delitos De Organizações Criminosas Da Comarca De Fortaleza

ID: 329750213

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0625848-24.2025.8.06.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá JOSé ALBERTO BARBOSA

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAçõES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625848-24.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: José Alberto Barbosa - Impetrado: Juiz de Dir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625848-24.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: José Alberto Barbosa - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO PORT. 1618/2025 - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do eminente Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CONCÓRDIA. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006 E ART. 2º, §§ 2º E 4º, INC. I, DA LEI Nº 12.850/2013). PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ANÁLISE GLOBAL. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OU DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (QUINZE). APLICAÇÃO DA SÚMULA 15 DO TJCE. INSTRUÇÃO PRATICAMENTE ENCERRADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. 3. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ ALBERTO BARBOZA, CONTRA ATO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA, NO BOJO DA AÇÃO PENAL N.º 0032510-84.2024.8.06.0001 E PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DE N.º 0017867-87.2025.8.06.0001.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO NA FORMAÇÃO DA CULPA, CAPAZ DE ENSEJAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA; E (II) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA PREVÊ QUE O EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DEVE SER ANALISADO À LUZ DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO FEITO, A QUANTIDADE DE RÉUS E A NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS.4. NO CASO CONCRETO, VERIFICOU-SE QUE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO OCORREU SEM DESÍDIA JUDICIAL, RESSALTANDO A INVESTIGAÇÃO DE TRÊS CONDUTAS DE DIFÍCIL APURAÇÃO, ASSIM COMO O ELEVADO NÚMERO DE ACUSADOS NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA (QUINZE); O QUE DENOTA A COMPLEXIDADE DO FEITO, EXIGINDO PROFUNDAS APURAÇÕES E VÁRIAS DILIGÊNCIAS, INCIDINDO A APLICAÇÃO DA SÚMULA 15 DO TJCE.5. ADEMAIS, A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCONTRA-SE PRATICAMENTE ENCERRADA, ESTANDO O PROCESSO, NO PRESENTE MOMENTO, SOMENTE NO AGUARDO DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; O QUE OBSTA O RECONHECIMENTO DO EXCESSO DE PRAZO.6. POR FIM, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS DO ART. 319 DO CPP MOSTRAM-SE INADEQUADAS AO CASO, DIANTE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE E DO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.IV. DISPOSITIVO7. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 5º, INCS. LXV E LXXVIII; CPP, ARTS. 312, 316 E 350.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO RHC 196.628/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, J. 07.10.2024; STJ, AGRG NO RHC N. 178.152/SP, RELATOR MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP), SEXTA TURMA, JULGADO EM 7/10/2024; STJ, AGRG NO RHC 183.827/BA, REL. MIN. JOEL ILAN PACIORNIK, 5ª TURMA, J. 20.05.2024; TJCE, HC 0634671-21.2024.8.06.0000, REL. DES. VANJA FONTENELE PONTES, 2ª CÂMARA CRIMINAL, J. 16.10.2024; TJCE, HC 0634205-27.2024.8.06.0000, REL. DES. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE, 2ª CÂMARA CRIMINAL, J. 16.10.2024; TJCE, HC 0624104-28.2024.8.06.0000, REL. DES. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, 1ª CÂMARA CRIMINAL, J. 21.05.2024.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS N.º 0625848-24.2025.8.06.0000, IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ ALBERTO BARBOZA, CONTRA ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA, NO BOJO DA AÇÃO PENAL N.º 0032510-84.2024.8.06.0001 E PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DE N.º 0017867-87.2025.8.06.0001.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA ORDEM IMPETRADA PARA DENEGÁ-LA, COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO A QUO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA. DR. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJUIZ CONVOCADO - PORT. 1618/2025RELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará

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B. E. I. L. x B. M. A. E. L. e outros

ID: 307715140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017867-36.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. E. I. L.

