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Processo nº 0021267-93.2020.8.17.2001

ID: 321308092

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021267-93.2020.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIO BEZERRA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

EWERSON VILAR DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0021267-93.2020.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: RECIFE RECORRENTE: JOSÉ FABIO BEZERRA DE MOURA RECORRIDOS: SE… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0021267-93.2020.8.17.2001 COMARCA DE ORIGEM: RECIFE RECORRENTE: JOSÉ FABIO BEZERRA DE MOURA RECORRIDOS: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS RELATORA: Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. ATO PERSONALÍSSIMO. DEVER DE INTIMAÇÃO DIRETA DA PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. O comparecimento da parte à perícia médica judicial constitui ato personalíssimo, cuja validade exige intimação pessoal, nos termos do art. 234 c/c arts. 237 e 238 do CPC, sendo inválida a mera intimação dirigida ao advogado constituído. Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.309.276/SP), a ausência de intimação pessoal para a realização de perícia configura nulidade absoluta, por cerceamento de defesa. Diante da frustração do mandado por oficial de justiça, impunha-se ao magistrado intimar o patrono para atualização do endereço da parte, em respeito aos princípios da cooperação (art. 6º, CPC), da boa-fé objetiva e da primazia da decisão de mérito (art. 139, IX, CPC). Não observadas essas garantias, impõe-se a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para regular instrução, com nova designação de perícia e intimação válida da parte. A reforma da sentença impõe o afastamento da condenação em honorários advocatícios fixada na origem (art. 85, §11, CPC). RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0021267-93.2020.8.17.2001, acordam as Desembargadoras da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos do voto da Relatora Desembargadora. Recife, data da assinatura eletrônica. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Desembargadora Relatora 06

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Teresa Nunes De Oliveira Amaral x Dsallaberry Producao Animal Ltda e outros

ID: 257135399

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021267-40.2024.5.04.0102

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TERESA NUNES DE OLIVEIRA AMARAL

Polo Passivo:

DSALLABERRY PRODUCAO ANIMAL LTDA DS CONVENIO RURAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDER GOULART

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO FABIAO GIUSTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0021267-40.2024.5.04.0102 : TERESA NUNES DE OLIVEIRA AMARAL : DS CONVENIO RURAL L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0021267-40.2024.5.04.0102 : TERESA NUNES DE OLIVEIRA AMARAL : DS CONVENIO RURAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 918749a proferido nos autos. CONCLUSÃO: LSL Vistos, etc. Designo audiência de instrução telepresencial (Juízo 100% Digital) para o dia 16/06/2025 09:00, devendo as partes comparecer sob pena de confissão. 1) FORMA DE ACESSO VIA FERRAMENTA ZOOM: Acesse o link abaixo ou digite o ID da reunião no aplicativo ZOOM, no dia e hora designado da audiência: LINK: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapel02js ID DA REUNIÃO: 579 673 2753 Fica registrado que, ao acessar o link ora informado, o ingresso se dará na Sala de Espera, devendo as partes aguardarem a convocação para o início da audiência pelo secretário de audiência. Se houver dúvidas quanto ao uso da ferramenta ZOOM, acesse o guia elaborado pelo E. TRT da 4ª Região: https://youtu.be/54ozd4ntcvQ . 2) PARTES DO PROCESSO E TESTEMUNHAS O juiz, o secretário de audiências, as partes e seus procuradores, bem como as testemunhas que residem fora do Foro de Pelotas, participarão da audiência por videoconferência. As partes deverão se assegurar de que elas dispõem de condições técnicas para conexão de áudio e vídeo, por intermédio da ferramenta ZOOM, sob pena de perda de prova. As testemunhas que residem no Município de Pelotas deverão comparecer presencialmente na 2ª Vara do Trabalho (Rua 29 de Junho, 160, Pelotas/RS), portando documento de identificação, com fotografia. 3) QUESTÕES TÉCNICAS: Por prevenção a intercorrências técnicas, as partes deverão informar os e-mails dos participantes da audiência até sua véspera. Eventuais dúvidas em relação à forma e a tecnologia necessárias podem ser enviadas ao e-mail varapel_02@trt4.jus.br, com o assunto: PAUTA 0021267-40.2024.5.04.0102 . Intimem-se. PELOTAS/RS, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERESA NUNES DE OLIVEIRA AMARAL

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Teresa Nunes De Oliveira Amaral x Dsallaberry Producao Animal Ltda e outros

ID: 257135417

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021267-40.2024.5.04.0102

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TERESA NUNES DE OLIVEIRA AMARAL

Polo Passivo:

DSALLABERRY PRODUCAO ANIMAL LTDA DS CONVENIO RURAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDER GOULART

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO FABIAO GIUSTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0021267-40.2024.5.04.0102 : TERESA NUNES DE OLIVEIRA AMARAL : DS CONVENIO RURAL L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS 0021267-40.2024.5.04.0102 : TERESA NUNES DE OLIVEIRA AMARAL : DS CONVENIO RURAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 918749a proferido nos autos. CONCLUSÃO: LSL Vistos, etc. Designo audiência de instrução telepresencial (Juízo 100% Digital) para o dia 16/06/2025 09:00, devendo as partes comparecer sob pena de confissão. 1) FORMA DE ACESSO VIA FERRAMENTA ZOOM: Acesse o link abaixo ou digite o ID da reunião no aplicativo ZOOM, no dia e hora designado da audiência: LINK: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapel02js ID DA REUNIÃO: 579 673 2753 Fica registrado que, ao acessar o link ora informado, o ingresso se dará na Sala de Espera, devendo as partes aguardarem a convocação para o início da audiência pelo secretário de audiência. Se houver dúvidas quanto ao uso da ferramenta ZOOM, acesse o guia elaborado pelo E. TRT da 4ª Região: https://youtu.be/54ozd4ntcvQ . 2) PARTES DO PROCESSO E TESTEMUNHAS O juiz, o secretário de audiências, as partes e seus procuradores, bem como as testemunhas que residem fora do Foro de Pelotas, participarão da audiência por videoconferência. As partes deverão se assegurar de que elas dispõem de condições técnicas para conexão de áudio e vídeo, por intermédio da ferramenta ZOOM, sob pena de perda de prova. As testemunhas que residem no Município de Pelotas deverão comparecer presencialmente na 2ª Vara do Trabalho (Rua 29 de Junho, 160, Pelotas/RS), portando documento de identificação, com fotografia. 3) QUESTÕES TÉCNICAS: Por prevenção a intercorrências técnicas, as partes deverão informar os e-mails dos participantes da audiência até sua véspera. Eventuais dúvidas em relação à forma e a tecnologia necessárias podem ser enviadas ao e-mail varapel_02@trt4.jus.br, com o assunto: PAUTA 0021267-40.2024.5.04.0102 . Intimem-se. PELOTAS/RS, 14 de abril de 2025. ANA CAROLINA SCHILD CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DSALLABERRY PRODUCAO ANIMAL LTDA - DS CONVENIO RURAL LTDA

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Johnatan William Da Silva Pinheiro x Barbosa E Daenekas Comercio E Industria Metalurgica Ltda e outros

ID: 316030074

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021267-10.2024.5.04.0403

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOHNATAN WILLIAM DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

BARBOSA E DAENEKAS COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA LTDA REBARBATECH REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA METALURGIA E SERVICOS DE REBARBACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GELSON DOS REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGATHA MARIA TONIETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0021267-10.2024.5.04.0403 RECLAMANTE: JOHNATAN WILLIAM DA SILVA PINHEIR…

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Adriane Da Silva e outros x Marcia Madeleine Silveira Pereira e outros

ID: 325445473

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021267-47.2016.5.04.0352

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DA SILVA KARINA COSTA DE AVILA

Polo Passivo:

MARCIA MADELEINE SILVEIRA PEREIRA PAULO JUAREZ PEREIRA PAULO JUAREZ PEREIRA JUNIOR PPJ-CONSULTORIA E ORGANIZACAO DE EMPRESAS LTDA

Notificação

Advogados:

VALENTINA PRUX PREZZI CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CATIA DENISE DA ROSA GONCALVES VELOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0021267-47.2016.5.04.0352 RECLAMANTE: KARINA COSTA DE AVILA RECLAMADO: PPJ-C…

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Laercio Mendes Ouriques e outros x Exatron Industria Eletronica Ltda

ID: 260405676

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021267-59.2023.5.04.0204

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MENDES OURIQUES REJANE FIDLER OLSE

Polo Passivo:

EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINA BORGES TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MARCO VERISSIMO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR CORREA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS MACHADO DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS COLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0021267-59.2023.5.04.0204 : REJANE FIDLER OLSE : EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA…

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Laercio Mendes Ouriques e outros x Exatron Industria Eletronica Ltda

ID: 260405708

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021267-59.2023.5.04.0204

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MENDES OURIQUES REJANE FIDLER OLSE

Polo Passivo:

EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARINA BORGES TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MARCO VERISSIMO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR CORREA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS MACHADO DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS COLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS 0021267-59.2023.5.04.0204 : REJANE FIDLER OLSE : EXATRON INDUSTRIA ELETRONICA LTDA…

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Guilherme Starosta e outros x Marsala Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 258893667

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021267-41.2024.5.04.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME STAROSTA ROSE MARA DA SILVA GOULART

Polo Passivo:

MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONINHO JUAREZ COSTA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0021267-41.2024.5.04.0231 : ROSE MARA DA SILVA GOULART : MARSALA INDUSTRIA E COM…

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Guilherme Starosta e outros x Marsala Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 258893671

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021267-41.2024.5.04.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME STAROSTA ROSE MARA DA SILVA GOULART

Polo Passivo:

MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONINHO JUAREZ COSTA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0021267-41.2024.5.04.0231 : ROSE MARA DA SILVA GOULART : MARSALA INDUSTRIA E COM…

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Estado Do Paraná x Jandel Industria E Comercio De Conservas Ltda - Me

ID: 255858987

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0021267-05.2021.8.16.0185

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - Cen…

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