Polo Passivo:

B. M. A. E. L. M. DE S. P. R. DE S. P.

Intimação

Advogados:

ROGERIO LUIZ CUNHA

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RODRIGO FACETO OLIVEIRA

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS

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HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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GABRIELA FABIANA DIAS

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FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA

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DANIEL DE AGUIAR ANICETO

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Processo 0017867-36.2019.8.26.0100 (processo principal 1022339-05.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - B.E.I. - B.M.A.E. - - M.S.P. - - R.S.P. e outros - E.J.B.H.V.L. -…

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Croaci Dos Santos Arce x Claro S.A.

ID: 294845936

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017867-30.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CROACI DOS SANTOS ARCE

Polo Passivo:

CLARO S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RODRIGO DE LIMA CASAES

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EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017867-30.… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017867-30.2025.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0806921-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00177815 AGTE: CROACI DOS SANTOS ARCE ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO Ementa: EMENTA: Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Decisão Monocrática. Despacho de mero expediente. Inadmissibilidade do recurso. Agravo interno desprovido. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo Interno interposto por Croaci dos Santos Arce contra decisão monocrática que não conheceu o Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que determinou o comparecimento da parte autora em cartório para ratificar os termos da inicial e da procuração outorgada.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível agravo de instrumento contra pronunciamento judicial que determina o comparecimento da parte autora em cartório para ratificar os termos da inicial e da procuração outorgada.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O pronunciamento judicial impugnado caracteriza-se como despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório, visando à regularização formal do feito.4. O agravo de instrumento é incabível contra despacho, conforme disposto no art. 1.001 do CPC.5. Ainda que possuísse natureza decisória, também não se justificaria a interposição do agravo de instrumento, pois a decisão está fora do rol do art. 1.015 do CPC, além de não se enquadrar na hipótese da mitigação taxativa do rol, reconhecida pelo STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo interno conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão recorrida. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

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Processo nº 0017867-74.2015.8.18.0140

ID: 262053520

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0017867-74.2015.8.18.0140

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-83…

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Roberto Cantanhede Rodrigues x Bompreco Supermercados Do Nordeste Ltda

ID: 327706025

Tribunal: TRT16 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017867-15.2025.5.16.0016

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CANTANHEDE RODRIGUES

Polo Passivo:

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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GLAUCIO SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9474 - vt4slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9474 - vt4slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: CumSen 0017867-15.2025.5.16.0016. EXEQUENTE: ROBERTO CANTANHEDE RODRIGUES. EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. DESTINATÁRIO: ROBERTO CANTANHEDE RODRIGUES NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para apresentar suas razões de contrariedade a impugnação dos cálculos, no prazo de 8 (oito) dias. A autenticidade do presente documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo, os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25071411334432400000024529695 Impugnacao de calculos - insalubridade-51-55 Impugnação 25071019460709100000024509254 15617029-02dw-kitbompreconordeste Procuração 25071014341071500000024505188 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071014335279000000024505184 Intimação Intimação 25062614165441400000024372882 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062402160209900000024339565 Intimação Intimação 25062307281530900000024325668 Despacho Despacho 25061811130373300000024309529 Decisão Decisão 25061215155538100000024259783 Certidão de Distribuição Certidão 25061116522438500000024248142 CCTs 2007 A 2017 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25061116515527000000024248137 SENTENÇA E ACÓRDÃOS Documento Diverso 25061116512659300000024248131 CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Documento Diverso 25061116511810100000024248130 TABELA DE CÁLCULO ATUALIZADA Documento Diverso 25061116511772200000024248129 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061116511627100000024248128 DOC DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25061116510750100000024248125 PROCURAÇÃO Procuração 25061116510635700000024248123 Petição Inicial Petição Inicial 25061116494443100000024248082 Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site #{linkConsultaProcessual} SAO LUIS/MA, 16 de julho de 2025. DANIELLE DE ARAUJO DUARTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CANTANHEDE RODRIGUES

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Severino Manoel Da Silva x Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De Pernambuco

ID: 325475065

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008287-75.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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JULIANA SILVA DOS SANTOS

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DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA

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BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008287-75.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO MANOEL DA SILVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207178518, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, movida por SEVERINO MANUEL DA SILVA em face de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO A parte autora pugna pelo cumprimento da extensão da tutela de urgência liminar deferida no bojo do Agravo de Instrumento nº 0017867-84.2024.8.17.9000, que determinou: “Diante disso, é imperioso determinar a ampliação dos efeitos da tutela de urgência já concedida, a fim de que: - a concessionária restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na residência do agravante, caso tenha sido novamente suspenso; - a cobrança mensal da unidade consumidora não ultrapasse a média dos meses de julho de 2022 a junho de 2023, enquanto não for realizada a perícia técnica para aferição da regularidade das medições e das cobranças; - a concessionária se abstenha de inserir o nome do agravante nos cadastros de restrição ao crédito em razão das faturas contestadas; Em caso de descumprimento de qualquer dessas determinações, incidirá multa diária no valor de R$ 500,00. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, reformando a decisão agravada para estender os efeitos da tutela de urgência nos moldes acima delineados.” A parte autora demonstra documentalmente que a decisão foi regularmente comunicada à parte ré desde 18/03/2025, mas, mesmo ciente da ordem judicial, a concessionária permanece inerte, mantendo a suspensão do fornecimento de energia elétrica, em afronta direta à determinação judicial. É imperioso destacar que o autor é pessoa idosa, conforme disposto no art. 230 da Constituição Federal e na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo o fornecimento contínuo de energia elétrica serviço essencial e indispensável à preservação da saúde, da dignidade e da integridade física e psíquica do requerente. Neste cenário, a omissão da ré configura não apenas o descumprimento de ordem judicial, mas também verdadeira ameaça à dignidade da pessoa humana, razão pela qual a intervenção judicial mostra-se não só adequada, mas também urgente e necessária, com vistas à garantia da efetividade do provimento jurisdicional e à proteção dos direitos fundamentais do requerente. Diante da recalcitrância da ré, a inércia configura descumprimento de ordem judicial vigente, autorizando a aplicação de sanções processuais coercitivas mais gravosas, inclusive com majoração da multa e bloqueio de ativos financeiros, para fazer valer a autoridade da decisão proferida. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 297, 536, §1º e 139, IV, do Código de Processo Civil: INTIME-SE a parte ré NEOENERGIA PERNAMBUCO, por meio de seu patrono constituído, para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir integralmente a decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 0017867-84.2024.8.17.9000, sob pena de bloqueio de ativos. MAJORO a multa cominatória diária para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do pedido formulado pelo autor e com respaldo na decisão do Tribunal de Justiça deste Estado. DETERMINO, desde já, caso persista o descumprimento após o prazo assinalado, a expedição de ordem de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de compelir a parte ré ao imediato cumprimento da tutela deferida. Ademais, CONFIRMO a decisão ID 194867019, que nomeou como perito do juízo o Sr. Gustavo Adolpho Fragoso e DETERMINO que a parte Ré, efetue o depósito dos honorários periciais no prazo peremptório de quinze (15) dias úteis. Considero razoável e compatível com outros trabalhos da mesma natureza o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) fixado a título de honorários periciais e INDEFIRO a impugnação da parte ré ao montante. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Recife-PE, data digitalmente certificada. Ana Paula Costa de Almeida Juíza de direito substituta tcbs" RECIFE, 14 de julho de 2025. NATALIA MARIA CATAO VILELA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0017867-55.2016.4.01.3500

ID: 307358042

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0017867-55.2016.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALICE VASCONCELOS DE FARIA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANIRA Advogado do(a) APELA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANIRA Advogado do(a) APELANTE: ALICE VASCONCELOS DE FARIA - GO37603-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL O processo nº 0017867-55.2016.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 28/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 01/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 0017867-27.2022.8.17.8201

ID: 282749295

Tribunal: TJPE Órgão: 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017867-27.2022.8.17.8201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA AMORA COELHO DE ARAUJO ANTONIA ADRIANA CAMPOS DUARTE MELO IGOR DOS SANTOS IVO ISABELA DUARTE MELO NOBELIA DUARTE MELO PAULO FERNANDO CAVALCANTE DE MELO VITOR AMORA COELHO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JUCELIA KARLA DOS SANTOS

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JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO

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JUCELIA KARLA DOS SANTOS

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JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO

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JUCELIA KARLA DOS SANTOS

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JUCELIA KARLA DOS SANTOS

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JUCELIA KARLA DOS SANTOS

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JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO

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JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO

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JUCELIA KARLA DOS SANTOS

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JUCELIA KARLA DOS SANTOS

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JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0017867-27.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: NOBELIA DUARTE MELO, ISABELA DUARTE MELO, VITOR AMORA COELHO DE ARAUJO, ALINE MARIA AMORA COELHO DE ARAUJO, PAULO FERNANDO CAVALCANTE DE MELO, IGOR DOS SANTOS IVO, ANTONIA ADRIANA CAMPOS DUARTE MELO EXECUTADO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h , em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a fornecer os dados bancários da conta de titularidade dos demandantes, no prazo de 05(cinco) dias, para confecção do alvará de transferência. RECIFE, 28 de maio de 2025. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: NOBELIA DUARTE MELO Endereço: R AMARO ALBINO PIMENTEL, 290, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-120 Nome: ISABELA DUARTE MELO Endereço: R DOIS DE JULHO, 251, APTO 1703, TORRE C, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50040-180 Nome: VITOR AMORA COELHO DE ARAUJO Endereço: R DOIS DE JULHO, 251, APTO 1703, TORRE C, SANTO AMARO, RECIFE - PE - CEP: 50040-180 Nome: ALINE MARIA AMORA COELHO DE ARAUJO Endereço: AV SANTOS DUMONT, 530, APTO 1003, AFLITOS, RECIFE - PE - CEP: 52050-050 Nome: PAULO FERNANDO CAVALCANTE DE MELO Endereço: Rua Setúbal, 716, APTO 1103, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51030-010 Nome: IGOR DOS SANTOS IVO Endereço: AMARO ALBINO PIMENTEL, 290, APT 1503, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-120 Nome: ANTONIA ADRIANA CAMPOS DUARTE MELO Endereço: SETUBAL, 716, APT 1103, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51030-010 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Flavianne Ferreira Do Nascimento x Jose Felipe Coelho Soares

ID: 322173521

Tribunal: TJPE Órgão: 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0017867-22.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIANNE FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOSE FELIPE COELHO SOARES

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RENAN ARAUJO DE LUCENA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831640 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0017867-22.2025.8.17.8201 AUTOR(A): FLAVIANNE FERREIRA DO NASCIMENTO RÉU: JOSE FELIPE COELHO SOARES INTIMAÇÃO (Sentença de extinção/Ausência/Custas) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença que extinguiu o processo acima e o condenou ao pagamento das custas e taxas processuais, conforme [cópia em anexo / transcrito abaixo]. SENTENÇA Vistos etc. Devidamente intimada, deixou a parte demandante de comparecer sem qualquer justificativa à audiência de conciliação, instrução e julgamento. Por conseguinte, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Pela contumácia, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais. Parte demandada intimada em audiência. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10(dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº 9.099/95. CASO NÃO HAJA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PRAZO ACIMA, A GUIA ANEXA DEVERÁ SER PAGA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, APÓS O PRAZO RECURSAL. A NÃO QUITAÇÃO DA GUIA NO PRAZO, INCIDIRÁ MULTA DE 20%, CONFORME LEI Nº 17.116 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. RECIFE, 10 de julho de 2025. PRECILIANO SANTOS ALMEIDA NETO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FLAVIANNE FERREIRA DO NASCIMENTO Endereço: IBIPITUBA, 83, IPSEP, RECIFE - PE - CEP: 51350-095 Nome: JOSE FELIPE COELHO SOARES Endereço: R CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, 370, CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52031-030 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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